Idade escolar
17276 resultados para Idade escolar
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Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto de 2009
... obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educaçáo pré -escolar para as ...
- Em vigor Lei n.º 85/2009 . Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade
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Anúncio de procedimento n.º 7205/2019
... : Viatura nova de nove lugares para transporte de crianças em idade escolar do ensino básicoDescrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8584/2020
... : Viatura nova de nove lugares para transporte de crianças em idade escolar do ensino básicoDescrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Regulamento n.º 372/2019
... n.º 372/2019Regulamento de Atribuição de Apoio aos Jovens em Idade EscolarAntónio José de Almeida Gonçalves, Presidente da Freguesia de ... de Soutelo de Aguiar tem por objetivo apoiar os jovens em idade escolar através de medidas de incentivo local tendo como finalidade o ...
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Anúncio de procedimento n.º 29595/2025
... ÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADOPARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLARDescrição: AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... melhoria da escola pública, nomeadamente na promoção do sucesso escolar e na subida constante da taxa de escolarização ao longo desse período ... cumprimento da escolaridade obrigatória pelas crianças e jovens em idade escolar e visa a universalidade da educação pré-escolar. Esta ...
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Acórdão nº 1359/22.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-10-2025
... actividades exercidas pela criança em contexto escolar assim como as questões correntes relativas à sua saúde constituem actos da vida corrente, pelo que a frequência da piscina por uma criança com problemas de ouvidos e adenoides, havendo acompanhamento médico da evolução da saúde da criança, insere-se no âmbito desses actos. V - As condições de que um dos progenitores disponha para, por via das visitas, manter com o filho períodos de...
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Acórdão nº 22446/18.8T8LSB-R.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-10-2022
... n), Do) a ds)), suporte 75% do valor das despesas escolares).
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Acórdão nº 1977/18.5T8OAZ-F.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-01-2022
... constituído pelo próprio e por um filho menor em idade escolar justifica-se que fique excluído da cessão à fidúcia o valor mensal equivalente a 1, 5 do salário mínimo nacional.
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Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto de 2012
... obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as ...
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Decreto-Lei n.º 301/93, de 31 de Agosto de 1993
... Por outro lado, o rigor e a exigência da educação escolar justificam a exigência de frequência assídua das actividades escolares, ... e de frequência no ensino básico para as crianças e jovens em idade escolar ... Artigo 2.° Obrigatoriedade de matrícula e de frequência 1 ...
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Acórdão nº 1720/19.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-03-2022
... psicológico semanal de um menor, em idade pré-escolar, a quem os psicólogos consideraram que terá um rendimento cognitivo abaixo da média e critérios clínicos para Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e Perturbação de Oposição, com uma razoável margem de segurança.
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... ao desemprego jovem, às baixas qualificações e ao abandono escolar precoce, potenciando uma transição eficaz e eficiente dos cidadãos que ... anos de serviço efetivo em RCE e que cumpram com os requisitos de idade definidos, têm prioridade no acesso a 2,5 % das vagas colocadas a ...
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Lei n.º 85/2009
... e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a ... universalidade da educação pré-escolar para as ...
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Acórdão nº 1090/12.9GBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11-10-2017
... 00 mensais, a partir da altura em a N atingisse a idade escolar e completasse o ensino básico e o ensino secundário e para €500,00 quando a mesma ingressasse no ensino superior. Daí quantificar-se o dano da perda de alimentos em €87.600,00. Atento o recebimento imediato e na totalidade da indemnização mostra-se ajustado aplicar uma redução de acordo com uma taxa na ordem de 1,5%. Pelo que se fixa a indemnização pela perda de alimentos em €70.000,
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017
... ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idadeA Assembleia da República ... da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.2 - Estabeleça até ao fim da legislatura a universalidade da educação ...
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Portaria n.º 201-C/2015
... com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade" dos ... sujeitos passivos de IRS, bem como com ascendentes e colaterais at\xC3" ... para a vida pós-escolar ... Neste âmbito, torna-se necessário e será decisivo adaptar ... o ...
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Lei n.º 65/2015 - Diário da República n.º 128/2015, Série I de 2015-07-03
... 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade ... A Assembleia da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017
... /2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idadeA Assembleia da República resolve, nos ... da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.2 - Estabeleça concretamente qual o ano letivo em que o alargamento às ...
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Lei n.º 22/2025
... Sumário: Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de ... idade, alterando a Lei n.º ...
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Acórdão nº 371/04.0TTCLD-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-02-2015
... ou o ensino superior, ou sem limite de idade quando afectado de doença física ou mental que incapacite sensivelmente para o trabalho. II – A Lei nº 85/2009, de 27/08 – que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens em idade escolar – define no seu artº 2º que a escolaridade é obrigatória para as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos. III – Perfazendo o beneficiário de pensão,
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Anúncio (extracto) 6698/2007, de 03 de Outubro de 2007
... çáo e salvaguarda dos interesses, nomeadamente de desenvolvimento escolar e social harmonioso, das crianças em idade escolar e pré-escolar que ...
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Acórdão nº 820/19.2T8STC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 13-01-2022
... ctuais, religiosas e materiais da criança, na sua idade, sexo, grau de desenvolvimento físico e psíquico, na continuidade das relações daquela, a sua adaptação ao ambiente escolar e familiar, bem como as relações que vai estabelecendo com a comunidade em que se integra.
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Lei n.º 36/2006, de 02 de Agosto de 2006
... ípios e freguesias que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico ... A Assembleia da República decreta, nos ...