Guarda-florestal
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Acórdão nº 07P607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2008
1 - O art. 374.º, n.º 2 do CPP não é directamente aplicável às decisões proferidas, por via de recurso, pelos Tribunais Superiores, mas só por via da aplicação correspondente do art. 379.º, pelo que aquelas não são elaboradas nos exactos termos previstos para as sentenças proferidas em 1.ª instância, uma vez que o seu objecto é a decisão recorrida e não directamente a apreciação da prova...
... O DD e o outro elemento que o acompanhava, o EE, que se encontrava a "estagiar" para vir a ser guarda-florestal auxiliar, ficaram no exterior da viatura posicionados ao lado desta, a vítima do lado esquerdo e o EE do lado direito ... Vestiam ambos farda de ... -
Aviso n.º 25571/2008, de 23 de Outubro de 2008
... Sonoplasta Chefe ... - - 0 - - - - 0 q) ... Sonoplasta ... - - 0 2 - - 2 2 ... Guarda Florestal ... Mestre florestal princ ... - - 2 - - - - 2 ... Mestre florestal ... - - - - - - ... Guarda florestal ...
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Despacho Normativo N.º 7/1986 de 4 de Fevereiro
... 2ª classe, servente, auxiliar técnico de arquivo e documentação de2ª classe, telefonista de 2.ª classe, pintor de 3ª classe, guarda florestal, pedreiro de 3ª classe, electricista de 3.ª classe, carpinteiro de 3.ª classe, tradutor correspondente e ferreiro de 3.ª classe, do quadro do ...
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Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... -se no veículo da marca “Toyota”, modelo “Corolla”, matrícula 88-83-GG, azul, ao lugar de Chelreta, junto à casa do guarda-florestal de S. Salvador de Viveiro, Boticas, com o propósito comum e previamente delineado de se apoderarem da maior quantidade possível de fios de cobre ...
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Acórdão nº 15/09.3GACHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... (chamariz) e, ao avistar a cerca de 5 metros os elementos da Guarda Florestal, meteu uma mão ao bolso das calças e de imediato cessou o barulho vindo do dito gravador que emitia sons semelhantes ao chilrear dos pássaros, o ...
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Extracto de Despacho N.º 658/2006 de 11 de Abril
... Mário Jorge Baltazar de Carvalho, guarda florestal do quadro da Direcção de Serviços Florestais - Direcção Regional dos Recursos Florestais, prestando serviço no Serviço Florestal das Flores e ...
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Decreto-Lei n.º 69/2006, de 23 de Março de 2006
... No intuito de permitir uma melhor afectação de recursos, o Corpo Nacional da Guarda Florestal é integrado, por diploma próprio, na Guarda Nacional Republicana, no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, reforçando-se e ...
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Portaria N.º 458/2009 de 10 de Julho
... Zona B1 - Partindo da casa do Guarda Florestal sítio ao Corre Água no entroncamento, Estrada Regional nº 2 - Caminho Florestal da Serra do Topo segue por este passando pela Lagoa do Caiado, ...
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Despacho n.º 26624/2004(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2004
... ão internacional do CEJ no quadro do programa FALCONE; Colaboração com a Direcção-Geral de Florestas com intervenção no Dia do Guarda-Florestal - Lousã; Participação e intervenção no seminário sobre 'Políticas de criminalização e descriminalização na Europa' - Corfu, Grécia, Maio ...
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Portaria N.º 59/2009 de 14 de Julho
... Zona B1 - Partindo da casa do Guarda Florestal sítio ao Corre Água no entroncamento, Estrada Regional nº 2 - Caminho Florestal da Serra do Topo segue por este passando pela Lagoa do Caiado, ...
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Despacho N.º 744/2004 de 28 de Setembro
... Maio de 2000, foi orador na palestra subordinada ao tema “Autos de Notícia”, inserida nas Comemorações do IV Dia Regional do Guarda Florestal; ... Em 3 de Março de 2001, foi nomeado representante da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas no Grupo de Trabalho para a gestão Integrada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 2003, c. 19. Descrição: Investimento e comércio transfronteiras de serviços: Para se poder inscrever como guarda florestal profissional, é necessário ter, pelo menos, 24 meses de experiência profissional relevante na Colúmbia Britânica. Em alguns casos, os guardas ...
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Acórdão nº 292/08.7TBVLP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
“ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. II- Neste âmbito, não incumbe ao Tribunal da Relação retirar as consequên
... ha que sempre deteve e deterá, pois espera-se que a CAOP aprovada com base nas falsas declarações do auxiliar Levi (e não falso guarda florestal, como se intitulou !!!!!!! ), venha a ser rapidamente alterada em termos administrativos ... 18- Logo, cfr., acima exposto e, se o Meritíssimo ... -
Acórdão nº 1829/21.1T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2021
I - Da fundamentação, na parte relativa à decisão da matéria de facto, deve constar a enumeração dos factos provados e não provados. Relativamente aos factos em relação aos quais, produzida a prova, persiste a dúvida final e razoável esta não pode desfavorecer a posição do arguido: um non liquet na questão da prova tem de ser sempre valorado a favor do arguido. Assim, não é correta a formulação «1
... O arguido AA cresceu integrado no agregado familiar de origem, constituído pelos pais, ele, guarda-florestal, falecido em julho de 2015 na sequência de doença oncológica, tinha então 62 anos e ela, professora, reformada há cerca de três anos, ... -
Acórdão nº 37/15.5GAELV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2016
... O progenitor guarda-florestal, já faleceu e a progenitora cozinheira, na Câmara Municipal de Lisboa, encontra-se reformada ... Iniciou a escolaridade em idade adequada tendo ...
