instituições solidariedade social
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Acórdão nº 0653050 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2006 (caso NULL)
... a epígrafe "Das actividades de solidariedade" social das organizações religiosas, na II Secç\xC3" ... instituições da Igreja Católica" ... 2- Distintamente as ...
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Decreto-Lei n.º 298/82, de 29 de Julho de 1982
... n.º 467/80, de 14 de Outubro, as instituições com fins de solidariedade social qualificadas ...
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Decreto-Lei n.º 93/95, de 09 de Maio de 1995
... Por outro lado, a adesão das instituições particulares de solidariedade social ao referido ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... exclusivamente público, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas ...
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Despacho n.º 3748/2003(2ªSérie), de 24 de Fevereiro de 2003
... as unidades privadas de saúde e instituições particulares de solidariedade social ...
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Acórdão nº 9630927 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Junho de 1997
I - Mesmo em relação às instituições privadas de solidariedade social, a acção anulatória apenas se pode dirigir contra as deliberações tomadas em assembleias gerais ou reuniões equivalentes.
... ário: I - Mesmo em relação às instituições privadas de solidariedade social, a acção ... -
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... Consagra-se, assim, a solidariedade dos exercícios, o que se faz em moldes ... social prosseguidos ... O critério adoptado não ... ÍTULO II Isenções Artigo 8.º Instituições de segurança social Estão isentas de IRC as ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... pensões de reforma pagas pela segurança social ou por outras ... entidades gestoras de fundos ... coletivas de direito público e instituições ... particulares de solidariedade social ...
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Acórdão nº 06S575 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
I - Estabelecido no «Protocolo de Cooperação» entre o Ministério da Educação e do Trabalho e Solidariedade e a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas que estas (Instituições) se obrigavam a garantir a qualidade técnico-pedagógica dos respectivos estabelecimentos de educação pré-escolar, enquanto o...
Acordam na secção social do Supremo Tribunal de Justiça: I- AA, residente ... são as constantes do CCT para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (Nível II ... -
Decreto-Lei n.º 103/80, de 09 de Maio de 1980
... das contribuições devidas às instituições de previdência é absolutamente indispensável ... das prestações da segurança social ... Por força da crise que afectou a ... solidariedade social, de saúde ou cooperativas que se ...
- Declaração (extracto) n.º 288/2008, de 02 de Setembro de 2008
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Acórdão nº 1015/07.3TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Julho de 2010
... é uma instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa de utilidade ... pública e as denominadas instituições particulares de solidariedade social (…). De ...
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Lei n.º 58/2020
... responsáveis pela supervisão das instituições de crédito e outras empresas financeiras em ... prossecução dos seus fins de interesse social, designadamente caritativos, religiosos, ... Solidariedade e Segurança Social, relativamente às entidades ...
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Declaração n.º DD6044, de 11 de Setembro de 1982
... Instituições Privadas de Solidariedade Social, aprovado pelo ...
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Em vigor
Lei n.º 46/86 . Lei de Bases do Sistema Educativo
... 1 de 30 ... Artigo 30.º Acção social escolar ... Artigo 31.º Apoio de saúde escolar ... sob responsabilidade de diferentes instituições e entidades públicas, particulares e ... interdependência e necessária solidariedade entre todos os povos do Mundo; ... b) Contribuir ...
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Anúncio (extracto) 949/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... natureza de instituio particular de solidariedade social, com a denominao de Centro Social e ...
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Lei n.º 89/2017
... geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... é aplicável ao acesso feito pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, no ... e instituições particulares de solidariedade social maioritariamente financiadas pelo ...
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... é aplicável ao acesso feito pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, no ... e instituições particulares de solidariedade social maioritariamente financiadas pelo ...
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Parecer n.º 1/2018
... , de 7 de novembro) e as Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013, de 8 de maio), a partir de uma ... 5.ª Por seu turno, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas ...
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Despacho n.º 6164/2023
... EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinetes do Ministro da ... , a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a ... União das Misericórdias ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia ... em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à ... Artigo 63.º (Segurança social e solidariedade) 1. Todos têm direito à segurança social ...
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Despacho n.º 18266/2007, de 16 de Agosto de 2007
... Abril, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Dirio da Repblica, 2. a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... íticas nas matérias seguintes: a) Solidariedade e segurança social; b) Igualdade e inclusão ... regras de articulação com as instituições particulares de solidariedade social, ...
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Lei n.º 35/2014
... de reforma pagas pela segurança ... social" ou por outras entidades gestoras de fundos ... 1 \xE2" ... investigação celebrados com as instituições ... públicas de investigação científica e ... e instituições particulares de solidariedade social ... 1 — Os trabalhadores em situação ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e despesas ... maioritariamente municipal, para instituições particulares de solidariedade social ou para ...