Herdeiros necessários
4241 resultados para Herdeiros necessários
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Despacho n.º 6249/2022
... considerados necessários ao bom funcionamento daquele serviço ... 2 — Compete a este serviço ... e a título perpétuo ... 4 — Quando os herdeiros de qualquer um dos concessionários não requererem o respetivo ...
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Regulamento n.º 450/2020
... ízo do regime geral sucessório aplicável, são considerados herdeiros, pela seguinte ordem, para efeitos do presente Regulamento: (i) cônjuge e ... ções, trasladações e quaisquer outros atos considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços. 2 - Fora do período de funcionamento ...
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Regulamento n.º 721/2020
... ção e manutenção do serviço de abastecimento de água necessários para a salvaguarda da continuidade e qualidade da prestação do serviço, ... a morte do titular do contrato, o cônjuge ou quando falecido os herdeiros deverão sub-rogar os direitos e obrigações do contrato de abastecimento ...
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Aviso n.º 9129/2017
... quaisquer outros atos e assuntos de expedientes considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços. 2 - O serviço de secretaria da DTOU, ... ço nos cemitérios da Freguesia; b) Quando se tratar de vários herdeiros, a preferência será dada ao residente na área da freguesia; c) No caso ...
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Edital n.º 810/2021
... á, perante confissão de honra, que representa os interesses dos herdeiros e/ou familiares, assumindo a responsabilidade do ato e afastando a ... ções, concessões e quaisquer outros atos considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços. 2 - Quando a secretaria se encontre ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 . Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... , pertencentes a um único titular e proceder aos averbamentos necessários; ... f) Autorizar os pedidos de utilização de embarcações registadas ... competente, no prazo de 90 dias a contar da habilitação de herdeiros ... Artigo 20.º ... Renovação de Título de Atividade Aquícola ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... proceder aos averbamentos necessários; ... f) Autorizar os pedidos de utilização de embarcações ... petente, no prazo de 90 dias a contar da habilitação de ... herdeiros ... Diário da República, 1.ª série—N.º 67—4 de abril de 2017 ...
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Acórdão nº 197/08.1TBMTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
... ; - a esposa do primeiro Réu faleceu, tendo deixado como únicos herdeiros os Réus, cônjuge e três filhos; - apesar de diversas vezes ... 1° supra, obtendo eles ainda todos os documentos necessários para o efeito, devendo essa escritura concretizar-se dentro do prazo de 90 ...
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Acórdão nº 35/15.9BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
... como provados, leva a que a responsabilidade dos recorrentes, herdeiros a benefício de inventário, se cinja ao que determina o artigo 2071 do ... de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração (cfr.artº.639, do C.P.Civil, na redacção da Lei ...
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Regulamento n.º 343/2023
... falta de entrega de elementos necessários ao esclarecimento ou instrução do pedido, determina o ... imediato ... o limite máximo, fixado no n.º 1 e desde que não existam herdeiros ... 4 — A atribuição do apoio pecuniário prevista no n.º 1, ...
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Regulamento n.º 923/2021
... concessões de terrenos e quaisquer outros atos considerados necessários ao exercício de uma boa gestão cemiterial. 4 - Aplica-se, também, ao ... ões: a) Certidão ou fotocópia de escritura de habilitação de herdeiros ou procedimento simplificado de habilitação de herdeiros; b) Certidão ...
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Regulamento n.º 44/2018
... , podendo esta, para o efeito, desencadear os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada. 5 - Na limpeza de terrenos ... 3 - Quando o terreno a limpar é propriedade de vários herdeiros, a notificação será realizada ao cabeça de casal da herança, ...
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Aviso n.º 4413/2021
... Artigo 10.º Documentos necessários Os documentos necessários para a adesão ao Cartão Social Municipal ... a apoio tem de ser obrigatoriamente assinado por todos os herdeiros; h) Declaração do serviço de finanças ou documento que ateste o valor ...
