Indústria hoteleira
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Despacho n.º 5498/2021
... : Cria o curso de especialização tecnológica (CET) em Gestão Hoteleira e Alojamento no Instituto de Turismo de Portugal, I. P.O Decreto-Lei n.º ... conjugado com os despachos do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, de 21 de agosto de 2007, e do Ministro da Ciência, ...
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Anúncio n.º 90/2017
... agosto.A citar:Os seguintes contrainteressados:1 - Calimenta - Indústria de Confeitaria e Conservas de Frutas, S. A., com o NIPC 5007132192 - I. F ... - Sociedade Geral de Abastecimento A Navegação e Indústria Hoteleira S. A., com o NIPC 50027151814 - Fábrica de Conservas A Poveira, S. A., ...
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Edital n.º 874/2020
... , o referido espaço sofre pressões significativas por parte da indústria hoteleira, a qual tem nesta área uma forte presença. O aumento da ...
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Despacho n.º 911/2017
... Albufeira, de que é requerente a sociedade Júpiter Albufeira Indústria Hoteleira, Lda.; eTendo presentes os critérios legais aplicáveis e o ...
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Acórdão nº 000783 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 1985 (caso NULL)
I - As conclusões do recurso delimitam o respectivo âmbito. II - Se o acórdão sob censura apreciou a actuação da autora na qualidade de empregada da ré, e tirou as suas conclusões, se tais conclusões não estão certas em face da categoria profissional da autora é questão de fundo, podendo constituir erro de fundo, mas não nulidade. III - Decidindo-se mal ao interpretar-se determinado preceito, há...
... DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART10 N1 N2 E R C. CCTV PARA A INDÚSTRIA HOTELEIRA DE 1978/11/08 IN BTE N41 PAG3072 ANEXOIV. LCT69 ART27 ... - Aviso de Portaria de Extensão n.º 9/2022 de 28 de janeiro de 2022
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Portarias de Extensão n.º 42/2022 de 22 de novembro de 2022
... coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ... que prosseguem a atividade na indústria hoteleira, restauração e gol fe, que têm ao seu serviço ...
- Portarias de Extensão n.º 54/2023 de 3 de outubro de 2023
- Portaria de Extensão n.º 8/2022 de 1 de março de 2022
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Acórdão nº 9230217 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 1992
I - Se o autor formula na petição inicial várias conclusões quanto à inexistência dos requisitos legais que possibilitassem a concessão de licenças administrativas, mas acaba por indicar pedidos fundados essencialmente em razões puramente civis, relacionadas com a propriedade horizontal - a defesa do direito de gozarem, na sua habitação, de repouso e sossego, e também o destino da fraccção...
... a comércio e nele está instalado um estabelecimento de indústria hoteleira. VI - Um condómino pode fazer a ligação da canalização aos ... -
Despacho n.º 9499/2022
... especializada relativos à indústria hoteleira; ... b) Conhecimentos especializados de software específico de ...
- Estatutos n.º 1/2023 de 20 de janeiro de 2023
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Despacho n.º 2787/2018
... conjugado com os despachos do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, de 21 de agosto de 2007, e do Ministro da Ciência ... criado o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Gestão Hoteleira e Alojamento e autorizado o seu funcionamento no Instituto de Turismo de ...
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Acórdão nº 3992/17.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019
I- Encontrando-se um trabalhador que é dirigente sindical com o contrato de trabalho suspenso, há mais de dois anos, em virtude de estar a exercer funções a tempo inteiro no Sindicato, o mesmo não tem direito a auferir aumentos salariais que beneficiaram alguns colegas de trabalho, e que resultaram das avaliações do respetivo desempenho profissional efetivo, baseado num critério de meritocracia e,
... ções de dirigente sindical no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria hoteleira, Turismo, Restaurantes e similares do Algarve, instituição que ... -
Aviso n.º 5119/2019
... de avac (aquecimento, ventilação e ar condicionado).Na indústria hoteleira desempenhou funções na manutenção de diversos ...
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Despacho n.º 8464/2018
... concelho de Loulé, de que é requerente a sociedade LUSOTEL - Indústria Hoteleira, S. A., e,Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e a ...
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Despacho n.º 8465/2018
... Portimão, de que é requerente a sociedade Júpiter Marina - Indústria Hoteleira, S. A., e,Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e a ...
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Despacho n.º 3717/2022
... ário: Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento e auto- ... riza o seu funcionamento nas instalações da ... órios financeiros, utilizando o sistema de contabilidade para a indústria hoteleira, ... com vista à melhoria de resultados ... Coordenar e ...
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Aviso n.º 17134/2018
... dos Trabalhadores Portugueses; o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Centro; a Associação de ...
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Acórdão nº 05890/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I. Aos navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) é aplicável o regime fiscal previsto na legislação relativa à Zona Franca da Madeira, por força do artigo 24°, n.° 2 do referido Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 393/93, de 23 de Novembro, 31/97, de 28 de Janeiro, e 331/99, de 20 de Agosto. II. Nas normas...
... em nome de H ... - Industria Hoteleira, Lda ... - (cfr. doc. de fls. 51 a 55 destes autos e 33 a 36 do ... -
Portarias de Extensão n.º 3/2021 de 27 de abril de 2021
... do contrato coletivo de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ... entre empregadores que prossigam atividade na indústria hoteleira, restauração e golfe, e trab alhadores ao seu serviço c om as ...
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Acórdão nº 000183 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 1981 (caso NULL)
I - Têm de considerar-se fora da apreciação do Supremo Tribunal de Justiça as conclusões da alegação do recorrente que respeitam a matéria de facto, cuja fixação em exclusivo pertence à Relação. II - Tanto a disposição do artigo 37 do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei 49408, de 24 de Novembro de 1969, como a cláusula 99 do Acordo Colectivo de Trabalho...
... ACT PARA A INDÚSTRIA HOTELEIRA IN BTE N14 DE 1977/04/15 CLÁUS99. LCT69 ART37 N2 N3 ... -
Acórdão nº 000522 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 1983 (caso NULL)
I - A excepção contida no artigo 1, n. 2, alinea d), do Decreto-Lei n. 217/74, de 27 de Maio, e no artigo 2 do Decreto-Lei n. 292/75, de 16 de Junho, so e aplicavel ao salario minimo nacional e exige, cumulativamente, a prova da inviabilidade economica de ser praticado esse salario. Assim, o trabalhador que desempenhe num Cafe as funções de empregado de balcão tem direito, não ao salario minimo...
... DIR PROC TRAB ... Legislação Nacional: CCT PARA A INDUSTRIA HOTELEIRA E SIMILARES IN BMT N23 DE 1975/06/22 ANEXOI LETRA E GRUPOIII ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
... exigências previstas na legislação aplicável ao pessoal da indústria hoteleira, pertencendo as respetivas sanções e encargos ao ...
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Acórdão nº 139/09.7TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Dezembro de 2013
1 - O contrato de cessão de exploração comercial, também dito de locação de estabelecimento, traduz-se numa cedência temporária do gozo e fruição de estabelecimento comercial, mediante retribuição. 2 – Não obsta á qualificação como cessão de exploração o contrato que, titulado por escritura pública, e denominado de arrendamento de prédio, se traduziu, afinal, na cedência da exploração de...
... sob o número.., a fls.., do Livro.., para nele ser explorada a indústria hoteleira (facto provado A)) ... E) Tal contrato traduziu a efectiva ...