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Declaração de Rectificação n.º 112/92, de 31 de Julho de 1992

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de rectificação n.º 112/92 Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 75/92, publicado no Diário da República, n.º 116, de 20 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No preâmbulo, na alínea e), onde se lê 'cuja actividade pricipal,' deve ler-se 'cuja actividade principal,'. Na norma XVI, n.º 1, alínea d), onde se lê 'e o repeito pela' deve ler-se 'e o respeito pela'.

Na norma XVII, alínea b), onde se lê 'cooperando, sempre que possível e útil, acções' deve ler-se 'cooperando, sempre que possível e útil, nas acções'.

Na norma XX, n.º 1, onde se lê 'o constante dos números seguintes:' deve ler-se 'o constante dos...

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