Jovem Trabalhador
1435 resultados para Jovem Trabalhador
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Acórdão nº 00254/21.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
1. Pese embora o Requerente não alegar, nem demonstrar que tem a seu cargo despesas concretas, não se poderá deixar de considerar que o mesmo tem necessidade de satisfazer as despesas básicas de sobrevivência (alimentação, vestuário, calçado, saúde). 2. O valor dos rendimentos brutos anuais auferidos pelo Requerente, relativo a rendimentos por conta de outrem e prestação e serviços, ultrapassa em
... agricultores, que confere direito a prémio de instalação como jovem agricultor, e uma outra com esta conexa de investimento a realizar no ... face às suas despesas são os rendimentos que aufere com trabalhador por conta de outrem e rendimentos de categoria B, que no ano de 2019 ... -
Acórdão nº 64/12.4TMCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
Está em condições de beneficiar das prestações do Fundo de Garantia dos Alimentos aquele que, sendo maior, mas com menos de 25 anos de idade, ainda não tenha concluído o seu processo de educação ou formação profissional e só não se encontra matriculado no ensino por não ter conseguido colocação no ensino superior público.
... - Caso esteja inscrito como trabalhador por conta de outrem, averigue da identificação da entidade patronal e ... jovem CC completou a sua maioridade, pelo que deverá o mesmo, querendo, ... -
Acórdão nº 64/12.4TMCBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05-04-2022
Está em condições de beneficiar das prestações do Fundo de Garantia dos Alimentos aquele que, sendo maior, mas com menos de 25 anos de idade, ainda não tenha concluído o seu processo de educação ou formação profissional e só não se encontra matriculado no ensino por não ter conseguido colocação no ensino superior público.
... - Caso esteja inscrito como trabalhador por conta de outrem, averigue da identificação da entidade patronal e ... jovem CC completou a sua maioridade, pelo que deverá o mesmo, querendo, ... -
Acórdão nº 00254/21.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-09-2022
1. Pese embora o Requerente não alegar, nem demonstrar que tem a seu cargo despesas concretas, não se poderá deixar de considerar que o mesmo tem necessidade de satisfazer as despesas básicas de sobrevivência (alimentação, vestuário, calçado, saúde). 2. O valor dos rendimentos brutos anuais auferidos pelo Requerente, relativo a rendimentos por conta de outrem e prestação e serviços, ultrapassa em
... agricultores , que confere direito a prémio de instalação como jovem agricultor, e uma outra com esta conexa de investimento a realizar no ... face às suas despesas são os rendimentos que aufere com trabalhador por conta de outrem e rendimentos de categoria B, que no ano de 2019 ... -
Lei n.º 113/2017
... jovem, que importa combater, designadamente através da continuação do apoio a ... aprendizagem ao longo da vida e a valorização individual do trabalhador e criando, ao mesmo tempo, condições estruturais para incrementar os ...
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Acórdão nº 1027/19.4PBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2021
1 - No caso do inquérito, só haverá a nulidade invocável, por natureza insanável, quando a falta de actos de inquérito for absoluta, por exemplo, por o MP, assim que tenha sido elaborado o auto de notícia ou recebida a queixa, ter de imediato acusado sem ter feito qualquer diligência de investigação, não se devendo olvidar que a mera insuficiência do inquérito é cominada como nulidade sanável,...
... 45. ( ... ) não é um jovem qualquer, tem 24 anos e está, pelo menos há 4 anos, a prestar serviço ... , actividade que chegou a desempenhar, trabalhando também como trabalhador rural, cuja actividade poderá retomar findo o processo em causa, ... -
Deliberação n.º 1058/2022
... cc) Promover o Projeto GOP+ Jovem; ... dd) Promover o Projeto “Bolsa Ricardo Quaresma”; ... ee) Promover ... trabalhador-estudante, licenças; ... l) Elaborar e gerir o orçamento da Direção ...
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Deliberação n.º 247/2022
... cc) Promover o Projeto GOP+ Jovem; ... dd) Promover o Projeto “Bolsa Ricardo Quaresma”; ... ee) Promover ... trabalhador-estudante, licenças; ... l) Elaborar e gerir o orçamento da Direção ...
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Deliberação n.º 247/2022
... e apoiar o Associativismo Juvenil; cc ) Promover o Projeto GOP+ Jovem; dd ) Promover o Projeto “Bolsa Ricardo Quaresma”; ee ) Promover a ... de trabalho e de não trabalho, parentalidade, estatuto de trabalhador -estudante, licenças; l ) Elaborar e gerir o orçamento da Direção ...
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Aviso n.º 1483/2022
... ao território; c ) Implementar, apetrechar e dinamizar os Espaços Jovem do concelho; d ) Apoiar na organização e dinamização da Viagem ... e cessação de contratos, horários de trabalho, estatuto de trabalhador ...
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Despacho n.º 267/2019
... clínicos individuais e as fichas de aptidão de cada trabalhador; e) Divulgar junto dos trabalhadores e respetivas chefias informação que ... e social, organizadas pelos mesmos, no âmbito do associativismo jovem ou em outras estruturas de organização formal ou informal; b) Dinamizar ...
