instituições solidariedade social
11945 resultados para instituições solidariedade social
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Decreto-Lei n.º 176/2003, de 02 de Agosto de 2003
... de 2 de Agosto A reforma da segurança social tem vindo a ser concretizada progressivamente ... ção da pessoa e de reforço da solidariedade entre gerações, sendo dever do Estado cooperar, ... de prestações geridas pelas instituições e serviços gestores das prestações no âmbito ...
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Portaria n.º 257/2019
... da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Ações de informação e ... enfermeiro;e) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras ...
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Portaria n.º 65/2024
... ública, 1.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 65/2024 de 20 ... a Confederação Nacio- nal das Instituições de Solidariedade — CNIS e a FEPCES — ...
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Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... social, nos termos da lei aplicável; f) Exercer os ... superior politécnico; b) As instituições públicas de solidariedade e segurança social; ...
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Acórdão nº 003012 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1991 (caso NULL)
I - O despedimento colectivo so pode ter lugar apos os termos regulados no Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho de 1975, designadamente apos ter sido obtida a autorização do Ministerio do Trabalho. II - Apos a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de Dezembro de 1983, não foi publicado qualquer despacho normativo a determinar que as retribuições do pessoal das Instituições...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: A e B, ambas ... , que aprovou o novo estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, revogando o ... -
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... , cobrada a favor do Fundo de Socorro Social, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do ... de segurança social, incluindo as instituições particulares de solidariedade social. Da mesma ...
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Aviso n.º 10438/2018
... mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.Referência DRH/TS/21/2018Nos termos do ... legal, designadamente:Apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social e ...
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Acórdão nº 0483/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 2003
I - As instituições particulares de interesse público podem ser definidas como "pessoas colectivas privadas que, por prosseguirem fins de interesse público, têm o dever de cooperar com a Administração Pública e ficam sujeitas, em parte, a um regime especial de Direito Administrativo". II - Estas pessoas (também designadas por pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública) são, pois,
... é uma Instituição Particular de Solidariedade Social reconhecida como Pessoa Colectiva de ... Decidiu-se neste aresto: «As instituições particulares de solidariedade social. reguladas ... -
Portaria n.º 182/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 182/2023 ... nal das Instituições de Solidariedade — CNIS e a Federação ...
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Acórdão nº 9621232 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 1997
I - Estão isentos de penhora os bens pertencentes a Instituições Privadas de Solidariedade Social ( Misericórdias ), quando os mesmos se encontrem afectados ou estejam aplicados a fins de utilidade pública, salvo os casos previstos na lei. II - Não deixam de ser impenhoráveis as instalações dum Hospital de uma Misericórdia pelo facto desta ter celebrado um contrato de cessão de exploração com uma
... de penhora os bens pertencentes a Instituições Privadas de Solidariedade Social ( Misericórdias ... -
Portaria n.º 197/2019
... a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional ... ções particulares de solidariedade social representadas pela Confederação outorgante que ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M
... ção nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões ... Os princípios da solidariedade e da continuidade territorial consagrados na lei ... , das famílias e de outras instituições não públicas na prossecução dos objetivos ...
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Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... a eminente função de pacificação social a que o sistema de justiça está adstrito ... O ... instituições particulares de segurança social e das pessoas ... ) As instituições particulares de solidariedade social; d) Qualquer cidadão, associação ou ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... ção do delinquente como forma de defesa social ... Um sistema penal moderno e integrado não se ... na ideia mais vasta e profunda da solidariedade social, a que o próprio Código Civil de Seabra ... de direito público, ou ainda de instituições particulares de solidariedade social, quando ...
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Portaria n.º 199/2021
... na Lei de Bases do Sistema da Segurança Social, aprovada pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, ... P., e as instituições particulares de solidariedade social ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A
... insti- tuições particulares de solidariedade social na definição e coordenação das ... ínea e).] i ) Um representante das instituições particulares de solidariedade social que ...
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Portaria n.º 28/2021
... ário e transitório, destinadas ao setor social" e solidário.No contexto da evolução da situaç\xC3" ... e extraordinárias de apoio às instituições particulares de solidariedade social e entidades ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... (SC-11); Conta corrente com instituições de crédito (SC-12); Conta corrente de entidades ... ção, a saúde, a segurança e acção social, a habitação, o ordenamento do território, o ... instituições de assistência e de solidariedade social ... 2.4.0 'Serviços colectivos e ...
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Decreto-Lei n.º 326/98, de 30 de Outubro de 1998
... médicos que prestam serviço nas instituições de segurança social tiveram a aplicação do ...
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Regulamento n.º 311/2019
... idosos e o importante papel das instituições, não só no desenvolvimento social, como na ... ;As Instituições Particulares de Solidariedade Social com valências na promoção e proteção ...
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Regulamento n.º 55/2017
... populacional, coloca às instituições, às famílias e à comunidade em geral um novo ... 100.º do CPA:Instituto de Segurança Social - Centro Distrital;Unidade de Saúde Pública - ... ;As Instituições Particulares de Solidariedade Social com valências na promoção e proteção ...
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Aviso n.º 5221-A/2023
... Municipal para Atribuição das Tarifas Social" e Familiar nos ... Serviços de Abastecimento de \xC3" ... , às famílias e também às instituições locais ... Considerando que os serviços de ... às Instituições Particulares de Solidariedade Social ... Os custos inerentes à ...
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Regulamento n.º 1023/2023
... Municipal para Atribuição das Tarifas Social" e Familiar nos ... Serviços de Abastecimento de \xC3" ... , às famílias e também às instituições locais ... Considerando que os serviços de ... às Instituições Particulares de Solidariedade Social ... Os custos inerentes à ...
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Portaria n.º 105/2013, de 13 de Março de 2013
MINISTRIOS DAS FINANAS E DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANA SOCIAL Portaria n. 105/2013 de 13 ...
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Acordo de base n.º 4/2023 de 28 de dezembro de 2023
... Nacional das Instituies de Solidariedade (CNIS), a Unio das Misericrdias Portuguesas ... de Cooperao 2023-2024 com o Setor Social e Solidrio, que atualiza as comparticipaes ...