Anúncio 1232-UT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-UT/2007
A Juíza de direito Antonieta Nascimento, do 2.o Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo cumum (tribunal singular) n.o 826/03.3TAPTM, pendente neste Tribunal contra a arguida Oksana Savelo, filha de (. . .), natural da Ucrânia, nacional da Ucrânia, nascida em 24 de Julho de 1983, Portimáo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.o, do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2003, por despacho de 12 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por óbito da arguida.
15 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - O Escriváo Auxiliar, Joáo Cândido.
Anúncio n.o 1232-UU/2007
A Juíza de direito Antonieta Nascimento, do 2.o Juízo Criminal, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 307/99.8TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Henrique Lopes, filho de Virgílio dos Santos Lopes e de Marieta da Encarnaçáo Henriques, natural de Lagoa-Estômbar, nacional de Portugal, nascido em 16 de Novembro de 1947, casado (regime desconhecido), profissáo desconhecida ou sem profissáo, bilhete de identidade n.o 00338627, com domicílio na Urbanizaçáo Vilas do Mar, lote 2, rés-do-cháo, Cerro dos Pios, Carvoeiro, 8400-528 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de incêndio/fogo posto em edifício, construçáo ou meio de transporte, agravado pelo resultado, previsto e punido pelos artigos 22.o, 23.o, 74.o, 26.o e 253.o, n.o 1, do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1993, por despacho de 12 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
15 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Escrivá-Adjunta, Maria Natália de Sousa Santos.
Anúncio n.o 1232-UV/2007
A Juíza de direito Antonieta Nascimento, do 2.o Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 29/04.0TAPTM apenso ao processo n.o 451/03.9PATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos...
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