Indústria mineira
295 resultados para Indústria mineira
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... -se nas políticas da União Europeia relativas às PME e à indústria, tendo em conta os princípios e práticas internacionalmente reconhecidos ... CAPÍTULO 12 Exploração mineira Artigo 76.º As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... produtos e atividades, inclusivamente em domínios como a indústria de transformação; c) Apoiar a cooperação institucional e facilitar o ... Artigo 66.º Cooperação no setor da exploração mineira As Partes acordam em cooperar no setor da exploração mineira, tendo em ...
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Acórdão nº 1184/09.8T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2012
I - No critério de avaliação contido no n.º 3 do art. 27.º do Código das Expropriações, a “utilização possível” que releva para efeitos do cálculo da indemnização é a que tem em conta o estado e as condições existentes à data da declaração de utilidade pública. II - Um dos destinos económicos das parcelas – mineira - não importa necessariamente a exclusão do outro –...
... , 26, 28, 31 e 54, atribuindo-lhe duas potencialidades, florestal e mineira ... De igual modo, não podiam os Senhores árbitros considerar e ... úde, da habitação, do turismo, da agricultura, do comércio e indústria, das florestas e do ambiente -. Os instrumentos de gestão territorial ... -
Despacho conjunto n.º 794/2005, de 14 de Outubro de 2005
... da intervenção imediata do Estado nas áreas de exploração mineira de urânio, dando aplicação ao disposto na alínea c) do artigo 2.º do ... ónio José de Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação ... ANEXO (ao despacho conjunto n.º 242/2002, publicado ...
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Aviso n.º 3068-B/2021
... com interesse patrimonial; c) A transferência de atividades de indústria ou de armazenagem que apresentem impactes ambientais negativos, existentes ... numa vertente cultural e de memória histórica da atividade mineira na Concelho, em articulação com outras valências que potenciem ou ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Indústria e Comércio; m) O Decreto-Lei n.º 356/86 , de 24 de outubro, que aprova ... de outubro, no período que medeia entre a suspensão da atividade mineira e a respetiva aprovação pelo Tribunal de Contas (Atividade mineira); ...
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Lei n.º 118/2019
... domicílio, e daqueles onde tenha bens ou exerça comércio ou indústria, a fim de serem apensados ao processo de insolvência. Artigo 182.º ... ; d) Se o estabelecimento comercial ou industrial, ou a concessão mineira, cujo direito à exploração haja sido penhorado, se encontrar ...
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Acórdão nº 0704/18.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I - Perante falta de identidade da questão fundamental de direito, por não ser a mesma tratada na decisão recorrida e no acórdão fundamento, temos de, desde logo, concluir pela não verificação de condição/requisito, para que este recurso possa prosseguir os demais termos. II - Concretamente, a decisão recorrida versa a aplicação, casuística, do regime decorrente do art. 69.º n.º 8 alínea (al.)...
... terras, subterrâneos e à superfície, no âmbito da exploração mineira", perfuração dos solos, desenvolvimento de galerias subterrâneas, presta\xC3" ... engenharia de minas entre outros serviços relacionados com a indústria extractiva, e encontra-se registada com o CAE n.º 009900 2- A Requerente ... -
Declaração n.º 137/2021
... com habitação, comércio, serviços e indústria desde que compatível com as restantes funções, ... admitindo-se um ... e) U6 — Termas de Águas; ... f) U7 — Zona Mineira de Penamacor — Minas de Ouro; ... g) U8 — Expansão da Zona industrial ...
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Despacho n.º 10977-B/2021
... Abatimentos nas áreas da antiga ex- ... ploração mineira de Jales ... Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. 400 000 Mediante ... Alíneas j) e k) ... Acordo circular com a indústria da ... construção ... Confederação Empresarial de Portugal (CIP), ...
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Despacho n.º 12564-C/2021
... Abatimentos nas áreas da antiga explo- ... ração mineira de Jales ... Empresa de Desenvolvimento ... Mineiro, S. A ... 400 000 ... Alínea j) e k) ... Acordo circular com a indústria da cons- ... Confederação Empresarial de Por- ... tugal (CIP), CPCI — ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... coordenadora do licenciamento para efeitos do Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de ... ânea que esteja separada, de modo seguro, de qualquer atividade mineira. Não devem ser admitidos resíduos que contenham ou possam gerar ...
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Aviso n.º 11079/2022
... d) As obras de escavação, de aterro e de exploração mineira ou materiais inertes, com exceção ... das ações de reforço do cordão ... parecer da Delegação Regional da Indústria do Algarve ... 4 — Dentro dos perímetros urbanos é interdita a ...
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Aviso n.º 11079/2022
... ; d ) As obras de escavação, de aterro e de exploração mineira ou materiais inertes, com exceção das ações de reforço do cordão ... anteriores fica sujeito ao parecer da Delegação Regional da Indústria do Algarve. 4 — Dentro dos perímetros urbanos é interdita a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... florestal ou agrícola; ii) resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação de produtos alimentares, se o calor gerado for ... ânea que esteja separada, de modo seguro, de qualquer atividade mineira; ii) Não devem ser admitidos resíduos que contenham ou possam gerar ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... 2 - Recursos geológicos: a) Concessão mineira; b) Pedreiras. 3 - Recursos agrícolas e florestais; a) Árvores e ... pecuária, sendo admissíveis usos complementares como indústria, comércio e serviços, desde que relacionados com a atividade principal ...
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Aviso n.º 6116/2018
... b) Recursos Geológicos: i) Concessão mineira. c) Recursos Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ... edificações para habitação, comércio, serviços, turismo e indústria é interdita, fora das áreas edificadas consolidadas, nos terrenos ...
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Lei n.º 75-C/2020
... , restauração e alojamento (queda homóloga superior a 40 %), indústria transformadora (queda de 35 %) e transportes e comunicações (queda ... industrial que agregue toda a cadeia de valor, desde a parte mineira até à parte industrial e do mercado das baterias, sempre com a ...
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Regulamento n.º 323/2022
... c) Efetuar o aconselhamento aos industriais que laboram na indústria extrativa e seus geólogos ... relativamente à atividade extrativa ...
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Aviso n.º 9711/2016
... ões destinadas a comércio, serviços, restauração e bebidas, indústria, armazéns, empreendimentos turísticos ou outras edificações.» deve ... : a) Explorações de massas minerais (pedreiras); b) Concessão mineira; c) Contrato de prospeção e pesquisa. 5 - Aglomerados rurais; 6 - Áreas ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2011, de 22 de Dezembro de 2011
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Aviso n.º 2638/2023
... Indústria Tipo 2 e 3,Armazenagem e Comércio (5 ... ) -1 8,5 - 0,5 0,4 Artigo 73.º ... siste na recuperação de uma zona mineira extinta há 46 anos, tendo como finalidade recriar ... um Museu Mineiro e ...
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Aviso n.º 436/2022
... 822 Diário da República, 2.ª série PARTE H ii ) Indústria: 1) T odo o tipo de indústria; iii ) Projetos e Infraestruturas: 1) ... geológicos, quando abrangidas por perímetro de concessão mineira legalmente previsto ou ações de prospeção para reconhecimento de ...
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Aviso n.º 508/2023
... […] […] ... Indústria/Armazéns ... 1 ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... ; l) As obras de escavação, de aterro e de exploração mineira ou materiais inertes, com exceção de ações de reforço do cordão ... 2 - As Zonas de Indústria Ligeira (ZIL's) e ou as Áreas de Reserva para Atividades Económicas ...