formulário regulação poder paternal
79 resultados para formulário regulação poder paternal
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Regulamento n.º 91/2018
... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo ... deve ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ... sob tutela judicial, comprovativo da regulação do poder paternal; j) Em situação de família ...
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Regulamento n.º 445/2017
... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo ... deve ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ... sob tutela judicial, comprovativo da regulação do poder paternal; j) Em situação de família ...
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Aviso n.º 11872/2020
... ópia dos documentos comprovativos da regulação do poder paternal e do valor da pensão de ... , as seguintes situações: a) Formulário de candidatura ilegível, incompleto ou ...
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Edital n.º 973/2018
... da Câmara Municipal de Alcochete, em formulário próprio disponível no Sítio da Internet ou nos ... da pensão de alimentos definido na regulação do poder paternal (fotocópia da decisão ...
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Edital n.º 508/2018
... da Câmara Municipal de Alcochete, em formulário próprio disponível no Sítio da Internet ou nos ... da pensão de alimentos definido na regulação do poder paternal (fotocópia da decisão ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... a) Preenchimento de um formulário, fornecido pela Câmara Municipal de Sernancelhe; ... sob tutela judicial, comprovativo da regulação do poder paternal; ... k) Em casos de situação ...
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Regulamento n.º 76/2024
... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo ... ónica, mediante preenchimento de formulário próprio constante no Anexo IV , ao presente ... a seu cargo: documento relativo à regulação ... relativo à regulação do poder paternal ...
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Regulamento n.º 452/2018
... vez mais necessária a intervenção do poder local no âmbito do apoio social, no sentido de ... de entrada comprovada pelo registo do formulário no sistema de gestão documental da autarquia ... de morada da família, assim como regulação do poder paternal (nos casos em que existam ...
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Aviso n.º 11056/2022
... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo ... ções através da submissão de um formulário de ... candidatura (Anexo IV) acompanhado dos ... a seu cargo: documento relativo à regulação ... paternal ...
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Regulamento n.º 268/2022
... Cultura e Desenvolvimento Social do formulário disponibilizado para o efeito, devidamente preen- ... h) Quando aplicável, regulação do poder paternal, certidão ou cópia das ...
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Regulamento n.º 116/2023
... formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos: ... ópia do documento comprovativo da regulação ... do poder paternal; ... l) Documento ...
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Edital n.º 66/2023
... ) apoio(s) deverá ser formalizado em formulário próprio, ... disponível na página da internet ... b) Documento comprovativo da regulação do poder paternal, quando aplicável; ... c) ...
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Regulamento n.º 892/2022
... escrito, através de formulário próprio para o efeito, acompanhado do ... da regulação do poder paternal, bem como comprovativo do valor ...
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Edital n.º 140/2023
... ) apoio(s) deverá ser formalizado em formulário próprio, ... disponível na página da Internet ... b) Documento comprovativo da regulação do poder paternal, quando aplicável; ... c) ...
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Regulamento n.º 414/2023
... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo ... tem de ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ... sob tutela judicial, comprovativo da regulação do poder paternal; ... j) Em situação de ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... Faro, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo ... tem de ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ... sob tutela judicial, comprovativo da regulação do poder paternal; ... j) Em situação de ...
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Edital n.º 613/2017
... , sem prejuízo da Câmara Municipal poder, igualmente, publicitar pelos meios que ... da Câmara Municipal de Ovar, em formulário próprio a fornecer ao Munícipe pelos Serviços ... da pensão de alimentos definido na regulação do poder paternal (fotocópia da decisão ...
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Edital n.º 398/2018
... , sem prejuízo da Câmara Municipal poder, igualmente, publicitar pelos meios que ... da Câmara Municipal de Ovar, em formulário próprio a fornecer ao Munícipe pelos Serviços ... da pensão de alimentos definido na regulação do poder paternal (fotocópia da decisão ...
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Aviso n.º 3036/2017
... de entrada comprovada pelo registo do formulário no sistema de gestão documental da autarquia ... de morada da família, assim como regulação do poder paternal (nos casos em que existam ...
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Regulamento n.º 899/2023
... poder regulamentar próprio nos limites da ... mediante preenchimento de formulário próprio, que ... pode ser entregue no Balcão ... judicial, documento comprovativo da regulação do poder ... b) Declaração da Segurança Social ...
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Aviso n.º 9911/2018
... famílias obrigam-se a apresentar o formulário de Candidatura à CAF no Pré- Escolar, a ... ória do Registo Civil onde conste a regulação do poder paternal, bem como o montante da pensão ...
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Regulamento n.º 77/2024
... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo ... ções através da submissão de um formulário de candidatura acompanhado dos documentos que ... a seu cargo: documento relativo à regulação ... relativo à regulação do poder paternal ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-01-10
1. - A causa de pedir, seja linear ou complexa, é constituída por factos, o conjunto dos factos essenciais que integram a previsão normativa onde é fixado o efeito jurídico pretendido na ação. 2. - É vedado ao tribunal condenar com base em causa de pedir diversa da invocada na ação, o que constituiria também nulidade da sentença por excesso de pronúncia. 3. - Inexiste condenação com base em causa
... para apresentação de documentos em seu poder ... Em obediência ao determinado pela ... -nos: a) da prova documental: - formulário CITIUS da petição inicial (fls. 1 dos autos); - ... um contrato inominado, a aproximar da regulação da forma contratual típica mais próxima, o ... sentença de divórcio e acordo do poder paternal, recibos de vencimento, execução e ... -
Acórdão nº 2526/20.0T8CBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-01-18
I – No processo de regulação das responsabilidades parentais constitui diligência imprescindível para a boa decisão da causa o apuramento das condições pessoais e económico-sociais dos progenitores, ainda que residam no estrangeiro. II – À obtenção de provas no Reino Unido, após a sua saída da União Europeia, é aplicável a CONVENÇÃO DA HAIA DE 1970 sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em...
... Em autos de regulação das responsabilidades parentais instaurados pela ... avisa o destinatário, mediante o formulário" constante do Anexo II, de que pode recusar a rece\xC3" ... de ser parte”, significando não só o poder de escolher livremente quem o represente na ... ão de regulação do exercício do poder paternal, proposta por um dos progenitores contra o outro, ... -
Aviso n.º 4758/2021
... aplicáveis, sendo editado ao abrigo do poder regulamentar próprio que o artigo 241.º da ... acompanhados por quem exerce o poder paternal. 2 - É obrigatória a afixação, na própria ... dados, mediante preenchimento de formulário disponibilizado pela Câmara Municipal: a) ... á parecer ao SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, do Turismo de Portugal, ...