Infração disciplinar
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Regulamento n.º 1184/2023
... declaração, o desrespeito pelas suas cláusulas constitui infração disciplinar, punida nos termos da lei, e é prevista a obrigação de ...
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Despacho Normativo n.º 17/2019
... ífica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. 2 - O Instituto ou as suas unidades orgânicas poderão, nos termos da ... 5 - A violação do disposto no número anterior constitui infração disciplinar. 6 - O Conselho Geral pode, em todas as matérias da sua ...
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Parecer n.º 30/2018
... e na antiguidade, determina a qualificação da ausência como infração disciplinar, com a inerente possibilidade de aplicação de uma sanção, ...
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Edital n.º 404/2024
... das relações no âmbito da comunidade educativa, constitui infração disciplinar, a qual pode levar à instauração de procedimento ...
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Acórdão n.º 592/2015
... Social Democrata (PSD), ação de impugnação de decisão disciplinar do Conselho de Jurisdição Nacional (que adiante será também referido ... político, e não como dever cuja violação seja passível de infração disciplinar, considerando, em todo qualquer caso, que não teve lugar ...
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Despacho n.º 4733/2019
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 2286/2021
... ção de aposentado ou jubilado;b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...
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Regulamento n.º 700/2018
... e o incumprimento das obrigações neles previstas configuram infração disciplinar.2 - Serão anuladas as aprovações a unidades curriculares ...
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Despacho n.º 8546/2016
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 11905/2016
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 9676/2016
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 10953/2017
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 9192/2016
... das disposições do presente Regulamento, constitui infração disciplinar em relação ao seu autor e ao eventual ...
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Despacho n.º 10953/2017
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 8789/2017
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 2509/2018
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Aviso n.º 9466/2018
... e o incumprimento das obrigações neles previstas configuram infração disciplinar.2 - Serão anuladas as aprovações a unidades curriculares ...
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Despacho n.º 3199/2021
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 9239/2016
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 9676/2016
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 3030/2017
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 2509/2018
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Despacho n.º 4733/2019
... casos em que o cancelamento estiver conexo com a prática de infração disciplinar que deva ser apreciada pelo Chefe do Estado-Maior do ...
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Acórdão nº 671/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
... disciplinar condenando a A..-SAD em multa de € 153 pela prática da infração ...
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Despacho n.º 12936/2016
... na situação de aposentado; b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou ...