imposto único circulação
3128 resultados para imposto único circulação
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Lei n.º 51/2018
... /2013 , de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo ... 18.º; d) A parcela do produto do imposto único de circulação que caiba aos municípios, nos ...
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Acórdão nº 08300/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2015
... , visando liquidações oficiosas de Imposto Único de Circulação, relativas ao ano de 2008 ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o ren- dimento das pessoas singulares (IRS) ... (IMV), da parcela do produto de imposto único de circulação (IUC) que constitui receita dos ...
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Lei n.º 24-D/2022
... do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efetivamente ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, da Lei n.º 58/2019, de 8 de ... em sede de imposto único de circulação ou tributação equivalente ...
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Lei n.º 10/2009, de 10 de Março de 2009
... IIE Artigo 8.º Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas O ... membro da União Europeia, que tenham por único objecto contratual a gestão de participações ... jogo 13.000.000 04 Imposto único de circulação 129.912.000 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... o mesmo registo desde que contenham a indicação inequívoca de um único total diário. 3 - Os registos diários a que se referem os números ... transmissões, pelo seu valor facial, de selos do correio em circulação ou de valores selados, e bem assim as respectivas comissões de venda; 25) ...
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Despacho n.º 9007/2016
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Despacho n.º 9007/2016
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Despacho n.º 4034/2018
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... (no Caso "Alteração na base de dados do Imposto Único de Circulação" no que respeita ao ... -
Despacho n.º 6580/2020
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Despacho n.º 4034/2018
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Despacho n.º 8797/2021
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Despacho n.º 10946/2017
... serviços, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Despacho n.º 10946/2017
... serviços, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Acórdão nº 928/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
Tal como o Autor/Estado configurou a causa, a controvérsia não convoca normas de direito administrativo; o mesmo visa a declaração de ineficácia de actos jurídicos praticados pelos RR que alegadamente envolveram a dissipação do património da 1ª Ré, obstando à satisfação de créditos do Autor, ou seja, a acção visa a conservação do património da 1ª Ré enquanto garante do cumprimento das suas obrigaç
... , provenientes de taxas de portagens, imposto único de circulação, IVA, IRC, respectivas ... -
Despacho n.º 7653-B/2016
... Rosa Pereira Costa Araújo, compete:1) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de ... ção do serviço relacionado com o Imposto único de Circulação (IUC);18) Coordenar e controlar ...
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Despacho n.º 9110/2016
... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... o património, com exceção do Imposto Único de Circulação (IUC).2.ª Secção - À Chefe de ...
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Despacho n.º 9110/2016
... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... o património, com exceção do Imposto Único de Circulação (IUC).2.ª Secção - À Chefe de ...
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Despacho n.º 3160/2023
... do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC); ... e onerosas, e do Imposto Único de Circulação (IUC); ... d) Controlar instruir ...
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Despacho n.º 8792/2023
... do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC); ... e onerosas, e do Imposto Único de Circulação (IUC); ... d) Controlar instruir ...
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Aviso (extrato) n.º 8242/2018
... ção (DAC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI);b) Nuno Miguel ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Aviso (extrato) n.º 8242/2018
... ção (DAC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI);b) Nuno Miguel ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais ...
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Despacho n.º 11744/2016
... , Impostos sobre o rendimento e Despesa, Imposto Selo s/ Transmissões gratuitas (ISTG) - chefe de ... ível 3;3.ª Secção - Cobrança, Imposto Único de Circulação (IUC), Imposto do Selo, ...
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Regulamento n.º 488/2021
... os instrumentos necessários à sua circulação, nomeadamente triângulo de sinalização de ... que se destinam, nomeadamente:a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de ... Imposto Único de Circulação deve ser liquidado todos ...