Indústria mineira
295 resultados para Indústria mineira
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Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio de 1987
... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Comércio, os quais detêm competência administrativa sobre todo o ... autorização, aprovação e homologação, relativos a actividade mineira, nomeadamente os previstos nos artigos 4.º, 20.º, 44.º, 49.º, 51.º, ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... : a) Agricultura, silvicultura e pecuária; b) Pesca; c) Indústria e energia; d) Construção; e) Turismo ... 4.2 - Sectores sociais: a) ... e da pesca; Intensificação dos trabalhos de prospecção mineira" e reactivação das indústrias extractivas, com especial relevo para o in\xC3" ...
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Listagem n.º 102/2001, de 20 de Abril de 2001
... $00.28-11-00 BRIEL INDÚSTRIA ELECTRODOMÉSTICOS, S. A ... 14188000 ... 165 485$00..25-7-00 FELMIÇA SOC MINEIRA CARRASQUEIRA, S. A ... 5 ... 234 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2023
... de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais, S. A. (EXMIN, S. A.). Para o efeito, ... ção do equilíbrio ambiental de áreas sujeitas à atividade mineira, foi tida por justificada a ... continuidade dessa atividade e autorizada, ...
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Resolução n.º 55/98, de 05 de Novembro de 1998
... ência das medidas globais e contribuir para a adaptação da indústria às exigências do mercado; c) A promoção de iniciativas de cooperação ... Artigo 22.º Cooperação no sector da exploração mineira 1 - As Partes acordam em promover a cooperação no sector da exploração ...
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Acórdão nº 08S1035 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2008
I - Não devem ser desconsideradas, com projecção no não conhecimento do objecto do recurso, as "conclusões" da alegação da revista em que o impugnante se limita a reproduzir as "conclusões" que já formulara no recurso de apelação, nada impedindo que o recorrente reitere as razões jurídicas por si aventadas desde a prolação da sentença, com o desiderato de convencer o Supremo Tribunal de Justiça...
... , CC - Companhia de Indústria e Serviços Minerais e Ambientais, S.A ... , DD - Empresa de ... mineira e depósito de materiais muito sensíveis e perigosos, pois que se tratava ... -
Resolução n.º 56/93, de 19 de Agosto de 1993
... do sector secundário, de armazéns e de serviços ligados à indústria"; 6) Áreas de equipamento - caracterizadas por se destinarem à implantaç\xC3" ... mineira definidas para as termas das Caldas de São Jorge deverá cumprir-se o ...
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Apreensão de bens
A) – Esclarecimento B) – Arresto C) – Penhora
... sobre veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de transporte de aluguer, será também apreendida a respectiva licença, ... ; d) se o estabelecimento comercial ou industrial, ou a concessão mineira, cujo direito à exploração haja sido penhorado, se encontrar ... -
Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... Exclui: A mecânica e a indústria dos veículos a motor são excluídas desta área e são classificadas em ... 544 Extracção de petróleo e de gás ... 544 Extracção mineira ... F 542 Fabrico de calçado ... 541 Fabrico de cerveja ... 542 ...
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Acórdão nº 046577 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2003
I - Se o deferimento de um pedido de concessão de exploração de um depósito mineral foi subordinado ao cumprimento, pela requerente, de determinadas condições, não viola o princípio da boa fé o facto de a Administração ter estabelecido prazos flexíveis para elas serem satisfeitas, ter avisado a interessada dos riscos da sua inércia no cumprimento das condições e ter recusado celebrar o contrato...
... de anulação do despacho do Secretário de Estado da Indústria e Energia, de 27/6/2000, que indeferiu o «pedido de atribuição de ... formulou junto do IGM o pedido de concessão de exploração mineira dos recursos que a execução do anterior contrato revelara na área de ... -
Resolução n.º 72/95, de 25 de Julho de 1995
... existente; b) Zonas industriais a criar; Espaços destinados à indústria extractiva (capítulo V); Espaços agrícolas (capítulo VI): a) Reserva ... , em casos de pequenas explorações, ou pelo Instituto de Gestão Mineira, em casos de explorações mais complexas ou de áreas cativas ... c) O ...
