Harmonização fiscal
2138 resultados para Harmonização fiscal
-
Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... fica estipulada a competência do tribunal administrativo e fiscal" de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro. Capítulo VI Disposiç\xC3" ... validados pela Entidade Adjudicante, elaborados em perfeita harmonização com os circuitos de recolha de resíduos indiferenciados a serem ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... impostos sistemáticos, contribuindo para a criação de um quadro fiscal mais estável e, consequentemente, de um ambiente de negócios mais ... por base uma política clara visando a transparência e harmonização de políticas e valores entre estruturas ... Tal harmonização implica ...
-
Parecer n.º 2/2021
... ,6 milhões de euros (+ 3,6 %), por força do acréscimo da receita fiscal, em 41,8 milhões de euros e das transferências de capital, em perto de ... ção da Conta da Região (24), que consagre uma plena harmonização com a Lei das Finanças Regionais (Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de ...
-
Acórdão nº 02050/19.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
1 – Estando predominantemente em causa na presente Ação o facto do Serviço de Finanças ter notificado o aqui Recorrente do indeferimento do Requerimento que apresentara naquele serviço no sentido de proceder à “discriminação matricial do identificado prédio”, o que visava o seu fracionamento em duas parcelas autónomas, o que veio a merecer o indeferimento por parte do referido...
... o Tribunal Administrativo, “sendo competente o Tribunal Fiscal” ... Inconformado com a decisão proferida, veio o Autor/D ... , pois, impedindo, injustificadamente, a necessária harmonização do teor matricial com a descrição predial, obsta à transmissão do ... -
Regulamento n.º 807/2023
... emitido pela Administração Tributária que comprove a residência fiscal há mais ... de um ano no concelho ... 2 — Em caso de dúvidas sobre a ... harmonização dos interesses particulares com o interesse geral ... 2 — Incumbe ao ...
-
Em vigor
Portaria n.º 380/2017 . Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo
... ção Eletrónica dos Processos da Jurisdição Administrativa e Fiscal ... Na prossecução de um dos objetivos do seu Programa, a modernização ... a esse sucesso, mas também para garantir coerência e harmonização numa matéria em que não se ... justificam distinções entre as ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... decreto -lei é realizada segundo as regras de neutralidade fiscal atendendo à continuidade da atividade empresarial em causa, subsumindo ... e, quando for caso disso, a criação de condições para harmonização com os respetivos sistemas municipais ... 7 - O disposto no n.º 2 ...
-
Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... decreto -lei é realizada segundo as regras de neutralidade fiscal atendendo à continuidade da atividade empresarial em causa, subsumindo ... ção de condições para harmonização com os respetivos sistemas municipais ... 7 - O disposto no n.º 2 ...
-
Edital n.º 1043/2021
... alternativa, do bilhete de identidade e cartão de identificação fiscal, do candidato e de todos os elementos do agregado familiar; b) Fotocópia ... a uma matriz cromática dominada pelo branco; a) Para a harmonização do conjunto habitacional, podem utilizar-se pequenos apontamentos de cor e ...
-
Edital n.º 19/2022
... harmonização dos interesses particulares com o interesse geral ... 2 — Incumbe ao ... d) Número de identificação fiscal, ... e) Contacto telefónico e eletrónico; ... f) A exposição dos ...
-
Despacho n.º 2324/2017
... fiscal; 2.3.3 - Promover as ações adequadas ao exercício pelos interessados do ... écnico aos Núcleos Locais de Inserção (NLI) com vista à harmonização de critérios e uniformização de procedimentos relativos às ...
-
Despacho n.º 3326/2021
... fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida garantida; 1.2.15 - ... écnico aos Núcleos Locais de Inserção (NLI) com vista à harmonização de critérios e uniformização de procedimentos relativos às ...
-
Despacho n.º 11433/2018
... fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida garantida; 1.2.15 - ... écnico aos Núcleos Locais de Inserção (NLI) com vista à harmonização de critérios e uniformização de procedimentos relativos às ...
-
Regulamento n.º 424/2021
... ção dos postos de trabalhos em causa, como forma de harmonização do setor económico e social do Concelho de Gavião. Ora, de acordo com o ... à manutenção da atividade, dos postos de trabalho e da sede fiscal, até ao termo do ano civil em curso à data da candidatura, no caso de ...
-
Despacho n.º 14492/2016
... fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida garantida; 1.2.16 - ... écnico aos Núcleos Locais de Inserção (NLI) com vista à harmonização de critérios e uniformização de procedimentos relativos às ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/M
... , de 18 de outubro, diplomas que, em suma, procederam à harmonização" de requisitos técnicos, à criação da possibilidade de aplicação de m\xC3" ... ça coerciva das taxas faz-se através de processo de execução fiscal, servindo de título executivo a certidão passada pela entidade que ...
-
Portaria n.º 167/2017
... ção e avaliação dos atuais contratos de arrendamento, da harmonização contínua dos valores das rendas aos rendimentos e composição do ... liquidação; d) Acesso para efeitos de verificação da situação fiscal no sítio da Internet da Autoridade Tributária e Aduaneira ou certidão ...
-
Decreto-Lei n.º 24/2019
... Procede-se, ainda, à harmonização do Código do Registo Comercial com as alterações introduzidas ao regime ... habitual ou domicílio profissional; c) Número de identificação fiscal"; d) Endereço de correio eletrónico. 3 - Os dados pessoais referidos no n\xC3" ...
-
Despacho n.º 9039/2019
... fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida garantida; 1.2.15 - ... écnico aos Núcleos Locais de Inserção (NLI) com vista à harmonização de critérios e uniformização de procedimentos relativos às ...
-
Edital n.º 1065/2022
... e harmonização do processo, com o intuito de melhor corresponder aos objetivos ... b) Documento de identificação fiscal da criança ou cartão de cidadão; ... c) Cartão de cidadão ou bilhete ...
-
Portaria n.º 380/2017
... Administrativa e Fiscal ... Na prossecução de um dos objetivos do seu Programa, ... a ... para garantir coerência e harmonização numa matéria ... em que não se justificam distinções entre as diferen- ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... de criação das entidades de gestão florestal e do regime fiscal destas entidades, como resposta à necessidade de gestão da paisagem ... predial universal; c) Estabelece os procedimentos de harmonização dos dados cadastrais, entre a DGT, IRN e AT; d) Assume o Balcão Único do ...
-
Relatório n.º 9/2020
... , mais 5,1% face a 2017, maioritariamente proveniente de receita fiscal e de contribuições sociais (58% e 27%, respetivamente). A despesa ... na segurança social: a harmonização dos diplomas legais relativos financiamento do sistema de segurança ...
-
Aviso n.º 1660/2017
... ção do sujeito passivo com indicação da morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; b) Discriminação do ato, ... ção de outras; c) Elaboração de nova tabela de taxas em harmonização com o novo regime de taxas e a legislação específica relevante; d) ...
-
Regulamento n.º 678/2020
... de Penafiel, a criação e atualização das taxas visou a harmonização do Regulamento com as atuais imposições legais e económicas, bem como a ... com indicação da identificação, morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; b) Discriminação do ato, ...