Indústria hoteleira
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Acórdão nº 00771/17.5BEAVR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
... exercício da sua actividade de abastecimentos à navegação e indústria hoteleira ... Improcede assim o erro de julgamento da matéria de facto ...
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Acórdão nº 07S2907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
1. A mudança do local de trabalho, ao abrigo do disposto na primeira parte do n.º 1 do art.º 24.º da LCT, só é permitida se não houver estipulação em contrário e se a mudança não causar prejuízos sérios para o trabalhador. 2. Se houver estipulação em contrário, a excepção prevista na primeira parte do n.º 1 do referido art.º 24.º não pode funcionar. 3. Assim, se a convenção colectiva...
... na AHP e as recorridas no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo, Restauração e Similares do Sul ... 3 - A AHP ... -
Acórdão nº 2968/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2006
I. A alienação da totalidade das participações representativas do capital social de uma determinada sociedade comercial constitui um caso de desconsideração da personalidade jurídica e traduz-se no trespasse do respectivo estabelecimento comercial. Não tendo sido comunicada tal alienação aos senhorios, foi violado o contrato de arrendamento, facultando àqueles fundamento para a resolução do...
... social à "Sociedade , Lda." cujo objecto é o exercício da industria Hoteleira, e que já explorava um outro hotel (fls. 91, supra A-II-3-a), ... -
Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... 80 928 ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS DE ELVAS ... 35 154 ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E ... 5 641 EMPOFIR TURISMO,S.A ... 2 788 EMPRESA HOTELEIRA DO GERÊS,LDA ... 10 065 EMPRESA TRANSPORTES GONDOMARENSE, LDA ... 4 868 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/85/M, de 23 de Maio de 1985
... ção Comercial e Industrial doFunchal; i) 1 representante da indústria hoteleira, a designar, por eleição, de entre os representantes do ...
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Acórdão nº 144/12.6JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2013
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita que o mesmo colabore, de modo livre, na aquisição da prova. II - O exercício do poder de apreciação do condicionalismo legal inscrito no n.º 1 do artigo 340.º do CPP, isto é, o juízo de necessidade ou desnecessidade de prova requerida é insindicável por via de recurso directo; dito de outro modo, a nulidade prevista no úl
... emigrar para Inglaterra onde esteve a trabalhar três meses na indústria hoteleira. Após regresso a Portugal, reintegrou-se na indústria fabril ... -
Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... 437/74, de 11 de Setembro, relativo ao exerccio da indstria hoteleira e similares; ... r) Decreto -Lei n. 443/74, de 12 de Setembro, que extin- ...
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Contrato-Programa N.º 356/2008 de 9 de Outubro
... integrados na Azores Golf Islands, não só a oferta turístico-hoteleira associada directamente aos Campos de Golfe, como o crescimento da oferta ... mais, importa referir que o Golfe constitui, actualmente, uma indústria com um peso bastante significativo na economia portuguesa, atendendo às ...
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Decreto-Lei n.º 359/79, de 31 de Agosto de 1979
... importante da estrutura empresarial directamente ligada à indústria turística, com a sua dupla função de criar e orientar os fluxos ... ções entre as agências de viagens e turismo e a indústria hoteleira Art. 66.º - 1 - Salvo convenção expressa em contrário, as relações ...
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Decreto-Lei n.º 264/86, de 03 de Setembro de 1986
... VII Das relações entre as agências de viagens e turismo e a indústria hoteleira Art. 62.º - 1 - Salvo convenção expressa em contrário, as ...
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Acórdão nº 874/08.7TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... letra “A”, correspondente a um estabelecimento ou similar de industria hoteleira, no piso menos dois, com entrada pelo n° … e arrecadação e ...
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Decreto-Lei n.º 108/2000, de 30 de Junho de 2000
... Turismo Português; p) Por um representante da Federação da Indústria Hoteleira e do Alojamento Turístico de Portugal; q) Por um representante ...
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Acórdão nº 2016/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2006
I- No âmbito do despacho liminar de recebimento ou rejeição dos embargos o juízo que se pede ao magistrado não é um juízo definitivo, um juízo de certeza, mas sim um juízo de simples probabilidade ou verosimilhança, destinado a servir de suporte a uma decisão provisória, interina, destinada a evitar que se recebam embargos inteiramente infundados. II- Apesar da natureza desse despacho de...
