comissão moradores
1027 resultados para comissão moradores
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018
... Um sinal indicativo deste ciclo é o facto de muitos dos moradores destes bairros, para os quais a carência habitacional, em sentido ... ção da iniciativa-piloto.15 - Determinar que é criada uma comissão de acompanhamento do programa, composta por representantes das áreas ...
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Acórdão nº 07B1860 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-09-2007
... de este ter agido na qualidade de presidente da comissão de moradores do mesmo loteamento. 5: Mas, tendo o autor agido em loteamento clandestino e em aproveitamento da construção por parte da comissão de moradores -que ali colaborava com a Câmara Municipal e demais serviços municipalizados -da construção do colector dos esgotos, com recusa de pagamento, por parte dele, da sua quota-parte nesta obra, é de considerar que concorreu culposamente...
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Acórdão nº 2596/03.6TBCSC-C.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-04-2010
... de atribuição de habitação, celebrado com uma comissão de moradores, enquanto associados, e regido pelos respectivos estatutos. III – Mas o associado só mantém este direito de habitação, segundo os mesmos estatutos, se, embora por razões fortes da sua vida, não se ausentar durante mais de um ano, sendo a justificação apreciada pela direcção daquela comissão. (sumário elaborado pelo Relator)
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Acórdão nº 00151/08.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-11-2014
... inicial ficou consignada a criação de uma comissão para acompanhamento da aplicação concreta dos compromissos assumidos e essa comissão nunca chegou a ser criada.* *Sumário elaborado pelo Relator.
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Acórdão nº 663/13.7TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-02-2018
... vizinhos de certa comunidade local, podendo ser moradores de uma ou mais freguesias ou de parte delas, não integram a propriedade individual de cada um desses vizinhos, ditos compartes. III – Os compartes, para o exercício dos actos de representação, disposição, gestão e fiscalização relativos aos baldios respectivos, organizam-se através de uma assembleia, um conselho directivo e uma comissão de fiscalização. IV - Quer a assembleia de...
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Lei n.º 32/2016
... de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de serviço público, civil ou militar, em ambos os casos por tempo ... disponibilizar aos interessados e às organizações de moradores informação sobre a presente lei, bem como instrumentos que permitam ...
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Regulamento n.º 1214/2023
... moradores", comissão de moradores, associação de produto- res, ou organização an\xC3" ...
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Despacho n.º 1408/2018
Despacho n.º 1408/2018I. A Associação dos Moradores da Ilha da Culatra, pessoa coletiva de direito privado, titular do NIPC ... da Ilha da Culatra é membro da UOPG IV Ilha da Culatra na Comissão Permanente de acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira ...
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Aviso n.º 5475/2021
Aviso n.º 5475/2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço de chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Departamento ... ção na Comissão das acessibilidades junto das Associações de moradores, empreiteiros e projetistas. Esta comissão tinha orçamento próprio e ...
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Regulamento n.º 585/2017
... , música ou outros que, indevidamente, perturbem os demais moradores, devendo os aparelhos de rádio, televisão, reprodutores de som ou ... comuns compete àquele coadjuvado, sempre que possível, por uma Comissão de Lote. 2 - Nos prédios onde o Município é apenas proprietário de ...
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Acórdão nº 2682/14.7T8VIS-D.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02-02-2016
... de compartes, um conselho directivo e uma comissão de fiscalização”. 2. Os baldios são terrenos que só podem ser usados ou fruídos, para satisfação de necessidades privadas, pelos indivíduos pertencentes a determinada comunidade local; pertencem aos próprios utentes ou compartes, em regime de propriedade colectiva (também denominada comunhão de mão comum e que existe quando a dois ou mais indivíduos pertença, em contitularidade, um...
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Despacho n.º 1408/2018
Despacho n.º 1408/2018I. A Associação dos Moradores da Ilha da Culatra, pessoa coletiva de direito privado, titular do NIPC ... da Ilha da Culatra é membro da UOPG IV Ilha da Culatra na Comissão Permanente de acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira ...
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Acórdão nº 109/14.3TBRSD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22-10-2019
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1 do CPC). 2. Tendo a assembleia (constituinte) de compartes deliberado conferir ao conselho directivo «plenos poderes (…) para pedir à Junta de Freguesia a devolução dos terrenos baldios, reclamar (…) o pagamento das
... I. Em 17.6.2014, Conselho Directivo dos Moradores - Compartes de F (…) com sede em F (…), ( ... ) , instaurou a presente ... , tendo esta deliberado, por unanimidade, devolver os terrenos à Comissão dos Moradores Compartes da Freguesia (…) ratificou a devolução ... -
Acórdão nº 109/14.3TBRSD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-03-2021
Finda a administração pela autarquia de terrenos baldios, o valor a restituir aos Compartes, relativo às quantias recebidas pela autarquia, em razão do contrato de arrendamento por si celebrado, tendo por objeto os ditos baldios, deve ser apurado em ação de prestação de contas, a instaurar posteriormente.