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Regulamento n.º 587/2021
... Artigo 10.º Documentos necessários Os documentos necessários para a adesão ao Cartão Social Municipal ... a apoio tem de ser obrigatoriamente assinado por todos os herdeiros; h) Declaração do serviço de finanças ou documento que ateste o valor ...
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Aviso n.º 13533/2016
... , podendo esta, para o efeito, desencadear os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada. 5 - Na limpeza de terrenos ... 3 - Quando o terreno a limpar é propriedade de vários herdeiros, a notificação será realizada ao cabeça de casal da herança, ...
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Regulamento n.º 57/2017
... , podendo esta, para o efeito, desencadear os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada. 5 - Na limpeza de terrenos ... 3 - Quando o terreno a limpar é propriedade de vários herdeiros, a notificação será realizada ao cabeça de casal da herança, ...
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Regulamento n.º 579/2019
... , podendo esta, para o efeito, desencadear os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada. 5 - Na limpeza de terrenos ... 3 - Quando o terreno a limpar é propriedade de vários herdeiros, a notificação será realizada ao cabeça de casal da herança, ...
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Acórdão nº 345/20.3T8ACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2020
1.-Como regra, o incidente de inoficiosidade deve ser suscitado no decurso da conferência de interessados, até à abertura das licitações, por, neste momento o processo já disponibilizar os elementos essenciais que possibilitem a cada interessado constatar se as doações ou legados afectam ou não a respectiva legítima. 2.- Contudo, este é apenas o limite temporal/processual máximo/último, para...
... o acervo em análise inexiste qualquer conciliação entre os herdeiros" ... 66. Encontrando questões por decidir, incluindo possíveis simulaç\xC3" ... fase que os autos já dispõem dos elementos pertinentes e necessários à solução a dar-lhe; o recorrente entende que por razões de economia ... -
Acórdão nº 28/18.4T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019
1 – A sentença homologatória de partilha constitui título executivo para efeitos de assegurar a efetivação dos direitos dos respetivos intervenientes, dentro dos limites do que tenha sido discutido e decidido no inventário. 2 – Não emergindo do título dado à execução que determinada questão tenha sido debatida e decidida no inventário, daí resulta a inexequibilidade da...
... ória de partilha que a recorrente acordou com os restantes herdeiros ... B. A sentença homologatória da partilha é sentença condenatória ... para facultar o acesso a tais bens e fornecer os elementos necessários à respectiva inclusão na relação de bens, podendo o notificado alegar ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-D/2017
... P. E., estabelece os acordos necessários à execução das operações de subscrição e reembolso dos CTPC, ... estão isentos do imposto do selo, desde que revertam a favor de herdeiros ...
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Despacho n.º 2722/2022
... todos os pressupostos necessários à atribuição de compensação especial por morte prevista no ... Martins, na qualidade de seus herdeiros ... O relatório do inquérito foi homologado pelo Comandante-Geral da ...
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Anúncio n.º 121/2019
... do ex-cooperador transmite-se este direito aos respetivos herdeiros. Artigo 7.º 1 - Os cooperadores efetivos admitidos posteriormente à ... ência da Direção a aprovação dos Regulamentos que julgue necessários ...
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Portaria n.º 558/2022
... , nomeadamente os pequenos e médios proprietários e os futuros herdeiros, desenvolvendo, ... para tal, uma campanha de comunicação em meios ... e as competências para a prática de todos os atos necessários ...
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Edital n.º 212/2017
... das quantidades e tipos de materiais e do volume de trabalhos necessários e suficientes à recuperação e validação dos orçamentos ... das obras de recuperação, constitui o beneficiário ou os seus herdeiros na obrigação de ressarcir o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021
... P. E., estabelece os acordos que considere necessários à ... execução das operações de subscrição e reembolso dos CTPV, ... estão isentos do imposto de selo, desde que revertam a favor de herdeiros ...