instituições de solidariedade social lisboa
3072 resultados para instituições de solidariedade social lisboa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... , à sustentabilidade da segurança social, ao combate à pobreza, à igualdade ... e não ... Agenda 2030 da ONU; ... Declaração Lisboa+21; ... Estratégia da UE para a Juventude ... de forma idêntica por medidas e instituições, provocando a necessidade destas políticas ... Europeu de Solidariedade (CES), ... promovendo a capacitação de ...
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Acórdão nº 247/21.6Y3VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I - Independentemente do conceito de babysitting por ser tido ou não como inovador, é em face do quadro legal em vigor e respetiva regulamentação que deve ser exercida a atividade - ou seja, existindo quadro normativo que define quais as atividades que podem ser desenvolvidas e a respetiva regulamentação, é em face desse que deve enquadrar-se uma qualquer atividade que se pretenda exercer; II -...
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: ... I – ... de amas que estão enquadradas por instituições particulares de solidariedade social ou ... como pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 68.º-A Taxa adicional de solidariedade ... Artigo 69.º Quociente familiar ... Artigo ... 152.º Consignação a favor de instituições culturais com estatuto de utilidade pública ... social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou pelas instituições particulares de ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e despesas ... maioritariamente municipal, para instituições particulares de solidariedade social ou para ... às grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de ...
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Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... depósitos à ordem ou a prazo em instituições ... financeiras, bem como de certificados de ... instituição particular de solidariedade social, constante ... da lista oficial de ... sericórdia de Lisboa ou pelas instituições particulares de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... Artigo 16.º Gestão das instituições e dos serviços ... Capítulo III Recursos ... instituições ou serviços de segurança social ... Artigo 36.º Cooperação no ensino e na ... a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, os relativos às Administrações ... solidariedade social e associações mutualistas, bem como, nas ...
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Portaria n.º 47/2023
... ís, ou, Instituição particular de solidariedade social ou ... pessoa coletiva de utilidade ... Campo 1103 - Instituições culturais com estatuto de utilidade pública ... CÓDIGO ÁREA DE CONTENÇÃO ... 01 Lisboa – zona Bairro Alto / Madragoa ... 02 Lisboa – ...
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Acórdão nº 01094/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2015
... O Município de Lisboa interpôs recurso jurisdicional da sentença do ... coletivas de utilidade pública, instituições particulares de solidariedade social ou outras ...
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Portaria n.º 303/2021
... ís, ou, Instituição particular de solidariedade social ou ... pessoa coletiva de utilidade ... Campo 1103 - Instituições culturais com estatuto de utilidade pública ... CÓDIGO ÁREA DE CONTENÇÃO ... 01 Lisboa – zona Bairro Alto / Madragoa ... 02 Lisboa – ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ório prejudica fortemente a aceitação social das suas normas e, consequentemente, a eficácia ... solidariedade e os encargos familiares, devendo orientar-se no ... serviços dos correios ou pelas instituições de crédito que a lei expressamente autorize. 2 ... -se competente o Serviço de Finanças de Lisboa 3. Ver todas as alterações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
... Artigo 2.º ... O Estatuto não é aplicável à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... Artigo 3.º ... A aplicação do Estatuto nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira é determinada, com as adaptações necessárias, em ...
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Decreto-Lei n.º 163/93, de 07 de Maio de 1993
... se fazem sentir, ou seja, nas áreas de Lisboa e Porto ... A erradicação das barracas, uma aga ainda aberta no nosso tecido social, e consequente realojamento daqueles que nelas ... -se também a possibilidade de instituições de natureza social, por acordo com as autarquias, ... ou instituições particulares de solidariedade social um programa alargado de inserção social ...
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Acórdão nº 13512/18.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2020
1– As partes celebraram um contrato de “prestação de serviços de ajudante familiar” previsto no DL nº 141/89, de 28/04. 2– Não resultando dos factos provados elementos suficientes permitam caracterizar a relação contratual entre as partes como laboral, dever-se-á concluir as partes celebram um contrato de prestação de serviços.
... os juízes no Tribunal da Relação de Lisboa: I–Relatório: AAA instaurou acção ... ão patrimoniais; e)- A pagar à segurança social as contribuições decorrentes da regularização ... (s) que, em articulação com instituições de suporte, prestam serviços domiciliários ... , as instituições particulares de solidariedade social e, subsidiariamente, os centros regionais ... -
Lei n.º 35/2014
... de reforma pagas pela segurança ... social" ou por outras entidades gestoras de fundos ... 1 \xE2" ... investigação celebrados com as instituições ... públicas de investigação científica e ... integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área ... metropolitana do Porto ou em ... e instituições particulares de solidariedade social ... 1 — Os trabalhadores em situação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Social; c) 60% para o organismo ao qual for cometida ... de profunda renovação das instituições processuais penais. Igualmente se cuidou de ... , é competente o Tribunal da Relação de Lisboa. 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ... , a instituições privadas de solidariedade social, associação de utilidade pública ou ...
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Despacho normativo n.º 41/87, de 24 de Abril de 1987
... comparticipação financeira às instituições particulares de solidariedade social com as quais ... entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as instituições particulares As regras ...
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Acórdão nº 4242/15.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Setembro de 2016
1 -Os tribunais civis, ao menos por via de regra, apenas cobram competência para apreciar questões atinentes às Misericórdias se elas disserem respeito às relações externas por estas estabelecidas com a comunidade ou às quais seja aplicado o direito civil estadual. 2 - O pedido de declaração da nulidade da deliberação de órgãos da Misericórdia e do ato eleitoral nela e para ela realizado é...
... , que alterou o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (doravante ... da Misericórdia, com exceção da de Lisboa. Pelo que é aplicável à Santa Casa da ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... pensões de reforma pagas pela segurança social ou por outras ... entidades gestoras de fundos ... coletivas de direito público e instituições ... particulares de solidariedade social ... integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área metropolitana do ... Porto ou em ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO ... E SEGURANÇA SOCIAL ... Decreto-Lei ... representado pelas misericórdias, instituições de solidarie- ... dade social e mutualidades, ... de Lisboa ... Artigo 3.º ... A aplicação do Estatuto ...
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Despacho n.º 19810/2005(2ªSérie), de 14 de Setembro de 2005
... da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de ... - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva ... social e directora técnica em instituições privadas de solidariedade social (IPSS) ... Em ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020
... º do Código Penal, não abarca as instituições particulares de solidariedade social, cujo ... , Universidade Católica Editora, Lisboa, 2011, p. 1193, anotação 11. (2) Aprovado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de Maio de 1984
... últimas décadas na organização da vida social e familiar, resultantes, entre outros factores, ... ça social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou instituições particulares de solidariedade ...
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Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril de 1989
... e aperfeiçoar, no âmbito da acção social exercida pelo sistema de segurança social, ... solidariedade ao nível das comunidades abrangidas pela ... pessoas que, em articulação com instituições de suporte, prestam serviços domiciliários ... , a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, as instituições particulares de solidariedade ...
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Parecer n.º 1/2018
... , de 7 de novembro) e as Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013, de 8 de maio), a partir de uma ... 5.ª Por seu turno, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas ... o Jardim Zoológico de Lisboa), associações de vítimas e familiares de ...
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Despacho normativo n.º 20/85, de 04 de Abril de 1985
... adoptada pelo Governo de apoio às instituições particulares de solidariedade social pela ... entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as instituições particulares) As regras ...