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Aviso n.º 10085/2008, de 02 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 10085/2008

Nos termos do disposto no artigo 93. do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, faz -se público que foi afixada e inserida na intranet, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal desta Direcçáo -Geral, referente a 31 -12 -2007. Da organizaçáo da citada lista cabe reclamaçáo no prazo de 30 dias, a contar da data da publicaçáo deste "Aviso" nodo citado diploma.

19 de Março de 2008. - A Directora de Serviços de Administraçáo, Maria Fernanda Luz Guia.

Secretaria-Geral

Despacho n. 9610/2008

A Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas presta vários serviços, no âmbito das suas atribuiçóes e competências, que importa sejam remunerados pelo seu custo.

Assim, considerando o disposto na alínea f) do artigo 3. do Decreto Regulamentar n. 7/2007, de 27 de Fevereiro, e na alínea f) do n. 3 do artigo 7. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, determina -se a aprovaçáo da tabela de preços expressa em anexo.

Os presentes valores seráo actualizados anualmente de acordo com a variaçáo do índice de preços do consumidor.

O presente despacho revoga o despacho n. 2593/2005, de 18 de Novembro, publicado no 9 de Dezembro de 2005, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaçáo no 19 de Março de 2008. - A Secretária Geral, Luísa Dangues Tomás.

ANEXO

1 - Disponibilizaçáo de espaços:

Sala polivalente (incluindo meios audiovisuais) - € 220,00/dia.

2 - Fotocópias:

2.1 - Simples:

Fotocópia A4 p/b - € 0,09;

Fotocópia A3 p/b - € 0,18.

2.2 - Autenticadas (por folha):

Fotocópia A4 p/b - € 1,09;

Fotocópia A3 p/b - € 1,18.

3 - Emissáo de certidóes de qualquer espécie ou natureza, acrescido do custo das fotocópias anexas - € 10,00.

4 - Emissáo de declaraçóes de qualquer...

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