Indústria da construção civil
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Acórdão nº 4223/11.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2013
... como definido no artigo 874.º do Código Civil ... SEGUNDA Da conjugação do disposto nos ... sociedade comercial que se dedica à indústria da construção civil ... b. No âmbito dessa ...
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Aviso n.º 10093/2023
... de licenciatura (1.º ciclo) em Engenharia Civil ... Sob proposta da Escola de Ciências e ... 162 30 30 – 6 ... Desenho de Construção Civil I ... 162 30 30 – 6 ... Indústria da Construção ...
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Despacho n.º 20073/2005(2ªSérie), de 20 de Setembro de 2005
... com eles relacionadas; b) Responsabilidade civil emergente da actividade da indústria da ...
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Acórdão nº 1101/15.6T8PVZ-C.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
... a 4, e 639º, nº 1, do Código de Processo Civil, o objecto dos recursos é delimitado pelas ... com a retração do mercado e da indústria da construção civil, explicando assim que a ...
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Acórdão nº 4312/05.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul, ...
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Despacho n.º 10667/2003(2ªSérie), de 29 de Maio de 2003
... Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM); b) ... ção Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC); e) ...
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Acórdão nº 185/10.8TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016
I. No julgamento da matéria de facto, importa ter presente a prevalência do princípio da liberdade de julgamento, consagrado no artigo 607º, n.º 5, do Código de Processo Civil, nos termos do qual o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto controvertido, não invalidando a convicção do tribunal o facto de não existir uma prova directa e...
... 916º do Cód. Civil, pelo que, não se verifica a caducidade da ... por objecto social o exercício da indústria da construção civil, com capital social de ... -
Acórdão nº 2698/16.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
I – A falta de pagamento ao trabalhador da retribuição por prazo igual ou superior a 60 dias, conduz à presunção inilidível de que a falta de pagamento pontual pelo empregador é culposa. II – Apesar de se ter presente o nº 4 do art.º 394º do CT, à justa causa de resolução do contrato de trabalho não podem nem devem ser aplicados exatamente os mesmos critérios de valoração da justa...
... , para exercer as funções de engenheiro civil, mediante a retribuição mensal que se cifrava ... tem por objecto social a “indústria da construção civil e empreitada de obras ... -
Acórdão nº 82/15.0T9AVV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019
... ainda a maturidade do arguido, num processo civil e societário pautado pelo respeito das regras e ... materiais de bricolage, materiais de construção e equipamento sanitário, tintas, vernizes e ... Indústria da Construção civil e empreitadas de obras ...
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Acórdão nº 27/01.5IDLSB.L1.-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2017
A prescrição é “uma autolimitação do Estado no exercido do jus puniendi e a sua razão de ser está no não exercício, em tempo congruente , do direito de perseguiram o agente de um crime ou de executar uma pena aplicada a quem tenha sido condenado.” Todo o elemento sistemático aponta e exige uma Justiça, à medida da culpa e não muito além da culpa. O despacho que revoga a suspensão da
... comercial arguida dedicava-se à indústria da construção civil ... Transitada que foi o ... -
Acórdão nº 2115/15.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
... profissional de operário na indústria da construção civil, com a categoria de ...
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Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
... de planeamento de emergência da proteção civil ... Sem prejuízo do exposto, o atual governo ... b) Habitação, turismo, indústria, agro-indústria e pecuária com área de ... Margem Contigua à margem CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO ... a) Apoios ...
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Acórdão nº 13638/17.8T8LRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Julho de 2019
I. Se o devedor impugna parte indeterminada do crédito do credor, dizendo que nessa parte o crédito é de terceiro e que já pagou o devido a este, não pode, ao mesmo tempo, por incompatibilidade lógica, invocar a prescrição presuntiva do crédito invocado pelo autor (art. 317 do CC). II. Se o devedor não impugna a decisão da matéria de facto, de onde constam os factos necessários à conclusão da...
... ré é uma sociedade que se dedica à indústria da construção civil e locação de espaços ... -
Acórdão nº 482/10.2TBBAO.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
... /05/11 correspondente ao terreno para construção/Descrição Predial 1154, da freguesia de …, ... (artigo 527º, n.º 2 do Código de Processo Civil) ... Registe e Notifique.»*Inconformado com ... uma actividade profissional ligada à indústria da construção civil ... 23) O que acontecia ...
