Indústria hoteleira
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Regulamento (extracto) n.º 251/2008, de 14 de Maio de 2008
... Zonas antiga, consolidada, expansáo ... Indústria ... 5,00 ... f) Indústria, excluindo indústria hoteleira ... 10,00 ... f.1) Acresce ao montante referido na alínea ...
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Aviso n.º 8680/2008, de 19 de Março de 2008
... garagem, telheiro, armazém isolado para arrumos, comércio ou indústria da classe D com menos de 500m2 de área bruta de construção, e todas as ... f) Indústria, excluindo indústria hoteleira 10,00 ... g) Anexos e garagens 5,00 ... h) Para fins agrícolas ou ...
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Acórdão nº 906/2001.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2011
I - Não obstante o relator, no Tribunal da Relação, antes de proferir acórdão sobre o mérito da causa, não tenha dado cumprimento ao estatuído no art. 715.º, n.º 3, do CPC, não violou o princípio do contraditório, que esta disposição visa salvaguardar, dado que os recorrentes tiveram oportunidade de se pronunciar, anteriormente, sobre a questão do mérito dos autos em discussão. II - No art. 715.
... com fins turísticos em estabelecimentos destinados à indústria Hoteleira ou similares ... -
Decreto-Lei n.º 234/87, de 12 de Junho de 1987
... ; Um representante de cada uma das associações patronais da indústria hoteleira e similar; Um representante da Associação Portuguesa das ...
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Acórdão nº 01002/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2013
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... a disciplina jurídica relativamente à actividade da indústria" hoteleira e similar, com especial enfoque nas normas que incidem sobre mat\xC3" ... -
Acórdão nº 2571/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2016
... I–RELATÓRIO: AA (1.º Autor), divorciado, empregado da indústria hoteleira, contribuinte fiscal n.º (…), residente na (…) e BB (2.ª ...
- Despacho n.º 1016/2021 de 17 de maio de 2021
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Acórdão nº 9270-12.0TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 2015
- Nas empreitadas, faltando o preço fixado por entidade pública, podem as partes convencionar sobre o mesmo. - Não tendo as partes convencionado o preço, deverá atender-se em primeiro lugar ao preço que o empreiteiro costuma praticar para o tipo de trabalho executado ou, na falta dele, ao preço do mercado, no momento em que o pagamento deva ser feito. Na falta dele, o preço deverá ser fixado...
... ter acordado com o Réu, no âmbito da actividade que exerce de indústria de construção civil, a execução de obras num prédio do Réu ... A ... O Réu exerce na moradia construída a indústria hoteleira ... Citado, contestou o Réu, excepcionando a prescrição do invocado ... -
Acórdão nº 88/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
I. A coexistência nos mesmos pisos de empreendimento de frações de utilização privada e de frações destinadas à exploração turística teve-se por legalmente admitida, até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que aprovou o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos. II. Neste regime jurídico foi acautelada a possibilidade...
... dos recursos turísticos do país e ao exercício da indústria hoteleira e similar e do alojamento turístico em geral (artigo 1.º), ... -
Acórdão nº 089/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
Os terrenos para construção situados nas zonas históricas qualificadas como Património Mundial da UNESCO beneficiam da isenção fiscal de AIMI prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF, aplicável ex vi artigo 135.º-C, n.º 3, alínea a) do Código do IMI.
... é uma sociedade comercial que tem como atividade a exploração hoteleira ... A decisão arbitral fundamento, proferido pelo Centro de Arbitragem ... , com sede em Portugal, que exerce a sua atividade no âmbito da indústria hoteleira ... (b) A Requerente é proprietária dos prédios urbanos ... -
Acórdão nº 26399/09.52SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Novembro de 2016
A inclusão de uma cláusula contratual geral num contrato de manutenção de elevadores que estabelece que em caso de denúncia antecipada do contrato a predisponente tem direito a uma indemnização por danos correspondente à totalidade, a 50% ou a 25% do preço das prestações vincendas, conforme o contrato tenha uma duração até 5, 10 ou 20 anos, respetivamente, com a singela justificação de que “
... pela autora com outra sociedade a operar no mesmo ramo (indústria hoteleira) foi já julgada nula pelo acórdão do STJ de 5/5/2016 (Salazar ... -
Acórdão nº 034/04.6BEMDL 01241/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2018
Atenta a relevância social fundamental da questão e para que este STA possa contribuir para uma “melhor aplicação do Direito” sobre questão complexa e sobre a qual nunca emitiu pronúncia, justifica-se a admissão de revista de acórdão que julgou procedente acção administrativa especial intentada contra Município, no qual foi peticionado o reconhecimento prévio do preenchimento dos...
