Infração disciplinar
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Despacho n.º 10616/2016
... , bem como aos eventuais beneficiários ou beneficiárias, em infração disciplinar.Artigo 14.ºRegime supletivoSem prejuízo do previsto na Lei ...
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Regulamento n.º 127/2017
... na situação de aposentado;b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...
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Deliberação n.º 649/2018
... ºInfraçõesO incumprimento do presente Regulamento constitui infração disciplinar.Artigo 21.ºPublicação e entrada em vigor1 - O presente ...
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Aviso n.º 12677/2017
... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...
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Aviso n.º 13294/2017
... currículos são puníveis nos termos da Lei penal e constituem infração disciplinar.14 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos ...
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Deliberação n.º 649/2018
... ºInfraçõesO incumprimento do presente Regulamento constitui infração disciplinar.Artigo 21.ºPublicação e entrada em vigor1 - O presente ...
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Despacho n.º 6606/2018
... individualizado de registo de entrada e saída, é considerado infração ... de registo de entrada e saída, é considerado infração disciplinar ...
- Portaria n.º 39/2022 de 1 de junho de 2022
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Aviso n.º 8891/2016
... curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados ...
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Despacho n.º 14965/2016
... desrespeito pelo cumprimento do presente regulamento, constitui infração disciplinar em relação ao seu autor e ao eventual beneficiário.Artigo ...
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Despacho n.º 4634/2017
... infração" disciplinar cometida pelos seus autores, aplicando-se o disposto na Lei n.\xC2" ...
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Aviso (extrato) n.º 10997/2020
... currículos são puníveis nos termos da Lei penal e constituem infração disciplinar.13 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos ...
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Despacho n.º 2613/2021
... desrespeito pelo cumprimento do presente Regulamento constitui infração disciplinar em relação ao seu autor e ao eventual beneficiário.Artigo ...
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Deliberação n.º 1680/2016
... desrespeito pelo cumprimento do presente Regulamento, constitui infração ... pelo cumprimento do presente Regulamento, constitui infração disciplinar ...
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Aviso n.º 32/2017/A
... curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados ...
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Aviso n.º 12680/2017
... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...
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Aviso n.º 1881/2018
... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...
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Despacho n.º 7002/2017
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 8851-B/2017
... na situação de aposentado;b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...
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Aviso n.º 6759/2020
... parte dos colaboradores do Grupo IP é passível de constituir infração disciplinar, sem prejuízo das consequências da conduta em sede de ...
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Aviso n.º 12679/2017
... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...
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Despacho n.º 1253/2018
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 1253/2018
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Aviso n.º 14-A/2020/A
... currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.11 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados ...
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Aviso n.º 12730/2017
... candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.12 - Composição e identificação do júriPresidente do ...