instituições solidariedade social
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Acórdão nº 06S4366 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
1. O princípio da igualdade na sua vertente laboral pressupõe que o trabalho prestado por determinado trabalhador seja igual ao realizado por outro, em termos de quantidade, natureza e qualidade. 2. Deste modo e com base naquele princípio, uma educadora de infância que não exerce funções docentes não tem direito a exigir da entidade empregadora o pagamento de uma retribuição igual àquela que é
Acordam na secção social do Supremo Tribunal de Justiça: 1. Relatório ... é é uma associação particular de solidariedade social que se dedica ao ensino; - em 1 de Outubro ... as partes aplica-se o CCT para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, publicado ... -
Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... responsável pelas áreas da solidariedade e da segurança social ... 2 - Com a entrada em ... a) Na adoção nacional, as instituições particulares de solidariedade social e ...
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Declaração n.º DD6725, de 18 de Fevereiro de 1980
... Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais' ... No artigo 23.º, ... , onde se lê: 'As associações de solidariedade social ... ', deve ler-se: 'Associações de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/87/M, de 28 de Abril de 1987
... o artigo 32.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, anexo ao ...
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Declaração de Rectificação N.º 27/1997 de 25 de Setembro
... creches e jardins de infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social, publicada ...
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Declaração de Rectificação n.º 112/92, de 31 de Julho de 1992
... do Ministério do Emprego e da Segurança Social", o Despacho Normativo n.º 75/92, publicado no Di\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 96/85, de 10 de Outubro de 1985
... dos termos em que o sistema de segurança social comparticipa financeiramente no funcionamento das instituições particulares de solidariedade social com fins de ...
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Lei n.º 27-A/2020
... créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais ...
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Decreto-Lei n.º 197/95, de 29 de Julho de 1995
... a outras entidades, como sejam as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas ...
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Decreto-Lei n.º 276/78, de 06 de Setembro de 1978
... A importância da saúde e da segurança social para o bem-estar das populações acentua a ... : a) Superintender nos serviços e instituições regionais do âmbito da saúde e da segurança ... às instituições privadas de solidariedade social de natureza não lucrativa, a tutela ...
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Edital n.º 39/2018
... (euro)Superior a 25 mm - 8,3901(euro)Tarifa social (1) - IsentoUtilizadores não domésticos:Até 20 ... empresarial e Estado - 2,0005(euro)Instituições particulares de solidariedade socialAssociações ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... 9.º Remuneração convencional do capital social ... Artigo 10.º Regime da interioridade ... instituições de segurança social ... Artigo 10.º Pessoas letivas de utilidade pública e de solidariedade social ... Artigo 11.º Atividades culturais, ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... b) Mapa IX, com o orçamento da segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir pelos ... e o Orçamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, na sequência da ... de Socorro Social destinadas a instituições particulares de solidariedade social e outras ...
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Resolução n.º 21/97, de 12 de Fevereiro de 1997
... o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social pelo Governo, representado pelo ... Freguesias (ANAFRE), a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UIPSS), a ...
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Decreto-Lei n.º 87/95, de 05 de Maio de 1995
... barracas, podem ser celebrados com instituições particulares de solidariedade social e as pessoas ...
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Despacho n.º 2080/2004(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2004
... para o ano de 2004 das instituições de solidariedade e segurança social e do ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... Programa de Estabilização Económica e Social. O direito à habitação é um direito ... ) [ ... ] b) [ ... ] c) Misericórdias, instituições particulares de solidariedade social, ...
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Rectificação n.º 1595/2005, de 21 de Setembro de 2005
... 'às suas associadas e respectivas instituições', na alínea b), onde se lê 'e as divulgar' deve ...
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Resolução n.º 50/2000(2ªSérie), de 20 de Abril de 2000
... ência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e nele estão representadas as entidades ... ; s) Um representante da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social; t) Um ...
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Portaria n.º 950/85, de 19 de Dezembro de 1985
... Orientação, Apoio e Tutela das Instituições Particulares de Solidariedade Social, do ...
- Despacho n.º 21425/2000(2ªSérie), de 24 de Outubro de 2000
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Despacho normativo n.º 97/85, de 10 de Outubro de 1985
... dos termos em que o sistema de segurança social comparticipa financeiramente no funcionamento das instituições particulares de solidariedade social com fins de ...
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... social, nos termos da lei aplicável; ... f) Exercer os ... ; b) As instituiçóes públicas de solidariedade e segurança social; c) Os estabelecimentos do ...
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Despacho n.º 1585/2003(2ªSérie), de 25 de Janeiro de 2003
... para o ano de 2003 das instituições de solidariedade e segurança social e do ...
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Portaria n.º 257/94, de 29 de Abril de 1994
... social e as instituições particulares de solidariedade ...