Indústria mineira
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Acórdão nº 2878/19.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o direito ao ressarcimento pelo dano biológico na vertente patrimonial (em resultado da afectação da sua capacidade geral ou funcional), apesar de não haver perda da capacidade de ganho. II - Situando-se o juízo prudencial e casuístico feito na sentença recorrida dentro da margem de discricionariedade que legitima o...
... mmm) O autor pretende exercer no sector da indústria de construção de veículos automóveis e de máquinas pesadas ... máquinas e equipamentos, para a agricultura, para a indústria mineira, pescas e área industrial em geral ... nnn) Onde vai, seguramente, ... -
Moçambique – um caso de sucesso da economia africana
... esferas, com maior enfoque para os que actuam nas reas da indstria mineira ... Para mais informaes sobre este assunto por favor contacte: ...
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Acórdão nº 57/18.8GEPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Setembro de 2021
... problemas de permanência ilegal, após 4 meses de trabalho na indústria" mineira ... A companheira, que o acompanhou no regresso, retornou, ao pa\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... E. (AICEP, E. P. E.), e a BA Vidro, S. A., a Somincor Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A., e a Marope Algarve Hotis de Portugal, S. A. 2 ...
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Despacho conjunto n.º 11/2002, de 08 de Janeiro de 2002
... , em 1969, no Grupo de Estudos da Prospecção e Exploração Mineira. Em 1972, iniciou uma fase de actividade industrial, tendo trabalhado e ... úmeras reuniões nacionais e internacionais relacionadas com a indústria extractiva e matérias-primas minerais, bem como sobre temas de ...
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Despacho normativo n.º 170-A/78, de 01 de Agosto de 1978
... ência de diamantes, nomeadamente nos campos de geologia e indústria mineira, de classificação e avaliação, do corte e lapidação e da ...
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Decreto-Lei n.º 196/88, de 31 de Maio de 1988
... Como qualquer outro sector industrial, a indústria mineira tem um impacte ambiental variável consoante as suas ...
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Portaria n.º 860/94, de 23 de Setembro de 1994
... para os trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea da indústria mineira, nomeadamente no sentido de uma melhoria das condições de acesso ...
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Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de Julho de 1995
... 70, aos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea da indústria mineira o direito de antecipação da idade de acesso à pensão por ...
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Decreto n.º 127/79, de 20 de Novembro de 1979
... Roménia e exportados para Portugal, destinados aos sectores da indústria transformadora, incluindo a indústria química, da indústria mineira e ...
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Decreto-Lei n.º 158/82, de 06 de Maio de 1982
Decreto-Lei n.º 158/82 de 6 de Maio A Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P. - EMMA foi criada pelo Decreto-Lei n.º ... presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro da Indústria, Energia e ...
- Despacho normativo n.º 347/81, de 31 de Dezembro de 1981
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... domicílio, e daqueles onde tenha bens ou exerça comércio ou indústria, a fim de serem apensados ao processo de insolvência. Ver todas ... ; d) Se o estabelecimento comercial ou industrial, ou a concessão mineira, cujo direito à exploração haja sido penhorado, se encontrar ...
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Aviso n.º DD3081, de 03 de Agosto de 1977
... ; a assistência prestada pelo Ministério da Agricultura e da Indústria Alimentar, proporcionando condições mais favoráveis para a cultura do ... de construção; Maquinaria e equipamento para a indústria mineira" e química; Maquinaria para fabrico de plástico; Indústria alimentar - f\xC3" ...
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Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... ; c) Espaço verde urbano; d) Espaço industrial; e) Espaço de indústria extractiva/mineira; f) Espaço agrícola; g) Espaço florestal; h) Espaço ...
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Aviso n.º DD32/80, de 08 de Março de 1980
... 2 - Cooperação industrial Indústria naval As duas Partes sublinharam com satisfação a consecução do ... b) Indústria mineira ... A Parte polaca mantém o seu interesse na participação das empresas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... revisão substitui a convenção colectiva de trabalho para a indústria de conservas de peixe publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª ... Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... revisão substitui a convenção colectiva de trabalho para a indústria de conservas de peixe publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª ... Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira ...
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Edital n.º 305/2008, de 31 de Março de 2008
... de resíduos provenientes de escombreiras e ou depositados pela indústria extractiva, nomeadamente, a mineira, existente no Município do Fundáo; ...
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Despacho normativo n.º 236/79, de 08 de Setembro de 1979
... /79, de 8 de Agosto, os Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia determinam: 1 - Consideram-se incluídos no Programa de ... Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Sociedade Mineira de Santiago, E. P., a seguir discriminados: (ver documento original) 2 - ...
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Resolução n.º 61/98, de 24 de Novembro de 1998
... República do Cazaquistão no sentido de reestruturar a sua indústria; - A melhoria dos métodos de gestão; - A melhoria da qualidade dos ... mineira ... Artigo 50.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... seguros celebrados com sociedades não autorizadas a exercer a indústria em Portugal, considerando-se, quanto ao último, alterada para 1 por cento ... foram introduzidos; b) O imposto proporcional sobre a indústria mineira e o imposto sobre águas mineromedicinais e suas explorações; c) A taxa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2008, de 26 de Março de 2008
... de legislao no domnio do am- biente; Formao; Segurana na indstria mineira ... Artigo 48. Cooperao cientfica e tecnolgica 1 -- As Partes promovero, ...
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Resolução n.º 54/98, de 05 de Novembro de 1998
... República do Quirguizistão no sentido de reestruturar a sua indústria; - A melhoria dos métodos de gestão; - O desenvolvimento de normas e ... mineira ... Artigo 51.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - ...
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Decreto n.º 27/77, de 08 de Março de 1977
... , particularmente nos seguintes sectores: Agricultura e agro-indústria; Hidrocarbonetos; Exploração mineira; Pesca e transformação do ...