Idade escolar
10805 resultados para Idade escolar
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Regulamento n.º 797/2019
... : Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento da Ação Social Escolar. Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento da Ação Social Escolar ... ensino obrigatório para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar, prevista na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, onde se estabelece ...
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Aviso n.º 4656-B/2019
... ção Ambiental dirigidos aos cidadãos, designadamente a jovens em idade escolar, para a adoção de práticas mais sustentáveis, no uso eficiente ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... qualquer das situações abrangidas por aquele artigo, nomeadamente: idade, deficiência, doença ou gravidez ... Q. Foi afirmado em audiência por ... Iniciou o percurso escolar em idade regular, tendo frequentado, sem concluir, o nono ano de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
... educação e atividades em contexto escolar, saúde e alimentação, habitação, emprego e qualifi- ... cações, ... e acompanhamento dos jo- ... vens NEET com idade até ... aos 18 anos ... Plano Nacional para a Imple- ... mentação de ...
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Regulamento n.º 226/2022
... material escolar, que serão uma ajuda à recuperação do rendimento familiar ... idade escolar ... 2 — Este Regulamento aplica-se a todas as crianças com ...
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Aviso n.º 11846/2019
... informação e sensibilização ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em geral com vista a promover o aumento da consciência ... por convenção internacional ou por lei especial; b) Ter 18 anos de idade" completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou n\xC3" ...
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Despacho n.º 12078/2023
... 2.ª série PARTE C EDUCAÇÃO Direção-Geral da Administração Escolar Despacho n.º 12078/2023 Sumário: Designação como adjuntos da ... ível dos ensinos básico e secundário e possibilitar aos jovens em idade escolar o acesso àqueles níveis de ensino. O n.º 4 do artigo 2.º do ...
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Regulamento n.º 19/2022
... Regulamento n.º 19/2022 ... Sumário: Regulamento de Transporte Escolar do Município de Oliveira do Bairro ... Duarte dos Santos Almeida Novo, ... necessárias para que as crianças e jovens em idade escolar frequentem um ensino público de ... qualidade. Desta forma, o ...
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Regulamento n.º 19/2022
... Regulamento n.º 19/2022 Sumário: Regulamento de Transporte Escolar do Município de Oliveira do Bairro. Duarte dos Santos Almeida Novo, ... as condições necessárias para que as crianças e jovens em idade escolar frequentem um ensino público de qualidade. Desta forma, o ...
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Acórdão nº 12594/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016
I - Os docentes de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico beneficiam de um regime especial de aposentação face ao regime que vigora em geral para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações. II - Tal regime especial, atendendo às especificidades de desgaste rápido desta profissão, permitiu a redução da idade da reforma em relação aos subscritores do regime geral. III - O...
... , eram legalmente exigidos sem penalização 62 anos e 6 meses de idade e 38 anos e 6 meses de serviço ... C) A autora, por ter completado, ... para a aposentação da Autora – docente da educação pré-escolar em regime de monodocência ... Por conseguinte, os actos impugnados, ao ... -
Despacho n.º 10660/2016
... à educação de todas as crianças e jovens do município com idade escolar, incluindo a execução da ação social escolar e bolsas de ...
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Regulamento n.º 612/2018
... Aspira assim a JFA, promover a inclusão familiar, escolar e social dos residentes na Freguesia de Alvalade, independentemente da sua ... de 31110 pessoas; 30 % desta população tem 65 ou mais anos de idade e que a taxa de desemprego encontra-se nos 29 %, revela-se fundamental ...
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Regulamento n.º 382/2018
... e recenseado (apenas para os estudantes que tenham atingido a idade obrigatória de recenseamento) no concelho de Arruda dos Vinhos;b) ... letivo para o qual solicita a bolsa;c) Tenha tido aproveitamento escolar, tal como definido no artigo 9.º, caso tenha estado matriculado no ensino ...
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Regulamento n.º 434/2018
... Família: prestação em dinheiro atribuída a crianças e jovens em idade escolar. O valor é calculado em função da idade da criança ou jovem ...
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Regulamento n.º 646/2016
... Família: prestação em dinheiro atribuída a crianças e jovens em idade escolar. O valor é calculado em função da idade da criança ou jovem ...
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Portaria n.º 9/2023
... da escolaridade obrigatória das crianças e jovens em idade escolar. Por conseguinte, os órgãos ... municipais passaram a exercer ...
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Regulamento n.º 853/2019
... Aspira assim a JFA, promover a inclusão familiar, escolar e social dos residentes na Freguesia de Avanca, independentemente da sua ... o desenvolvimento curricular das crianças do agregado escolar em idade escolar;g) Despesas relacionadas com acessibilidade para pessoas com ...
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Regulamento n.º 830/2021
... óstico desde que comprovados por prescrição médica;f) Material escolar necessário para o desenvolvimento curricular das crianças do agregado miliar em idade escolar;g) Despesas relacionadas com acessibilidade para pessoas com ...
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Regulamento n.º 110/2019
... do candidato e de todos os elementos do agregado familiar com idade" igual ou superior a 18 anos; e) Cartão da Segurança Social, ou declaraç\xC3" ... deficiência atribuído; n) Certificado de matrícula/frequência escolar de todos os elementos do agregado familiar em idade escolar. 2 - Para ...
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Aviso n.º 10159/2023
... idade escolar, numa perspetiva inovadora, e contribuir para o seu ...
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Aviso (extrato) n.º 6326/2022
... na área de Educação de Infância e/ou Educação Pré -escolar, sem possibilidade de substituir as habilitações exigidas por ... obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e universa- lidade da educação pré -escolar para as crianças ...
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Aviso (extrato) n.º 6326/2022
... de Educação de Infância e/ou Educação Pré-escolar, sem possibilidade de substituir as habilitações ... exigidas por ... obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e universa- ... lidade da educação pré-escolar para as ...
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Despacho n.º 3723/2018
... ou colaborar na deteção das carências educativas na área pré-escolar, básico e secundário e propor medias corretivas adequadas; Garantir os ... a atividade de ocupação de tempos livres dirigido aos jovens em idade escolar designadamente no período de férias; Propor a aquisição de ...
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Acórdão nº 065435 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 1975
I - Não vale como escrito do pretenso pai, para efeitos da alínea b) do artigo 1860 do Código Civil, uma carta em que ele apenas revela afeição pela investigante. II - Verifica-se o fundamento indicado na alínea c) do mesmo artigo, com as características da 2. parte do artigo 1862 daquele Código, quando os factos provados caracterizam o concubinato duradouro entre o investigado e a mãe das...
... , cerca de 4 anos após o nascimento de uma e até a outra atingir a idade escolar. III - A posse de estado depende da existência cumulativa dos ... -
Acórdão nº 065435 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 1975 (caso None)
I - Não vale como escrito do pretenso pai, para efeitos da alínea b) do artigo 1860 do Código Civil, uma carta em que ele apenas revela afeição pela investigante. II - Verifica-se o fundamento indicado na alínea c) do mesmo artigo, com as características da 2. parte do artigo 1862 daquele Código, quando os factos provados caracterizam o concubinato duradouro entre o investigado e a mãe das...
... , cerca de 4 anos após o nascimento de uma e até a outra atingir a idade escolar. III - A posse de estado depende da existência cumulativa dos ...