Aviso de contumácia n.º 7128/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7128/2006 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romáo Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1874/04.1TAGDM, pendente neste Tribunal
31
32 APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 contra o arguido José Aires Correia, filho de Filipe Correia e de
Maria de Lurdes Aires Gomes, natural de Galafura, Peso da Régua, nascido em 22 de Janeiro de 1960, titular do bilhete de identidade n. 5689538, com domicílio na Rua de Ermesinde, 225, 4445 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer bilhete de Identidade, passaporte, carta de conduçáo e certidóes e de efectuar quaisquer registos junto de autoridades públicas, nomeadamente, conservatórias dos regis-tos civil, predial, comercial ou de automóveis, cartórios notariais, Centro de Identificaçáo Civil e Criminal, Direcçáo-Geral de Viaçáo, governos civis, juntas de freguesia e câmaras municipais.
5 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romáo Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceiçáo Ramos.
-
JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE GONDOMAR
Aviso de contumácia n. 7129/2006 - AP. - A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1266/
02.7TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge Rocha Silva, filho de Arnaldo dos Santos Silva e de Maria da Conceiçáo Gondar Rocha, natural do Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1971, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 9527937, com domicílio na Travessa das Areias, 50, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido, pelo artigo 11., n. 1, alínea a), e n...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO