jornada contínua
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2019
... ário Rígido, incluindo a modalidade de horários desfasados;b) Jornada Contínua;Cláusula 6.ªHorário rígido1 - A modalidade de horário ...
-
Despacho n.º 9192/2016
... mais de 5 horas consecutivas de trabalho, inclusive no regime de jornada contínua.3 - O período normal de trabalho é interrompido por um ...
-
Regulamento n.º 206/2018
... horário de trabalho:a) Horário rígido;b) Horário desfasado;c) Jornada" contínua;d) Por turnos ee) Horários específicosArtigo 7.ºHorário flex\xC3" ...
-
Despacho n.º 10882/2016
... nas modalidades de horário rígido, de horário flexível e de jornada contínua.4 - Por cada dia de trabalho não podem ser prestadas mais de 10 ...
-
Despacho n.º 466/2019
... exceção dos trabalhadores isentos de horário ou em regime de jornada contínua.6 - Podem existir nos termos da lei horários de trabalho ...
-
Despacho (extrato) n.º 6396/2020
... 2 - A jornada de trabalho diária deve ser interrompida por um intervalo de descanso, de ... trabalho: a) Horário flexível; b) Horário rígido; c) Jornada contínua; d) Meia Jornada; e) Horário por turnos. 2 - A modalidade de horário de ...
-
Deliberação n.º 1919/2016
... P. A presente atualização continua a prever as regras mais adaptadas às específicas relações laborais do ... Conselho Diretivo: a) Horário rígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Meia Jornada; e) Trabalho por turnos; f) Horários ...
-
Deliberação n.º 1097/2022
... jornada contínua e outros horários específicos ... CAPÍTULO II ...
-
Deliberação n.º 961/2017
... 2 - É ainda adotada a modalidade de horário de trabalho de jornada continua, para os trabalhadores afetos em exclusivo ao serviço de ...
-
Deliberação n.º 229/2019
... 2 - É ainda adotada a modalidade de horário de trabalho de jornada continua, para os trabalhadores afetos em exclusivo ao serviço de ...
-
Declaração de Retificação n.º 1252/2016
... , com exceção dos que cumprem horário de trabalho em regime de jornada contínua, têm direito a duas pausas de quinze minutos, devendo uma delas ...
-
Regulamento n.º 632/2016
... de horário de trabalho, designadamente: a) Horário rígido; b) Jornada continua; c) Horários desfasados. 3 - Podem ainda ser autorizados, por ...
-
Despacho n.º 13359/2016
... de horário1 - [ ... ]a) [ ... ]b) [ ... ]c) [ ... ]d) [ ... ]e) Meia jornada;f) Anterior alínea e).2 - [ ... ]3 - [ ... ]Artigo 11.ºJornada contínua1 - ... flexível;b) Horário rígido;c) Horário desfasado;d) Jornada contínua;e) Meia jornada;f) Trabalho por turnos.2 - Para além das modalidades de ...
-
Deliberação n.º 649/2018
... presencial ao público dos serviços do INPI decorre de forma contínua, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 16 horas e 30 minutos.3 - O ... entre dois períodos diários de trabalho consecutivos.3 - A jornada de trabalho diário deve ser interrompida por um intervalo de descanso, de ...
-
Deliberação n.º 649/2018
... presencial ao público dos serviços do INPI decorre de forma contínua, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 16 horas e 30 minutos.3 - O ... entre dois períodos diários de trabalho consecutivos.3 - A jornada de trabalho diário deve ser interrompida por um intervalo de descanso, de ...
-
Regulamento n.º 91/2017
... prestar mais de cinco horas de trabalho consecutivo, devendo a jornada de trabalho ser interrompida por um intervalo de descanso de duração ... 30 horas, sem prejuízo no presente regulamento quanto à jornada continua e à isenção de horário de trabalho.Artigo 8.ºTrabalho suplementar1 - ...
-
Despacho n.º 4634/2017
... ário flexível;c) Isenção de horário;d) Horário desfasado;e) Jornada" contínua.2 - Aos trabalhadores que reúnam os respetivos requisitos poder\xC3" ...
-
Despacho n.º 8015/2018
... ção de horário;b) Horário flexível;c) Horário desfasado;d) Jornada contínua;e) Horário específico;f) Horário rígido.2 - A modalidade de ...
-
Despacho n.º 2680/2022
... a) Horário flexível; ... b) Horário rígido; ... c) Jornada contínua; ... d) Horário desfasado; ... e) Isenção de horário ...
-
Despacho n.º 2435/2019
... a uma hora nem superior a duas, sem prejuízo do previsto para a jornada contínua. 5 - O período de referência para contabilização e ...
-
Despacho n.º 15090/2016
... mais de 5 horas consecutivas de trabalho, inclusive no regime de jornada contínua.3 - A regra de aferição do cumprimento do período normal de ...
-
Despacho n.º 12807/2023
... dia, exceto no caso das modalidades de horário flexível e de jornada contínua. 2 — O período normal de trabalho é de 35 horas por semana, ...
-
Despacho n.º 7881/2023
... b) Horário rígido; ... c) Horário desfasado; ... d) Jornada contínua; ... e) Isenção de horário; ... f) Horário específico ...
-
Acórdão nº 036807 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 1996
I - Na interpretação do acto administrativo, além do seu teor literal e das circunstâncias em que foi proferido, há que atender ao respectivo tipo legal. II - Não é revogatório um acto que, pela primeira vez, define os efeitos jurídicos da relação jurídica do emprego entre o recorrente e a Administração no que toca à prestação do seu trabalho em jornada contínua face a novo requerimento por...
-
Despacho n.º 9088/2016
... respetivo superior hierárquico.Artigo 11.ºJornada contínua1 - Jornada contínua consiste na prestação ininterrupta de trabalho, salvo um ...