... I - Relatório ... 1. Em 17.6.2014, o Conselho Diretivo dos Moradores - Compartes de Feirão instaurou a presente ação declarativa comum ... , tendo esta deliberado, por unanimidade, devolver os terrenos à Comissão dos Moradores Compartes da Freguesia de Feirão e o Plenário da Freguesia ... -
Acórdão nº 2679/13.4TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-01-2017
I.-A acessão pressupõe, em regra, a verificação cumulativa de dois requisitos, um expresso no artigo 1325 e o outro apenas implícito. O primeiro requisito constitui o fundamento fáctico da acessão. Por virtude de uma qualquer causa, que pode ser natural ou provir da acção do homem, intencional ou casual, duas (ou mais) coisas combinam-se ou fundem-se uma na outra. O fenómeno é de ordem material...
... , a construir o seu imóvel de acordo com as regras da então comissão de moradores e tendo por base as próprias infraestruturas públicas que ... -
Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL;. ILICITUDE;. DANOS;. INDEMNIZAÇÃO;. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
... acordo); ... X) Em 04/02/2004, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo ... Moradores da Q ... enviou missiva à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Vila ... -
Acórdão nº 98/07.0 JALRA.C3 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27-11-2013
1.- O crime de abuso de poder constitui um crime de função e, por isso, um crime próprio, o funcionário que detém determinados poderes funcionais faz uso de tais poderes para um fim diferente daquele para que a lei os concede; 2.- O crime é integrado, no primeiro limite do perímetro da tipicidade, pelo mau uso ou uso desviante de poderes funcionais, ou por excesso de poderes legais ou por...
... obter um benefício que sabiam ilegítimo e em prejuízo dos moradores na aludida urbanização, e que ao adquirirem os seus prédios pagaram o ... direito que lhe assiste enquanto morador e daí constituiu uma comissão de moradores para exigir o cumprimento desse segundo projeto, esclarecendo ... -
Regulamento n.º 168/2024
... por iniciativa própria ou sob proposta de cidadãos, entidades, Comissão Municipal ... de Toponímia e Juntas de Freguesia ... 2 — A referida ... niões da Comissão, de representantes dos moradores bem como de quaisquer entidades, públicas ... ou privadas, que sejam ...
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Aviso n.º 8767/2017
... M., um/a representante da comissão de moradores, existente ou a designar e o/a arrendatário/a, e o órgão ...
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Aviso n.º 3842/2018
... M., um/a representante da comissão de moradores, existente ou a designar e o/a arrendatário/a, e o órgão ...
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Despacho n.º 6547/2023
... parque habitacional do Estado, envolvendo associações de moradores, bem como das matérias ... relativas à Comissão Nacional para os ...
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Aviso n.º 9920/2024/2
... de pequenos negócios, preferencialmente empreendidos por moradores residentes no território do PNBNC, contri- buindo para o ... Artigo13.º Comissão de Gestão 1—A Comissão de Gestão em cada bairro é composta por ...
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Acórdão nº 863/17.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-10-2019
I. No âmbito de providência cautelar, caso se verifiquem os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, o tribunal terá de proceder ao juízo relativo à ponderação dos interesses públicos e privados em presença, previsto no artigo 120.º, n.º 2, do CPTA, que apenas implicará a aceitação da providência quando, num juízo de proporcionalidade, se demonstrar a prevalência dos prejuízos...
... e a obter posterior licença administrativa, as queixas de moradores já não subsistem, a entidade requerida atua em abuso de direito, o ato ... ções realizadas no parque de contentores foram discutidas com a Comissão de Moradores do Bairro de S. Francisco e com a respetiva Junta de ... -
Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991
... ínio público municipal, prevê-se agora a possibilidade de os moradores" terem acesso à gestão de tais espaços, através de mecanismos que poder\xC3" ... ão, cópia do alvará e dos seus aditamentos para a respectiva comissão de coordenação regional, a qual será obrigatoriamente acompanhada das ...
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Acórdão nº 686/17.7PGLRS.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2020
- As decisões judiciais, ainda que tenham que ser sempre fundamentadas, podem sê-lo de forma mais ou menos exigente,de acordo com critérios de razoabilidade, consoante a função dessa mesma decisão. - Por isso estabelecem os arts. 374º e 379º do Cód. Proc. Penal requisitos especialmente exigentes, para as sentenças, que não se aplicam aos despachos, nomeadamente o que contém a decisão instrutória.
... que a denúncia foi realizada pela Associação Recreativa dos Moradores e Amigos do Bairro da Boavista - ARMABB -, dando origem ao processo nº ... a marcha no Pavilhão e depois na avenida da Liberdade, a comissão de Moradores e amigos do bairro da Boavista, com auxílio da junta de ...