Infração disciplinar
3214 resultados para Infração disciplinar
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Aviso n.º 2780/2018
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 10633/2018
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 6558/2019
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração ... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar ...
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Aviso n.º 6558/2019
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração ... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar ...
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Aviso n.º 10633/2018
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso (extrato) n.º 2632/2018
... /acumulação de funções) artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 9941/2018
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 15506/2017
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Regulamento n.º 353/2020
... atleta pratique alguma conduta suscetível de constituir infração disciplinar, nos termos do Regulamento Disciplinar dos Estudantes da ...
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Aviso n.º 13090/2018
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração ... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar ...
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Despacho n.º 4868/2022
... disciplinar, relativamente ao apuramento da prática de infração disciplinar, por ...
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Aviso n.º 2783/2018
... /acumulação de funções) artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 13090/2018
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração ... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar ...
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Despacho (extrato) n.º 4580/2017
... outrem que não seja titular, é passível de responsabilidade disciplinar nos termos da lei.3 - A correção das situações de não funcionamento ... das regras contidas no presente regulamento pode constituir infração ...
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Aviso n.º 16936/2021
... das normas de conduta previstas no presente Código, constitui infração ... disciplinar, ficando sujeito a procedimento disciplinar, sem prejuízo ...
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Aviso n.º 3546/2018
... /acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Acórdão nº 337/16 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Maio de 2016
... sanção disciplinar de suspensão do direito de eleger e ser eleito durante um ... mês, em ... do art. 6º dos Estatutos: “Participar ... qualquer infração disciplinar ... ” ... 7 ... Todavia, para além desta disposição ...
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Acórdão nº 00725/17.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
I – O art. 120º, nº 1, do CPTA, prevê actualmente que a providência cautelar, uma vez reunidos restantes requisitos, seja adoptada se for possível formular um juízo de probabilidade de procedência da pretensão formulada ou a formular na acção principal, o que é o caso se se tem como provável, e em bastante, o erro nos pressupostos que motiva a sanção disciplinar. * *Sumário elaborado pelo...
... ou realizar provas de avaliação com base no procedimento disciplinar e consequente sanção.» ... *Conclui a recorrente: 1.ª O presente ... o Requerente, na qual se concluiu pela “prática de uma infração disciplinar como autor (art.º 13.º RDEUC), previsto no art.º 2.º, n.º ... -
Acórdão nº 033/18.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
I - A prova dos factos conducentes à condenação do arguido em processo disciplinar não exige uma certeza absoluta da sua verificação, dado a verdade a atingir não ser a verdade ontológica, mas a verdade prática, bastando que a fixação dos factos provados, sendo resultado de um juízo de livre convicção sobre a sua verificação, se encontre estribada, para além de uma dúvida razoável, nos elementos...
... da «FPF»/Secção Profissional [proferido no processo disciplinar n.º 2 (2017/2018) e que negou provimento ao recurso hierárquico ... a «FC…., SAD» na multa de 153,00 € (pela prática da infração disciplinar p. e p. pelo art. 127.º, n.º 1, do Regulamento Disciplinar ... -
Regulamento n.º 714/2023
... lhadores constituem infração disciplinar nos termos do artigo 183.º da Lei Geral do Trabalho em ...
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Lei n.º 6/2024
... da República, 1.ª série h ) Exercer, em exclusivo, poder disciplinar" sobre advogados e advogados estagiários, e rea- lizar as necessárias aç\xC3" ... Artigo 115.º Infrações disciplinares 1 — Comete infração disciplinar quem, por ação ou omissão, violar dolosa ou culposamente ...
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Lei n.º 72/2023
... de abril de 2016, deve ser público; g ) O exercício do poder disciplinar sobre os seus membros, realizando as necessárias ações de ... Artigo 82.º [ ... ] 1 — Considera -se infração disciplinar toda a ação ou omissão que consista em violação dos ...
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Acórdão nº 116/17.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
... do TCAS acção cautelar de suspensão de eficácia da pena disciplinar de 15 dias de proibição de saída, aplicada por despacho de 22.Maio.2017 ... 17°, n.°2, alínea e), todos do RDM, cometendo assim uma infração disciplinar a sancionar com uma das penas previstas no Art.° 30.° do ...
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Lei n.º 75/2023
... ]: a ) [ ... ] b ) (Revogada.) c ) [ ... ] d ) Exercer o poder disciplinar sobre os membros do conselho de disciplina e jurisdição, em ... ública, 1.ª série Artigo 71.º [ ... ] 1 — Considera‑se infração disciplinar toda a ação ou omissão que consista em violação dos ...
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Aviso n.º 18061/2023
... 3 — O disposto nos números anteriores constitui infração disciplinar grave ... Artigo 39.º ... Acumulação de Funções ... 1 ...