legislação construção civíl
18297 resultados para legislação construção civíl
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Aviso n.º 13491/2019
... legislação em vigor, designadamente em termos da defesa do ... representações da área bruta de construção de cada piso, bem como da implantação e dos ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... municipal com vista à instalação, construção, alteração, substituição, manutenção ou ... legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ... , bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula ...
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Aviso n.º 5785/2018
... a) ... b) ... c) ... 4 - ... 5 - A construção de novas edificações para estabelecimentos ... v) ... (1) EN17 de acordo com a legislação em vigor; (2) ... vi) ... 4 - ... a) ... b) ... c) ... civil; m) Atividades cinegéticas ou tiro desportivo, ...
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Regulamento n.º 729/2020
... legislação em vigor nesta matéria, instrumentos de gestão ... Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.; ITED - Infraestruturas de ... contratação de seguro de responsabilidade civil nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, ...
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Deliberação (extracto) n.º 1065/2008, de 09 de Abril de 2008
... Implantação -- é a projecção da construção sobre o terreno, medida pelo extradorso das ... ência social, segurança, protecção civil), à prestação de serviços de carácter ... pelo PUI, e sem prejuízo da legislação em vigôr, o abate de árvores de grande porte ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 21-8-2017 ... Artigo 153.º (Responsabilidade civil e criminal) ... Artigo 153.º-A Tramitação ... prédios urbanos ou terrenos para construção ... Alterações ... Aditado pelo/a Artigo 2.º ...
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Aviso n.º 4485/2017
... ção no solo - considera-se que uma construção tem caráter de permanência e incorpora o solo ... , da segurança pública e da proteção civil. 2 - [ ... ] Artigo 34.º [ ... ] 1 - Sem prejuízo ... de Vila Verde, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ...
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Declaração n.º 5/2022
... construção: a ) ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... : i ) Defesa nacional e proteção civil; ii ) Área de jurisdição portuária; e ) ...
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Decreto-Lei n.º 310/80, de 19 de Agosto de 1980
... e classificação aos industriais da construção civil e criou a actual Comissão de Inscrição e ... e profunda remodelação de toda a legislação respeitante à inscrição e à classificação ...
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Regulamento n.º 459/2021
... , da segurança pública e da proteção civil e ainda dos programas públicos de habitação ou ... do Arruda dos Vinhos e restante legislação aplicável. Artigo 6.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... área de implantação, área de construção e altura máxima, bem como, a área total do ...
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Declaração n.º 5/2022
... construção: ... a) ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... i) Defesa nacional e proteção civil; ... ii) Área de jurisdição portuária; ... e) ...
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Aviso n.º 11761/2017
... e está sujeita ao disposto na legislação em vigor sobre a matéria. Artigo 7.º Regime de ... à defesa nacional, segurança e proteção civil incompatíveis com a integração em solo urbano; ... é condicionada à existência ou construção de um acesso público ou privado entre o ...
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Aviso n.º 3196/2017
... Construção Civil e Engenharia Civil.5 - Perfil ... ;j) Conhecimentos especializados da legislação ambiental e de segurança na construção;k) ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... , ou seja, antes e depois da construção" da albufeira, com recurso a material didático, v\xC3" ... áveis regulam-se pelo disposto na legislação vigente. 3 - As Albufeiras de Águas Públicas de ... /78, de 12 de setembro) Edifício do Governo Civil de Castelo Branco (antigo Palácio dos Viscondes ...
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Acórdão nº 817/07.5TTBRG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2011
I - No domínio de vigência da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, a responsabilidade agravada do empregador tem dois fundamentos autónomos: um comportamento culposo da empregadora ou a não observação, por esta, das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho; a diferença entre os referidos fundamentos reside na prova da culpa, que é indispensável no primeiro caso e desnecessária no segundo.
... Proc. Civil) ... 8. Encontrando-se portanto ... sua aplicação ficou dependente de legislação especial, conforme se colhe dos artigos 3.º, ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil, aprovado pelo Decreto nº 41.821, de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... pelo comportamento da FBCF em construção, refletindo o investimento público e algumas ... ção, sobretudo no ramo da Construção Civil, depois da forte crise de investimento ocorrida ... da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de ...
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Aviso n.º 6307/2017
... no presente Plano, as previstas na legislação geral e especial em vigor, prevalecendo as mais ... (o presente Plano); c) ac - área de construção corrigida; d) LBSOTU - Lei n.º 31/2014, de 30 de ... civil, salvo muros de suporte e obras de correção ...
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Aviso n.º 1267/2017
... Artigo 5.º Responsabilidade civil dos intervenientes nas operações urbanísticas ... Mercados Públicos do Imobiliário e Construção; p) LED - Diodo emissor de luz (Light Emitting ... legislação" especial, as autorizações de utilização tomar\xC3" ...
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Aviso n.º 3068-B/2021
... Municipal de Emergência de Proteção Civil. Artigo 4.º Servidões administrativas e ... de empreendimentos ou edifícios de construção" sustentável onde se operem iniciativas de reduç\xC3" ... o interessado de cumprir toda a legislação e regulamentação geral aplicáveis, em cada ...
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Aviso n.º 8347/2023
... áveis cumulativamente com a demais legislação em ... vigor, em função da natureza e ... municipais de segurança e proteção civil: ... i) Plano Municipal de Defesa da Floresta ... maioritária (maior extensão de construção medida em metros lineares) ocorre ou está ...
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Aviso n.º 8289/2017
... ção ou parecer, nos termos da legislação em vigor, da Autoridade Nacional para a ... as seguintes atividades: i) A construção de novas edificações e obras de ampliação, ... , hospitalares, de segurança e proteção civil, exceto se: a) Destinados a complementar outros ...
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Aviso n.º 11707/2019
... ); 2.5 - Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). 3 - Definição das Competências das ... ção por administração direta, a construção, conservação, reabilitação e manutenção de ... de empreitadas, de acordo com a legislação aplicável em vigor, acompanhando a execução ...
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Aviso n.º 19624/2021
... vagens protegidas, nos termos da legislação em vigor nos termos da lei específica; ... c) ... civil na ... conservação dos valores naturais em ... f) «Construção amovível ou ligeira»: uma estrutura construída ...
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Aviso n.º 5573/2018
... a Economia Circular no setor da construção (CIRCULAr - Construção) A transição para uma ... no âmbito do setor da construção civil. 5.2 - O beneficiário pode apresentar ... 1.6 - Cumprirem com os requisitos da legislação tributária e contributiva. 10.2 - São ...
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Edital n.º 443/2006, de 23 de Outubro de 2006
... çáo de industrial de construçáo civil ou título de registo na actividade, a verificar ...