... , que já lhe preexistia quer como imóvel quer como actividade hoteleira nele instalada; b) não constitui um novo investimento em actividade ... do segundo outorgante, O estabelecimento comercial de indústria hoteleira, designado por A’………., que se encontra instalado no ... -
Listagem n.º 265/2007, de 09 de Novembro de 2007
... A ... A. Pimenta I - Indústria Hoteleira, S. A ... 148 391,06 ... AML ...
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Acórdão nº 471/10.7TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1. O prazo normal para a interposição de recurso de apelação, em direito laboral, é o de 20 dias, mas se ele tiver por objeto a reapreciação da prova gravada a esse prazo acrescem 10 dias. 2. A justificação para esta extensão, ou alongamento, do prazo consiste na necessidade do recorrente ter que instruir as suas alegações com as especificações dos meios de prova cuja reapreciação, na sua opiniã
... O “Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo, Restaurantes e Similares, do Sul”, em co-autoria com ... -
Acórdão nº 169/20.8BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I. A declaração de substituição foi apresentada 5 dias antes do presente recurso contencioso contra a decisão de fixação de rendimentos por métodos indirectos (cfr. pontos 20 e 45 do probatório), pelo que nunca poderia ter sido considerada, nem influenciar aquela decisão, não podendo os Recorrentes pretender sindicar a legalidade da decisão de fixação de rendimentos, resultante de métodos...
... sociedade “B ... , Lda.”, tendo por objeto o “comércio e indústria hoteleira e similar, mediante a exploração de residencial, bar e ... -
Acórdão nº 1907/19.7T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
1 – Relativamente à litigância de má-fé, o actual código de processo civil não permite a exoneração da pessoa colectiva (incluindo a sociedade) da responsabilidade por custas, multa ou indemnização, por motivo de acto do seu representante. 2 – É indiscutível que a pessoa colectiva responde directamente pelos actos ilícitos dos titulares dos seus órgãos, designadamente em sede de...
... ou alheios, incluindo o arrendamento dos mesmos; exercício da indústria hoteleira e actividades conexas; exploração de estabelecimentos de ... -
Acórdão nº 1839/12.0TASTS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2013
I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso tem por objeto os factos «provados» e «não provados» que constam da sentença recorrida, não podendo visar um “acréscimo” ou “aditamento” de factos que não foram oportunamente alegados perante o tribunal de primeira instância. II – É cúmplice na prática de um crime de tráfico de estupefacientes...
... propriedade rural adaptada para constituir um equipamento da indústria hoteleira, particularmente dedicado ao turismo rural, onde poderá ... -
Acórdão nº 14805/14.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
I – Versando o recurso sobre matéria de direito, devendo o recorrente indicar nas conclusões as normas jurídicas violadas e o sentido que, no seu entender, as normas que constituem o fundamento jurídico da decisão deviam ter sido interpretadas e aplicadas (artigo 639.º, n.º 2, do NCPC), deve considerar-se esse ónus suficientemente cumprido quando é perfeitamente perceptível, por referência à
... A Ré é uma sociedade comercial que se dedica ao comércio e indústria de padaria, pastelaria e confeitaria, indústria hoteleira, similares, ... -
Acórdão nº 239/98 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Março de 1998
... áusula 113º, nº 2, do Contrato Colectivo de Trabalho para a Indústria Hoteleira, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 9, de 8 de ...
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Anúncio n.º 7962-ATR/2007, de 22 de Novembro de 2007
... O objecto social consiste na indústria hoteleira e seus assimilares ... O capital social, integralmente ...
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Anúncio n.º 7681-AB/2007, de 12 de Novembro de 2007
... relacionadas com o turismo, designadamente o exercício da indústria hoteleira, compra e venda ou arrendamento de bens imóveis, a ...
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Anúncio n.º 7681-PD/2007, de 12 de Novembro de 2007
... em geral, a construçáo de imóveis e a exploraçáo da indústria hoteleira e do turismo e qualquer actividade directamente relacionada com ...
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Anúncio n.º 8833/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... á, café e pastelaria e outras actividades relacionadas com a indústria hoteleira ... O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de ...
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Anúncio n.º 7681-PE/2007, de 12 de Novembro de 2007
... em geral, a construçáo de imóveis e a exploraçáo da indústria hoteleira e do turismo e qualquer actividade directamente relacionada com ...
- Anúncio (extracto) n.º 224/2008, de 11 de Janeiro de 2008