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Acórdão nº 28/15.6 GCRDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2019
I – Perante a ilegítima recusa da ofendida/assistente em prestar declarações na audiência de julgamento, os depoimentos indiretos prestados pelas testemunhas, com base no que lhe ouviram dizer, que não se mostram abrangidos pelas excepções previstas do n.º 1, in fine, do artigo 129.º, do Código de Processo Penal, não podem ser valorados pelo tribunal para formação da sua convicção, pois...
... 24. Cessado tal serviço o arguido veio a desempenhar funções como guarda-florestal auxiliar em reserva de caça e, durante cerca de 8 anos, foi responsável pela guarda e manutenção da Igreja de …, onde usufruía de casa de ... -
Acórdão nº 02001/07.9BEPRT-E de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I – A situação que o legislador pretendeu tutelar com o nº 1 do artigo 161º do CPTA prende-se de alguma maneira, com razões de justiça material, visando obviar a possíveis disparidades, consubstanciadas em status diferenciados resultantes, em relação a alguns particulares, da não impugnação atempada de actos, com conteúdo decisório perfeitamente igual e que tenham definido a mesma situação...
... de pecuária, cantoneiro, carpinteiro de limpos, condutor de máquinas pesadas, distribuidor, eletricista, encarregado, fogueiro, guarda florestal", guarda noturno, jardineiro, mecânico, médico veterinário, montador de telecomunicações, motorista distribuidor, motosserrista, oficial de matan\xC3" ... -
Acórdão nº 3396/18.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2022
I - O Dec. Lei. Nº 113/2005 de 13 de julho ao prever a atribuição de uma indemnização, pelo dano morte, aos funcionários do Estado abrangidos pelo seu regime e sendo a mesma concedida aos seus beneficiários, exclui a possibilidade de estes obterem nova indemnização, pelo mesmo dano, junto de terceiros, de valor igual ou inferior à recebida. II - Em pedido civil deduzido em processo penal, tal...
... Guarda Florestal têm direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte diretamente decorrente dos riscos próprios da atividade policial ou de ... -
Acórdão nº 489/13.8TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
I – A posse é a prática reiterada, pelo possuidor, de actos materiais, em termos de relação duradoura com a coisa e de modo correspondente ao direito de propriedade ou a outro direito real, como se de um verdadeiro proprietário (ou titular do direito real correspondente) se tratasse. II – Incumbe aos RR a prova dos factos alegados, tendentes a demonstrar a sua posse sobre o terreno...
... 17. O pedido foi feito ao Eng.º Hernâni que, posteriormente, junto com o Guarda Florestal de Moinhos de Rei, de apelido Carvalho, procederam à referida demarcação ... 18. A demarcação foi feita com quatro marcos de pedra, com as ... -
Acórdão nº 3396/18.4JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-16
I - O Dec. Lei. Nº 113/2005 de 13 de julho ao prever a atribuição de uma indemnização, pelo dano morte, aos funcionários do Estado abrangidos pelo seu regime e sendo a mesma concedida aos seus beneficiários, exclui a possibilidade de estes obterem nova indemnização, pelo mesmo dano, junto de terceiros, de valor igual ou inferior à recebida. II - Em pedido civil deduzido em processo penal, tal...
... Guarda Florestal têm direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte diretamente decorrente dos riscos próprios da atividade policial ou de ... -
Despacho Normativo N.º 109/1988 de 13 de Setembro
... guarda florestal" desempenhar, sob a orientação do mestre florestal coordenador, funções de policia florestal, com vista à aplicação e ao cumprimento da legisla\xC3" ...
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Aviso n.º 332/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... GUARDA NACIONAL REPUBLICANA ... ADÉLIO RIBEIRO CRUZ CABO -CHEFE 770619 € 1 361,35 AMÉRICO MIGUEL FERNANDES MONTEIRO GUARDA FLORESTAL COMANDO -GERAL € 847,78 ANA ROSA PEIXOTO ALVES AUXILIAR DE LIMPEZA COMANDO -GERAL € 273,23 ANTERO RIBEIRO FERNANDES CABO 770742 € 1 311,14 ...
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Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... ,54 ANTÓNIO MATOS GRALHA CABO 780993 € 1 135,52 CARLOS ANDRADE COTA SARGENTO AJUDANTE 780177 € 1 570,50 CARLOS VARANDAS ANDRÉ GUARDA FLORESTAL COMANDO -GERAL € 758,81 DUARTE JESUS FERREIRA CABO 801321 € 920,84 FERNANDO MANUEL CORREIA SOLDADO 910202 € 410,70 JORGE MANUEL ALFARES ...
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Acórdão nº 00962/07.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2011
O benefício de acréscimo de 15% de tempo de serviço para efeitos de aposentação previsto no nº 2 do artigo 3º do DL nº 229/2005 de 29/12 para algumas carreiras da função pública só releva para o tempo de serviço prestado após a sua entrada em vigor e não por referência a todo o tempo de serviço prestado nessas carreiras.* * Sumário elaborado pelo Relator
... : a) O pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; b) O pessoal da carreira de guarda florestal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou do organismo que lhe suceda; c) Os funcionários e agentes integrados no Sistema de Informações da ... -
Despacho N.º SN/1982 de 11 de Junho
... ANTÓNIO CABRAL DE MEDEIROS, exonerado do lugar de guarda-florestal do quadro da Direcção Regional dos Serviços Florestais — Direcção dos Serviços Florestais de Ponta Delgada, com efeitos a partir de 29 do ...