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Aviso de contumácia n.º 4338/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4338/2006 - AP

A Dr.ª Carla Sofia Coelho, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 523/99.2PDCSC, pendente neste Tribunal contra o arguida Tânia Carina Roxo da Silva Gomes, fiiha de António Alberto da Silva Gomes e de Maria Gonçalves Roxo Silva Gomes, natural de Oeiras, Oeiras e Sáo Juliáo da Barra, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Novembro de 1977, titular do bilhete de identidade n. 11093377, com domicílio na Rua José Afonso, 15, 4. direito, Algueiráo, Mem Martins, 2710 Sintra, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2 e 256., n. 1, alínea a) e n. 3, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999, de um crime de furto simples, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2 e 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a...

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