Infração disciplinar
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Despacho n.º 2246/2019
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 2246/2019
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Aviso n.º 34/2021/A
... currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados ...
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Deliberação n.º 940/2021
... desrespeito pelo cumprimento do presente Regulamento, constitui infração disciplinar em relação ao seu autor e ao ...
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Despacho n.º 3440/2022
... conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior ... do ...
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Aviso n.º 15473/2017
... desde que no exercício de funções ou por causa delas, ou por infração disciplinar a que corresponda pena superior à de multa;c) Se encontrem ...
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Regulamento n.º 86/2021
... dos meios de registo de presença ao serviço, constitui infração disciplinar, quer em relação ao seu autor, quer em relação ao seu ...
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Deliberação (extrato) n.º 271/2017
... para o efeito pelo Conselho de Gestão, constituindo infração disciplinar grave a utilização desses equipamentos de forma fraudulenta, ...
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Despacho n.º 7002/2017
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 9277/2017
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Aviso n.º 103/2018
... currículos são puníveis nos termos da Lei penal e constituem infração disciplinar.14 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos ...
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Aviso n.º 960/2019
... dos meios de registo de presença ao serviço, constitui infração disciplinar, quer em relação ao seu autor, quer em relação ...
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Regulamento n.º 72/2018
... na situação de aposentado;b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...
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Deliberação n.º 940/2021
... desrespeito pelo cumprimento do presente Regulamento, constitui infraçãoegulamento, constitui infração disciplinar ...
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Despacho n.º 1495/2017
... pelo cumprimento das normas do presente regulamento, constituem infração disciplinar em relação ao seu autor e ao eventual beneficiário.Artigo ...
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Aviso n.º 12678/2017
... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...
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Aviso n.º 15142/2017
... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...
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Parecer (extrato) n.º 1/2023
... determina, além da qualificação da ausência como infração disciplinar ... e do desconto do tempo na antiguidade, o desconto do tempo ...
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Acórdão nº 01467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - A nova redacção do art. 120º, nº 1 do CPTA, faz depender o deferimento das providências cautelares da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados neste nº 1, que correspondem aos designados “periculum in mora” e “fumus boni iuris”. Pressupondo, ainda, a verificação do requisito negativo do nº 2 do mesmo preceito, que corresponde a uma ponderação...
... do prazo de prescrição do direito de instaurar procedimento disciplinar previsto no n.° 2 do art. 178 LTFP corresponde, inexoravelmente, ao dia ... “irrelevante e infundada” a questão da qualificação da infração" que consiste no atraso de entrega de documento comprovativo de tratamento\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 2992/12.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
... , de 31.07.2012, que lhe determinou a aplicação da pena disciplinar de despedimento ... Nas alegações de recurso que apresentou, o ... mal, seja a ablação do elemento que lhe deu causa.” iv. Na infração em apreço, omissão da publicitação de atos e contratos, de acordo com ...
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Despacho Normativo n.º 10/2021
... ífica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. 3 - A UBI poderá adotar a designação de University of Beira Interior, ... na situação de aposentado; b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal, no exercício de funções públicas ou ...
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Aviso n.º 23504/2021
... A CIM Cávado reprova, e instaurará o competente procedimento disciplinar, sobre qual- ... quer comportamento indesejado, baseado, entre outros, em ... norma, ser suscetível de constituir infração penal ou disciplinar, deve o Secretariado Executivo ... participar às ...
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Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... 2 - A aplicação de medida disciplinar não pode, em caso algum, de maneira direta ou indireta, traduzir -se em ... cumprimento da medida; g) O menor com mais de 16 anos cometer infração criminal ... 2 - A medida tutelar de internamento é obrigatoriamente ...
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Despacho n.º 5775/2023
... c) Não tenha sido objeto de sanção disciplinar em ano anterior decorrente da violação de um ... qualquer dever ... estudo e/ou convívio ... Artigo 23.º ... Infração Disciplinar ... 1 — Considera-se infração disciplinar o comportamento ...
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Portaria n.º 212/2021
... não docente, ouvido o Conselho Diretivo; l) Exercer o poder disciplinar sobre os professores e demais pessoal afeto à Universidade, bem como ... infração disciplinar que será sancionada nos termos e mediante o procedimento ...