formulário regulação poder paternal
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007
... regulação dos fluxos migratórios, ... optou-se por um ... familiar passam a poder ser tratados de forma conjunta e o ... seu ... companhados de quem exerce o poder paternal apenas ... deve ser autorizada quando exista ... os motivos da dispensa constar no formulário do pedido ... 5 — A apresentação do pedido ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 84/2007 . Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
... ções que permitirão uma melhor regulação dos fluxos migratórios, optou-se por um ... reagrupamento familiar passam a poder ser tratados de forma conjunta e o seu ... desacompanhados de quem exerce o poder paternal apenas deve ser autorizada ... quando exista ... dispensa constar no formulário do pedido ... 5 - A dispensa da presença do ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007
... ções que per- mitirão uma melhor regulação dos fluxos migratórios, optou -se por um modelo ... pedidos de reagrupamento familiar passam a poder ser tratados de forma conjunta e o seu ... desa- companhados de quem exerce o poder paternal apenas deve ser autorizada quando exista ... os motivos da dispensa constar no formulário do pedido. 5 -- A apresentação do pedido de ...
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Regulamento n.º 558/2008, de 31 de Outubro de 2008
... çáo de certidáo da Regulaçáo do poder paternal). Quando náo existe qualquer sentença ... çáo da desistência é feita em formulário ...
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Lei n.º 23/2007
... b) Pelo progenitor que exerça o poder paternal, nos ... termos de decisão judicial; ... as informações que constam do formulário de pedido ... e de autorização de trânsito ...
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Decreto-Lei n.º 91/2009
... para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, ... das Políticas de ... ou inibidos totalmente do exercício do poder ... paternal, com excepção do direito da mãe ... ço Nacional de Saúde através de formulário próprio ... para efeitos de atribuição dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 91/2009 . Regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
... Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de ... ou inibidos totalmente do exercício do poder paternal, com exceção do direito da ... mãe ao ... da apresentação de requerimento, em formulário de modelo ... próprio, junto das entidades ...
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Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de Abril de 2009
... ou inibidos totalmente do exercício do poder paternal, com excepçáo do direito da máe ao ... da apresentaçáo de requerimento, em formulário de modelo próprio, junto das entidades ...
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Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal
... 2 e 3) ... O acordo sobre a regulação do exercício do poder paternal vai junto como ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho
... a) Pelo exercício do poder paternal; ... b) Por decisão judicial; ... c) ... pedagógica, é responsável pela regulação dos comportamentos na sala de aula, ... encarregado de educação preenche o formulário de candidatura aos benefícios da acção social ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de Julho de 2007
... a) Pelo exercício do poder paternal; ... b) Por decisáo judicial; ... c) ... encarregado de educaçáo preenche o formulário de candidatura aos benefícios da acçáo social ...
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Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... Artigo 216.º Regulação ... Artigo 217.º Disposições transitórias ... b) Pelo progenitor que exerça o poder paternal, nos termos de decisão judicial; ... c) ... constam do formulário de pedido e de autorização de trânsito ...
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Livro verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização (apresentado pela Comissão) [COM(2002)0654 final]
... 8: Na sua opinião, as partes deverão poder escolher directamente uma convenção ... ões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do ... alemã e remetia aos turistas um formulário de "contrato de venda" que estes assinavam sem ...