Infração disciplinar
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Aviso n.º 6558/2019
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar...
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Aviso n.º 16936/2021
... das normas de conduta previstas no presente Código, constitui infração disciplinar, ficando sujeito a procedimento disciplinar, sem prejuízo de ...
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Aviso (extrato) n.º 2632/2018
.../acumulação de funções) artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 10633/2018
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 6558/2019
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar...
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Despacho (extrato) n.º 4580/2017
... outrem que não seja titular, é passível de responsabilidade disciplinar nos termos da lei.3 - A correção das situações de não funcionamento ... das regras contidas no presente regulamento pode constituir infração...
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Despacho n.º 4868/2022
..., a competência e os poderes necessários para exercer o poder disciplinar, relativamente ao apuramento da prática de infração disciplinar, por ...
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Aviso n.º 3546/2018
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 9941/2018
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 2783/2018
.../acumulação de funções) artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 13090/2018
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar...
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Aviso n.º 2781/2018
.../acumulação de funções) artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 3546/2018
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 13090/2018
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar...
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Aviso n.º 15506/2017
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Regulamento n.º 374/2019
... no presente Regulamento, sempre que indicie o cometimento de infração disciplinar, dá lugar a imediata instrução de procedimento competente, ...
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Aviso n.º 2780/2018
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 13283/2016
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Regulamento n.º 353/2020
... atleta pratique alguma conduta suscetível de constituir infração disciplinar, nos termos do Regulamento Disciplinar dos Estudantes da ...
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Aviso n.º 10633/2018
.../acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao poder ...
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Aviso n.º 16936/2021
... das normas de conduta previstas no presente Código, constitui infração disciplinar, ficando sujeito a procedimento disciplinar, sem prejuízo de ...
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Despacho n.º 12081/2021
...ções preliminares, verificando -se factos indiciadores de infração disciplinar; 3.13 — Autorizar a realização de estágios académicos no ...
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Acórdão nº 337/16 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Maio de 2016
... sanção disciplinar de suspensão do direito de eleger e ser eleito durante um. mês, em ... do art. 6º dos Estatutos: “Participar. qualquer infração disciplinar..”. . 7. Todavia, para além desta disposição ...
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Acórdão nº 00725/17.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
I – O art. 120º, nº 1, do CPTA, prevê actualmente que a providência cautelar, uma vez reunidos restantes requisitos, seja adoptada se for possível formular um juízo de probabilidade de procedência da pretensão formulada ou a formular na acção principal, o que é o caso se se tem como provável, e em bastante, o erro nos pressupostos que motiva a sanção disciplinar. * *Sumário elaborado pelo...
... ou realizar provas de avaliação com base no procedimento disciplinar e consequente sanção.». *Conclui a recorrente: 1.ª O presente recurso ... o Requerente, na qual se concluiu pela “prática de uma infração disciplinar como autor (art.º 13.º RDEUC), previsto no art.º 2.º, n.º ... -
Acórdão nº 033/18.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
I - A prova dos factos conducentes à condenação do arguido em processo disciplinar não exige uma certeza absoluta da sua verificação, dado a verdade a atingir não ser a verdade ontológica, mas a verdade prática, bastando que a fixação dos factos provados, sendo resultado de um juízo de livre convicção sobre a sua verificação, se encontre estribada, para além de uma dúvida razoável, nos elementos...
... da «FPF»/Secção Profissional [proferido no processo disciplinar n.º 2 (2017/2018) e que negou provimento ao recurso hierárquico ... a «FC…., SAD» na multa de 153,00 € (pela prática da infração disciplinar p. e p. pelo art. 127.º, n.º 1, do Regulamento Disciplinar ...