legislação construção civíl
18297 resultados para legislação construção civíl
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Aviso n.º 7105/2017
... legislação" em vigor, bem como corrigir e atualizar as servid\xC3" ... e de caravanismo; c) Estufas - construção, permanentes ou temporárias, em estrutura ... , da segurança pública e da proteção civil, podendo ainda contemplar locais de ...
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Aviso n.º 6763/2018
... ícolas e pecuários, nas obras de construção nova e de ampliação de edifícios existentes ... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... , e da segurança pública e da proteção civil, e onde são facultadas as condições para a ...
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Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... Civil) e da proibição do abuso de direito (cfr. art ... contrato denominado “Concepção e Construção de Redes de Abastecimento de Água e Saneamento ... 226.º do Decreto-Lei nº 59/99 – legislação aplicável a este contrato (doravante RJOP) ...
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Declaração n.º 115/2021
... NPA) e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável a cada caso, nomeadamente a relativa ... o seguinte regime: a) É interdita a construção de novos edifícios; b) Nas construções ... ça social, segurança pública e proteção civil, etc.), à prestação de serviços de caráter ...
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Aviso n.º 20586/2021
... dos seus custos de construção, manutenção e exploração; ... j) Contribuir ... dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico ... 2 — ... das forças de segurança e proteção civil, ... nomeadamente ambulâncias e carros de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 136/2014 . Alteração do regime jurídico da urbanização e edificação
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 10-11-2014 ... Artigo 70.º Responsabilidade civil da Administração ... Subsecção II ... Artigo ... disposições legais referentes à construção ... Artigo 124.º Depósito legal dos projetos ...
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Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
... ção, obras de regadio, obras de construção civil, compartimentação e protecções ... das expropriações ARTIGO 43.º (Legislação aplicável) O processo das expropriações por ...
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Declaração n.º 63/2021
... até à platibanda ou beirado da construção, expressa também para efeitos do presente Plano ... assistência social, segurança, proteção civil), à prestação de serviços de carácter ... definido com esta designação na legislação em vigor; u) Plano de pormenor - é o plano ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... recurso nos termos da lei geral do processo civil, sem prejuízo do disposto no número seguinte ... objecto da invenção patenteada na construção" ou no funcionamento de veículos de locomoção a\xC3" ... , da protecção conferida pela legislação em matéria de direito de autor, a partir da data ...
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Aviso n.º 17685/2021
... ção do coberto vegetal; e) A construção ou ampliação de qualquer edificação; f) A ... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ... : i) Defesa nacional e proteção civil; ii) Área de jurisdição portuária; e) ...
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Portaria n.º 146/2006, de 20 de Fevereiro de 2006
... A indústria da construção em Portugal, à semelhança do que acontece ... O sector da construção civil e obras públicas (CCOP) é um sector com ... ça, higiene e saúde no trabalho; Legislação laboral e da actividade profissional; ...
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Aviso n.º 5468/2018
... profissional de Georrecursos, Construção e Ambiente do Instituto Superior de Engenharia do ... educação e formação582 - Construção Civil e Engenharia Civil5 - Perfil profissional5.1 - ... uma atualização contínua sobre a legislação do setor;h) Demonstrar capacidade de liderar e ...
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Aviso n.º 12851/2019
... um Plano de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, o qual deve assegurar as normas ... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... ça social, segurança pública e proteção civil, etc.), à prestação de serviços de carácter ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... deve entregar também o Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do ... Artigo 19º - Legislação Aplicável Em tudo o omisso no presente Programa ... medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - ...
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Aviso n.º 5064/2018
... 3 - Os projetos relativos a obras de construção de raiz, podem recorrer a linguagens ... ções do presente capítulo e demais legislação aplicável e têm como objetivos: Preservar o ... , lixeiras e de materiais de construção civil ou de combustíveis; h) Instalação de painéis ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de dezembro; h) Regime jurídico da construção e polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 22-12-2021 ... Capítulo VI Resíduos de construção e demolição ... Artigo 49.º Responsabilidade ... Artigo 67.º Seguro de responsabilidade civil ... Artigo 68.º Instalações de tratamento de ...
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Regulamento n.º 776/2016
... do Arruda dos Vinhos e pela restante legislação aplicável. Artigo 3.º [ ... ] Para efeitos de ... Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P. NTRS - Normas Técnicas para deposição e ... ência do atual industrial de construção civil, declaração de titularidade de alvará emitido ...
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Aviso n.º 1489/2017
... não podendo a sua área de bruta de construção ser superior a 3000 m2. 4 - (Revogado.) Artigo ... e condicionada pelo disposto na legislação específica, cumulativamente com as disposições ... - São interditas as obras de construção civil", com exceção de obras de reconstrução, demoli\xC3" ...
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Declaração n.º 99/2021
... a manter partes existentes de uma construção em bom estado; g) Obras de remodelação - ... às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, ... Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. Artigo 13.º Riscos de cheias e inundações 1 - ...
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Aviso n.º 11118/2018
... aumento máximo de 30 % da área de construção quando se localizem na zona de proteção das ... ensino, da saúde, segurança e proteção civil e administrativos; aa) Via Pública: área de ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...
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Aviso n.º 10906/2016
... áveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização ... Municipal de Emergência de Proteção Civil. Artigo 4.º Instrumentos de gestão territorial ... entre estas áreas e a área de construção admitida, excluindo desta a afeta a equipamentos ...
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Edital n.º 796/2017
... redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que ... edificação, contígua ou não, à construção principal, destinada a um uso complementar e/ou ... montantes dos seguros de responsabilidade civil previstos na legislação específica relativos ...
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Declaração n.º 120/2021
... em zonas de uso urbano e cumpram a legislação aplicável; c) A instalação de explorações ... : a) A realização de obras de construção, de reconstrução e de ampliação; b) A ... Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC). Artigo 4.º Relação com outros ...
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Aviso n.º 15935/2021
... ório e do urbanismo estabelecidos na legislação em vigor ou os conceitos definidos na demais ... ção - atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou ... , da segurança pública e da proteção civil; Empreendimentos turísticos isolados - ...