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Declaração n.º 24/2022
... que prevalecem sobre as demais, a construção de novos equipamentos subordina-se às seguintes ... família, religião, proteção civil e segurança ... Artigo 37.º ... indústria, a armazéns, a grandes superfícies comerciais, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... -se intocada a matéria relativa à construção do conceito de crime (artigos 1.º a 39.º), ... social, a que o próprio Código Civil de Seabra não era estranho. 17. Um outro ponto ... abuso de profissão, comércio ou indústria que exerça, ou com grosseira violação dos ...
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Acórdão nº 192/16.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
I – A presunção de que qualquer prestação do empregador ao trabalhador constitui retribuição, estabelecida pelo art. 258.º, n.º 3 do Código do Trabalho, só é ilidida, no que se refere às ajudas de custo e demais prestações indicadas no art. 260.º, n.º 1, al. a) do mesmo diploma, se elas o forem efectiva e substancialmente, não bastando que sejam pagas verbas com aquelas denominações, só...
... º 527.º, n.os 1 e 2 do Código de Processo Civil – sem prejuízo do apoio judiciário concedido ... que tem por objecto a actividade de indústria da construção civil e empreitadas de obras ... -
Acórdão nº 438/10.5IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2016
I - No crime de fraude fiscal, com recurso a negocio simulado, o crime consuma-se na data da celebração desse negócio. II - Tal crime de fraude fiscal é de mera actividade, apesar de ser um crime de execução vinculada. III - O resultado, vantagem patrimonial ilegítima, visado ou alcançado com a conduta não constitui elemento do tipo, o qual não exige que o perigo venha efetivamente a...
... , revenda dos adquiridos para esse fim, indústria da construção civil, empreitadas de obras ... -
Acórdão nº 2333/17.9GBABF.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2021
1 - O cúmulo jurídico de penas deve incluir as penas de prisão cuja execução tenha sido suspensa na decisão condenatória. 2 - A questão da aplicação da atenuação especial da pena de prisão decorrente do regime penal para jovens delinquentes não pode ser colocada em sede de pena única resultante de cúmulo jurídico, uma vez que o seu campo de aplicação é o das penas parcelares.
... de expulsão escolar, como servente na indústria da construção civil. De acordo com os dados ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... e privado em projetos nas áreas da indústria do têxtil e vestuário, e do ... calçado, e nas ... Civil, incorporando um conjunto de medidas e ações, ... (serração, carpintaria para construção, embalagens de madeira, ... mobiliário e outros ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... com a criao de fruns setoriais de construo civil, indstria transformadora, agricultura e ...
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Anúncio n.º 7962-AFI/2007, de 22 de Novembro de 2007
... O objecto social consiste na indústria da construçáo civil e obras públicas e ...
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Acórdão nº 501/05.4TBTNV-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Outubro de 2009
I – No comum das situações, um processo instaurado posteriormente a 01/01/2008 mas cuja tramitação ocorra por apenso a um processo matriz instaurado anteriormente a essa data (ou seja, até 31/12/2007), deve seguir, na adjectivação da respectiva instância de recurso, o regime anterior ao DL nº 303/2007. II – Porém, o regime dos recursos em processo civil emergente do DL nº 303/2007,...
... sua base uma situação de responsabilidade civil extracontratual desse R. aqui Requerente, ... pelos Requeridos da actividade de construção civil[6], actividade esta que os referidos ... provou-se que o recorrido se dedica à indústria da construção civil e foi por esse efeito que ... -
Portaria n.º 216-B/2008, de 03 de Março de 2008
... çáo empresarial, estabelecimentos de indústria pesada ou plataformas logísticas poderáo ser ... social, segurança pública, protecçáo civil, etc.), à prestaçáo de serviços de carácter ...
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Despacho n.º 17518/2006, de 29 de Agosto de 2006
... de Formao Profissional Indstria da Construo Civil e Obras Pblicas do Sul; ... Centro de Formao ...