imposto único circulação
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Despacho n.º 14451/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal ... ção do serviço relacionado com o imposto único de circulação (IUC);5.18 - Controlar o Imposto ...
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Portaria n.º 388/2019
... , bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à ação tributária, ... em Circulação (RBC), em matéria de Imposto sobre Veículos (ISV), em matéria de Imposto ... Veículos (ISV), em matéria de Imposto Único de Circulação (IUC), em matéria de Impostos ...
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Despacho n.º 13101/2022
... referentes a direitos de importação, a Imposto" Especial de Consumo ... (IEC), a Imposto sobre Ve\xC3" ... único de circulação, do imposto municipal sobre ...
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Despacho n.º 6126/2023
... referentes a direitos de importação, a Imposto" Especial de Consumo ... (IEC), a Imposto sobre Ve\xC3" ... único de circulação, do imposto municipal sobre ...
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Despacho n.º 1006/2023
... Imposto" sobre o Património ... Subdelegação de compet\xC3" ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições ...
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Despacho n.º 801/2018
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... e às avaliações de imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre ...
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Despacho n.º 1129/2021
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... e às avaliações de imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre ...
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Despacho n.º 8797/2021
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), ... Dra. Maria ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições ...
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Em vigor
Portaria n.º 246-A/2016 - estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
... produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o ... Único de Circulação (IUC), ou veículos equivalentes ...
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Portaria n.º 246-A/2016
... produtos petrolíferos, designadamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o ... Único de Circulação (IUC), ou veículos equivalentes ...
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Despacho n.º 8628/2023
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis ... (DSIMI), Dra. Maria ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições ...
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Despacho n.º 12608/2022
... a) Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indicados, ... das pessoas singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC), ... nos casos em que o ...
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Despacho n.º 2216/2023
... 1 — Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indi- ... das pessoas singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC), ... nos casos em que o ...
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Despacho n.º 8072/2023
... 1 — Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indi- ... das pessoas singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC), ... nos casos em que o ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... minhas ausências e impedimentos;3.1.1 - Imposto Municipal de Imóveis (IMI):a) Coordenar, ... de apreensão de mercadorias em circulação, de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... ção dos pedidos de isenção de Imposto Único de Circulação a remeter, para decisão nos ...
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Despacho n.º 5953/2017
... ções Tributárias;g) Emissão de DUC do Imposto Único de Circulação;h) Organizar as ...
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Despacho n.º 5953/2017
... ções Tributárias;g) Emissão de DUC do Imposto Único de Circulação;h) Organizar as ...
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Acórdão nº 1146/14.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
... ários: a quantia de 40,47€ relativa ao Imposto Único de Circulação (IUC) referente ao ano de ...
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Regulamento n.º 270/2019
... do Ensino Básico (CAF).12 - Reembolso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado, ... Comparticipação no valor pago de Imposto Único de Circulação (IUC) referente a uma viatura de ...
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Despacho (extrato) n.º 11317/2020
... Artigo 7.º Habilitação para circulação 1 - Apenas poderão circular na via pública os ... se destinam, nomeadamente: a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de ... Artigo 11.º Imposto único de circulação 1 - O Imposto Único de ...
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Despacho n.º 11957/2016
... ónio), competirá: 2.1.1 - No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI. 2.1.1.1 - ... procedimentos relacionados com o cadastro único (módulo de atividade), designadamente a ... autos de notícia de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 11957/2016
... ónio), competirá: 2.1.1 - No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI. 2.1.1.1 - ... procedimentos relacionados com o cadastro único (módulo de atividade), designadamente a ... autos de notícia de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Regulamento n.º 130/2022
... circulação 1 — Apenas poderão circular na via pública os ... se destinam, nomeadamente: a ) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de ... Artigo 8.º Imposto único de circulação (IUC) 1 — O Imposto ...
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Despacho n.º 6438/2020
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... e às avaliações de imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre ...
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Despacho n.º 8453/2022
... referentes a direitos de importação, a Imposto" Especial de Consumo ... (IEC), a Imposto sobre Ve\xC3" ... único de circulação, do imposto municipal sobre ...