Idade escolar
- Acórdão nº 0044266 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2000 (caso None)
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Decreto-Lei n.º 176/2003, de 02 de Agosto de 2003
... O abono de família para crianças e jovens é concedido: a) Até à idade de 16 anos; b) Dos 16 aos 18 anos, se estiverem matriculados no ensino ... de crianças e jovens portadores de deficiência; c) Durante o ano escolar, relativamente às crianças e jovens que observem os limites etários e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... contexto merece particular atenção a reestruturação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico e sua requalificação pedagógica, ... entre o termo da licença de maternidade ou parental e a idade de ingresso na educação pré-escolar; b) Jardim-de-infância - ...
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Anúncio n.º 384/2022 de 8 de setembro de 2022
... sucinta do objeto do lote (*)Transporte de crianas em idade Pr-Escolar e 1 Ciclo do Ensino Bsico.Classificao CPV (2) ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... e professores sáo os agentes fundamentais da educaçáo escolar. O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ensino ... a) De duas horas logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente; b) De mais duas horas logo que os docentes ...
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Acórdão nº 042067 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 1998
I - A isenção de preparos e custas prevista na alínea g) do n. 1 do artigo 17 da Lei 21/85, de 30 de Julho, só opera em causas em que o juiz sofra as vicissitudes do exercício das suas funções e demande, ou seja demandado, por causa delas, ao passo que na prevista no n. 1 do artigo 179 da mesma lei, o juíz está isento de preparos em qualquer recurso de actos administrativos do Conselho Superior...
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Regulamento n.º 437/2017
... induzindo competências que facilitam comprovadamente o sucesso escolar e a plena integração na vida ativa, contribuindo, concomitantemente, ... , por isso, o fomento da prática desportiva regular pelos alunos em idade escolar de Vila Nova de Gaia contribuindo dessa forma para a promoção do ...
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Anúncio n.º 338/2020 de 11 de setembro de 2020
... sucinta do objeto do lote (*)Transporte de crianas em idade Pr-Escolar e 1 Ciclo do Ensino Bsico.Classificao CPV (2) ...
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Em vigor
Lei n.º 46/86 . Lei de Bases do Sistema Educativo
... Secção I Educação pré-escolar ... Artigo 5.º (Educação pré-escolar) ... Secção II Educação ... de segunda oportunidade aos que dela não usufruíram na idade própria, aos que procuram o ... sistema educativo por razões ...
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Acórdão nº 07P1024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007
... criminal e não considerou que é casado, tem uma filha de menor idade, residentes em Portugal ... Torna-se imperioso aplicar uma pena inferior ... , por atingir segmentos indefesos socialmente, jovens em idade escolar, idosos e mulheres, indefesa ainda mais vincada porque os seus agentes, em ...
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Regulamento n.º 722/2016
... ) Promover a maior participação possível das crianças e jovens em idade escolar, qualquer que seja a sua experiência e habilidade; f) ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2016/A
... pessoal;Considerando que o despiste precoce em crianças em idade" pré-escolar, por profissionais especializados, possibilita uma intervenç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 6697/2023
... atuando junto de crianças em idade escolar, com vista à sua ocupação durante o tempo deixado ... livre ...
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Anúncio n.º 228/2018 de 21 de setembro de 2018
... sucinta do objeto do lote (*)Transporte de crianas em idade Pr-Escolar e 1 Ciclo do Ensino Bsico.Classificao CPV (2) ...
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Anúncio de procedimento n.º 6770/2018
... do objeto do contrato: Contratação dos Transportes de alunos em idade escolar no ano letivo 2018/2019.Tipo de Contrato: Aquisição de ...
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Anúncio de procedimento n.º 11251/2021
... autocarro para transporte essencialmente de crianças em idade escolar com a capacidade de 29 passageiros + 1 tripulante + 1 motorista ...
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Acórdão nº 0005933 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 1996 (caso None)
Não integra a prática de um crime de difamação, através de meio de imprensa e com abuso de liberdade desta, p. e p. pelos artigos 164 n. 1 e 167 n. 2 do CP (versão de 1982) e 25 e 26 n. 2, do Decreto- -Lei n. 85-C/75, de 26/2, o escrito jornalístico em que o seu autor se limita a alertar a opinião pública para os riscos e malefícios em que podem incorrer crianças em idade escolar, relacionados...
... para os riscos e malefícios em que podem incorrer crianças em idade escolar, relacionados com assédio sexual, consumo de droga e rapto, ... -
Acórdão nº 085223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 1994 (caso NULL)
I - A conclusão das recorrentes de que os rendimentos que lhe são comprovadamente atribuídos, não devem ser tomados em termos absolutos, já que vivem dessa economia comum, tendo ambas a seu cargo dois menores de idade escolar, significa que, em seu entender, houve erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa. II - No entanto, esta matéria não pode ser objecto do...
... vivem dessa economia comum, tendo ambas a seu cargo dois menores de idade escolar, significa que, em seu entender, houve erro na apreciação das ... -
Regulamento n.º 818/2019
... ao apoio a crianças e alunos no domínio da ação social escolar; A concretização da transferência de competências para as autarquias ... escolar obrigatório para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar, prevista na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, onde se estabelece ...
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Lei n.º 5/77, de 01 de Fevereiro de 1977
Lei n.º 5/77 de 1 de Fevereiro Sistema público de educação pré-escolar A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo ... facultativo e destina-se às crianças desde os três anos até à idade de entrada no ensino primário ... ARTIGO 3.º 1. Os estabelecimentos de ...
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Regulamento n.º 225/2024
... desportiva regular , com caráter extracurricular, pelos alunos em idade escolar residentes na área geográfica da UFOPAC, com vista à ...
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Anúncio n.º 369/2021 de 18 de outubro de 2021
... sucinta do objeto do lote (*)Transporte de crianas em idade Pr-Escolar e 1 Ciclo do Ensino Bsico.Classificao CPV (2) ...
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Deliberação (extrato) n.º 309/2019
... 2009-2015;Enfermeira Coordenadora do Programa Nacional de Saúde Escolar do Centro de Saúde de Arganil, 1996-2015;Enfermeira responsável pela ... «Prevenção do Excesso de Peso e Obesidade nas Crianças em Idade Escolar dos 6 aos 10 anos» no ACES PIN, 2009-2015;Enfermeira responsável ...
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Anúncio n.º 517/2022 de 29 de novembro de 2022
... na EBI ARRIFESLote n 14- Aluno com graves problemas de sade, mas em idade escolar, s consegue ficar na escola 2 a 3 horas e por vezes s uma ...
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Contrato n.º 213/2018
... 10.000,00 (euro) destinados ao apoio a projetos com praticantes em idade escolar e com necessidades educativas especiais, sem prejuízo do ...