... na sua actividade própria de fabrico e reparação de bens da indústria hoteleira; - Finalidade que não era a da embargante que estatutariamente ... -
Anúncio n.º 2331/2007, de 03 de Maio de 2007
... do valor nominal de E 240 000, pertencentes scia AFR - Indstria Hoteleira, S. A.; ... Duas quotas, uma do valor nominal de E 20 000 e outra do valor ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2000/A de 17 de Abril
... e as pessoas colectivas cujo objecto principal seja a indústria" hoteleira, a restauração e bebidas, a animação turística e a prestaç\xC3" ...
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Aviso n.º 18185/2007, de 24 de Setembro de 2007
... e Vale de Frana - Alvor, em nome de HOTAL, Sociedade de Indstria Hoteleira do Sul de Portugal, S. A ... De acordo com o despacho de 6 de Setembro de ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
... SEGUNDO: — A sociedade tem por objecto a exploração da Industria hoteleira e similares podendo ainda exercer qualquer outra actividade em ...
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Contrato de Sociedade N.º 875/2006 de 31 de Agosto
... Exploração comercial de estabelecimento de industria hoteleira e similares, nomeadamente salão de chá e cafetaria, ...
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Anúncio n.º 7929-F/2007, de 21 de Novembro de 2007
... A sociedade adopta a denominaçáo de Aldiamar - Indústria Hoteleira, L.da, com sede na Vila Senhora da Rocha, Alporchinhos, ...
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Acórdão nº 91/14.7GBLMG.C1 .S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - Sobressai da factualidade apurada o período de tempo da actividade de tráfico desenvolvida pelo arguido (de Outubro de 2013 até ser preso em Junho de 2015, ressalvado o tempo em que esteve em França desde Junho de 2014 até Outubro de 2014), o número de pessoas identificadas como adquirentes (26), a repetição das vendas, as quantidades adquiridas, as quantidades vendidas e os montantes...
... indústria" hoteleira na Suíça e Itália ... À data dos factos de cuja pr\xC3" ... -
Acórdão nº 2200/11.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2015
SUMÁRIO (do relator): 1- Para se considerar uma “gratificação” a um administrador de uma sociedade como componente remuneratória deve-se demonstrar não só a sua criação como também a sua manutenção certa. 2- É susceptível de impedir o seu auferimento simultâneo, a par de outras prestações remuneratórias, a regulamentação da protecção nas eventualidades de invalidez e velhice do...
... indústria hoteleira e similares, promoção turística, promoção de actividades ... -
Acórdão nº 01193/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I – Na determinação do sentido e alcance das normas fiscais e na qualificação dos factos a que as mesmas se aplicam são observadas as regras e princípios gerais de interpretação e aplicação das leis”, sendo que “Sempre que, nas normas fiscais, se empreguem termos próprios de outros ramos de direito, devem os mesmos ser interpretados no mesmo sentido daquele que aí têm, salvo se...
... a disciplina jurídica relativamente à actividade da indústria" hoteleira e similar, com especial enfoque nas normas que incidem sobre mat\xC3" ... -
Acórdão nº 1624/13.1TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com hipotéticos erros de julgamento, de facto ou de direito; 2- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a...
... por três caves, rés-do-chão e doze andares, destinado a indústria hoteleira e tem a seguinte descrição (…) primeiro andar, composto por ... -
Acórdão nº 499/15.0T9SXL.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2020
I-O crime de trato sucessivo não se aplica aos crimes de abuso sexual de menores, pois o resultado prático pretendido pelo legislador foi a supressão da benesse do crime continuado em caso de condutas contra bens eminentemente pessoais (ainda que por referência à figura jurídica do crime continuado – com a alteração ao n.º 3 do artigo 30.º do Código Penal realizada pela Lei n.º 40/2010, de 3
... II - Veio residir para Lisboa trabalhando na indústria hoteleira e na restauração durante alguns anos ... 12 - Depois ... -
Acórdão nº 22/18.5PFALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2022
I - O que o STJ considerou no acórdão anterior foi apenas que existiria uma invalidade decorrente da não realização de audiência quando requerida segundo as exigências legais, sem que se tivesse pronunciado se esta estavam ou não cumpridas; compulsado o acórdão do Tribunal da Relação (de novembro de 2021) agora recorrido, verifica-se que, perante os requerimentos para a realização da audiência...
... O pai trabalhou maioritariamente como ... e a mãe na indústria hoteleira, dispondo a família de uma situação económica equilibrada. O ...