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Aviso n.º 1483/2022
... c) Implementar, apetrechar e dinamizar os Espaços Jovem do concelho; ... d) Apoiar na organização e dinamização da Viagem ... e cessação de contratos, horários de trabalho, estatuto de trabalhador estudante e acu- ... mulação de funções; ... u) Proceder à estimativa ...
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Regulamento n.º 270/2024
... serem residentes no concelho de Cascais ou o candidato ser trabalhador deslocado no concelho de Cascais com residência permanente fora da ... vítima de violência doméstica 6 100 6% [B9] Criança/Jovem em risco 1,6 80 2% Tempo de Residência no Concelho [C] Até 2 ...
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Despacho n.º 1142/2023
... ) Instruir e manter atualizado os processos individuais de cada trabalhador ... 1.2 — Núcleo de Gestão de Carreiras e Recrutamento (NGCR — 4.º ... a) Informar a comunidade sobre os direitos da criança e do jovem e sensibilizá-la para os ... apoiar sempre que estes conheçam especiais ...
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Portaria n.º 328/2021
... Lei n.º 37/2015; ... k) F01.11 — Data em que o jovem" atinja a maioridade ou, nos casos em que tenha solicitado ... a continuaç\xC3" ... contrato de trabalho ... Inicia com a notificação do trabalhador ... a contratar e termina com homolo- ... gação da deliberação do ...
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Acórdão nº 3386/21.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-06-2023
I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. II – O princípio constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual, implica que tal igualdade do trabalho deve ser aferida segundo a sua quantidade, natureza e qualidade. III – Tendo-se provado que a Autora exercia funções com um menor grau de...
... Mais informou que o trabalhador FF, que anteriormente detinha a carreira de apoio, categoria III, escalão ... ligadas à função pública, ou equiparadas, a desgraça é ser jovem. Está a perceber o meu problema aqui? Meritíssima Juiz (00:23:48): Mas ... -
Lei n.º 75-B/2020
... ído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que o trabalhador" esteja sujeito às condições corresponde a 15 % da remuneração base di\xC3" ... 242.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - Relativamente às verbas do OPP 2017 e do Orçamento ...
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Acórdão nº 414/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
I- Da letra do artigo 17.º do EBF dimana que, à data, os requisitos da concessão do benefício fiscal consistiam em terem sido admitidos por contrato sem termo, trabalhadores com idade inferior a 30 anos e que essa admissão tenha operado a criação líquida de postos de trabalho. II- Regra geral, o contrato de trabalho não está sujeito a forma escrita. III- Não preceituando a lei laboral a exigên
... a passagem a contrato sem termo; 3ª – Tanto o trabalhador P… ... como o trabalhador R… ... (cfr. fls. 29 e 30 da Sentença ... ão do benefício fiscal se coaduna com o incentivo do emprego jovem -entenda-se jovem até trinta anos- e à estabilidade no emprego[2], donde ... -
Aviso n.º 5240/2017
... , sem prejuízo da imputação de responsabilidade de cada trabalhador e da cooperação entre os diversos serviços. Artigo 4.º Princípios ... de Inserção Profissional; s) Promover os direitos da criança e do jovem, no âmbito do CPCJ; t) Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe ...
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Despacho n.º 7859/2017
... corpos, sendo constituída por 14 docentes, 5 estudantes e 1 trabalhador não docente e não investigador; e) A Assembleia será presidida pelo ... CAPÍTULO VIII Associativismo Jovem Artigo 39.º Associação de Estudantes 1 - A Associação de Estudantes ...
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Aviso n.º 13698/2016
... no artigo 38.º da LTFP, o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de ... , n.º 163, de 23 de agosto); i) Regulamento do Cartão Municipal do Jovem (Aviso n.º 16760/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, ...
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Aviso n.º 43/2024
... da empresa; b ) Apresentação do cartão de cidadão trabalhador constante do contrato. Artigo 42.º Pagamento do apoio O pagamento do ... de trabalho por tempo indeterminado celebrado entre a empresa e o jovem com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos ... N.º 1 2 de ...
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Regulamento n.º 959/2016
... ção de riscos profissionais e a promoção da saúde do trabalhador; Contribuir para a elevação da capacidade de liderança e do nível de ... ção e capacitação dos produtores locais e do empreendedorismo jovem para incremento de explorações agropecuárias e desenvolvimento de novos ...
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Edital n.º 1656-A/2022
... b) Orçamento Participativo Jovem (OPJ) ... 3 — Os projetos vencedores serão integrados pelo Município ... secretariadas por um trabalhador do município a designar pelo Presidente da Câmara Municipal, ... aos ...
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Aviso n.º 8095/2016
... o estipulado no contrato de concessão de apoio, através de trabalhador ou serviço a designar pelo Presidente da Câmara Municipal. Artigo 21.º ... o/a candidato/a deve reunir os seguintes requisitos: a) No caso de jovem empresa/empreendedor se encontrar em fase de constituição, deve a mesma ...