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Resolução n.º 60-B/97, de 14 de Outubro de 1997
... em matéria de financiamento, equipamento e tecnologia da indústria" dapesca; b) Determinação das espécies que podem ser capturadas e fixaç\xC3" ... , a exploração geológica dos fundos marinhos, a extracção mineira, bem como a tecnologia de dessalinização; b) Estudos de gestão; c) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2008/A de 12 de Maio
... ii) Resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação de produtos alimentares, se o calor gerado for ... ção de matérias-primas, tais como resíduos de exploração mineira; ... xii) Matérias contaminadas, tais como óleos contaminados com ...
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Decreto-Lei n.º 369/88, de 17 de Outubro de 1988
... º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; b) Os móveis, pelo valor que lhes tenha sido atribuído no ... § único. A concessão mineira é equiparada a imóvel, devendo, se abranger vários municípios, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A, de 23 de Agosto de 2007
... ii) Resíduos vegetais provenientes da indústria de transformaçáo de produtos alimentares, se o calor gerado for ... çáo de matérias-primas, tais como resíduos de exploraçáo mineira; ... xii) Matérias contaminadas, tais como óleos contaminados com ...
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Acórdão nº 77/12.6TBAVZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2013
1.- A decisão administrativa no âmbito de um processo contraordenacional deve conter a identificação do arguido, a descrição dos factos imputados, com indicação das provas obtidas, a indicação das normas segundo as quais se pune e a fundamentação da decisão, a coima e as sanções acessórias, sendo certo que nesta fase não é de exigir o rigor formal como se em processo penal estivéssemos; 2.- Tal...
... ção de matérias-primas, tais como resíduos de exploração mineira ou petrolífera; xii) Matérias contaminadas, tais como óleos ... de uso, que podem ser refundidos e entregue o metal de novo à indústria. 2. Depósito de artefactos ou aparelhos deteriorados. = FERRO-VELHO 3 ... -
Decreto n.º 13/2012, de 25 de Junho de 2012
... , pescas, energia e do sector industrial, incluindo extracção mineira, transportes, desenvolvimento regional, gestão de resíduos, gestão de ... 43 — Indústria de óleos e gorduras vegetais e animais. 44 — Embalagem e fabrico de ...
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Resolução n.º 114/2005, de 04 de Julho de 2005
... -culturais, a actividades económicas de comércio, serviços, indústria ligeira e turismo; b) Os usos referidos na alínea anterior serão ... museológica corresponde à parte da área da antiga exploração mineira abrangida pelos limites do Plano, constantes da planta de síntese ... 2 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... florestal ou agrícola; ii) resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação de produtos alimentares, se o calor gerado for ... ânea que esteja separada, de modo seguro, de qualquer actividade mineira; ii) Não devem ser admitidos resíduos que contenham ou possam gerar ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... florestal ou agrícola; ii) resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação ... de produtos alimentares, se o calor gerado for ... ânea que esteja separada, de modo seguro, de qualquer actividade mineira; ... ii) Não devem ser admitidos resíduos que contenham ou possam gerar ...
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Resolução n.º 83/95, de 01 de Setembro de 1995
... ão industrial, mas permite-se também a instalação de pequena indústria isolada, desde que compatível com a função habitacional e com os ... , e Decreto Regulamentar n.° 75/82, de 20 de Outubro; Concessão mineira da Ladeira das Vinhas: Decreto-Lei n.° 88/90, de 16 de Março; ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Equiparação da concessão mineira" a ... Artigo 252.º Outras modalidades de venda ... Artigo 253.º Adjudica\xC3" ... domicílio, e daqueles onde tenha bens ou exerça comércio ou indústria, a fim de serem apensados ao processo de ... Artigo 182.º ...
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Resolução n.º 39/2006, de 28 de Abril de 2006
... modernização e a reestruturação de determinados sectores da indústria andina, bem como a cooperação industrial entre agentes económicos, com ... Artigo 24.º Cooperação em matéria de exploração mineira As Partes acordam em que a cooperação nesta matéria deve ter em conta ...
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Resolução n.º 107/2004, de 23 de Julho de 2004
... -se à implantação de edifícios e instalações para a indústria, oficinas para prestação de serviços diversos e armazéns, compatíveis ... situada a nordeste de Cabeço de Vide e uma concessão mineira a sul de Vale deSeda ... 2 - A exploração dos recursos geológicos ...
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Edital n.º 394/2007, de 14 de Maio de 2007
... çáo de matérias-primas, tais como resíduos de exploraçáo mineira ou petrolífera; m) Matérias contaminadas, tais como óleos contaminados ... indústria em aglomerados urbanos ... Tabela n.o 1 ... Parâmetros de dimensionamento ...