formulário como se faz uma relação bens
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Lei n.º 88/2017
... posterior do processo, bem como os necessários à instru- ... ção dos ... esse facto na secção D do formulário" constante ... do anexo I à presente lei ... 2 \xE2\x80" ... territorial de mais de um tribunal da Relação ou sem lo- ... calização territorial definida, ... bens ou ... elementos de prova que não puderam ser ...
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Regulamento n.º 61/2022
... em qualquer foro; b ) Exercer funções como consultor ou emitir pareceres. Artigo 4.º ... Declaração Única, nos termos do formulário anexo à Lei n.º 52/2019, de 31 de janeiro, na ... ção do seu passivo, designadamente em relação ao Estado ou quaisquer pessoas singulares ou ... si, pelo cônjuge não separado de pessoas e bens ou por pessoa com quem viva em união de facto; ...
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Regulamento n.º 61/2022
... b) Exercer funções como consultor ou emitir pareceres ... Artigo 4.º ... Declaração Única, nos termos do formulário anexo ... à Lei n.º 52/2019, de 31 de janeiro, ... ção do seu passivo, designadamente em relação ao Estado ou quaisquer pessoas ... singulares ou ... si, pelo cônjuge não separado de pessoas e bens ... ou por pessoa com quem viva em união de ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... º Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis ... Artigo 47.º Equiparação ao valor ... Artigo 106.º Como deve ser feito o pagamento ... Artigo 107.º ... ção, extinção ou modificação de relação jurídica que origine rendimentos ... do trabalho ... formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ...
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Aviso n.º 2435/2018
... com menor PAG, tanto em novos equipamentos como em existentes, respeitando as normas de ... a informação reportada através do Formulário de Gases Fluorados (6), os gases fluorados ... , pagos e objeto de entrega (em caso de bens) ou de realização (no caso de serviços ou ... carbono (CO2), calculado em termos de relação entre os potenciais de aquecimento de um ...
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Regulamento n.º 1071/2016
... a latitude das medidas nele consagradas têm como objetivo central a devida clarificação e ... terceiros; b) A segurança das pessoas ou bens; c) O acesso a edifícios, jardins e praças; d) ... á, preferencialmente, ser efetuado em formulário normalizado a fornecer pelos serviços. 2 - O ... dimensão, balanço de afixação e sua relação com o arruamento, passeio, edifícios e outros ...
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Portaria n.º 315/2023
... organização dos espaços de arquivo, como ... da salvaguarda da informação que constitui ... com uma relação funcional que traduz uma ocorrência de um ... caso da «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; ... v) «Data da cessação ... Portugal, através de formulário próprio respetivo ou por ... carta rogatória, ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , um leque muito v asto de matérias, tais como procedimentos, taxas e preços, urbanismo, ... tendo em vista: a ) A utilização de bens do domínio público ou privado municipal; b ) A ... 3 — Sempre que exista formulário próprio para o efeito, os requerimentos devem ... de taxas ou preços, salvo se, em relação a esses débitos, tiver sido deduzida ...
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Aviso n.º 6664/2019
... de contratação de aquisição de bens e serviços; efetuar a gestão de empreitadas ... concursal destina-se a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo nado previamente constituída, bem como sem relação jurídica de emprego público, nos ... papel, através do preenchimento do formulário tipo, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... habitação é, cada vez mais, reconhecida como um pilar fundamental no desenvolvimento humano e ... Os municípios, através da sua relação de proximidade com os cidadãos, têm uma noção ... é efetuada através de submissão de formulário de adesão do respetivo agregado habitacional ou ... do locado e de con- siderar abandonados os bens móveis nele existentes após o decurso do prazo ...
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Portaria n.º 89/2018
... ção e tipologias de investimento, bem como uma maior preocupação de coesão territorial, ... , visando a produção sustentada dos bens e serviços por eles proporcionado e tendo em ... efetua-se através de submissão de formulário eletrónico disponível no portal do IFAP, I. P., ... , obrigando-se ainda o beneficiário, em relação às parcelas referentes às Operações 8.1.1 e ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... de notificação e emissão de alvarás, bem como as competências e possibilidades de delegação ... ; d) Os direitos de passagem relativamente a bens integrados no domínio público; e) A venda ... ária é instruído em requerimento/formulário próprio, disponível no Balcão Único de ... espaço igual ou superior a 0,50 m em relação ao limite externo do passeio, podendo ser fixada ...
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Aviso n.º 23595/2023
... 12 de setembro, na sua atual redação, bem como o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de ... e geralmente um pouco recuada em relação ao plano da fachada, coberta por um pequeno ... elementos: a ) Requerimento em formulário próprio, disponível na plataforma de ... , tendo em conta a segurança das pessoas e bens e a pro- teção do ambiente, o qual deve ser ...
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Regulamento n.º 176/2022
... como um pilar fundamental no desenvolvimento humano e ... Os municípios, através da sua relação de proximidade com os cidadãos, têm uma noção ... de submissão de formulário de adesão do respetivo agregado habitacional ou ... siderar abandonados os bens móveis nele existentes após o decurso do prazo ...
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Acórdão nº 1816/14.6TBPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos») e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma regulamentação nacional como a...
... de rendas e posterior falta de entrega dos bens ao Requerente, e pedindo ainda a antecipação do ... das partes”, VII- Não pode “dar-se como validamente efectuado o acto de citação” ... do mesmo constar dos autos, o formulário" tipo, multilingue, previsto no anexo “II” do \xE2" ... -
Em vigor
Portaria n.º 282/2013 . Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
... II Termos da venda em leilão eletrónico de bens penhorados ... Artigo 20.º Noção de leilão ... ça, o que é reconhecido não só interna como externamente. Com efeito, a capacidade atrativa ... és do preenchimento e submissão do formulário ... eletrónico de requerimento executivo ... em relação a cada depósito, a informação constante do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ão e comercialização de electricidade, bem como o regime do exercício da actividade de ... do ambiente e da segurança de pessoas e bens" e o cumprimento dos objectivos da política energ\xC3" ... ção da concessão à entidade em relação à qual o Estado detenha o controlo efectivo. Sem ... , através do preenchimento do formulário disponibilizado por esta, emite recibo atestando ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... Ecologista "Os Verdes" (doravante referidos como os requerentes), solicitaram ao Tribunal ... no que tange ao estabelecimento de uma relação laboral estável e duradoura. [8] Tanto mais é ... , salvaguardando outros interesses ou bens constitucionalmente protegidos - neste caso, o ... da segurança social, mediante formulário eletrónico que contém os elementos referidos ...
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Aviso n.º 6147/2018
... ção para uma economia circular foi assumida como central na ação política do Ministério do ... A relação chave entre a compra pública e a economia ... , pagos e objeto de entrega (em caso de bens) ou de realização (no caso de serviços ou ... públicas)" e ligação para o formulário da candidatura. 11.3 - As candidaturas devem ser ...
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Regulamento n.º 101/2017
... e instituições do meio envolvente, assim como outras a nível nacional e internacional.2 - Uma ... à aquisição de equipamentos e outros bens de capital obrigatoriamente inventariados pelo ... Coordenador.2 - A proposta de PSE (formulário próprio disponibilizado no portal do IPS) ou ... irrecusável da Instituição, atenta a relação jurídica de emprego público existente entre a ...
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Aviso n.º 14546/2016
... concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado ... aos alunos e transporte de pessoas e bens.7 - Posicionamento remuneratório: De forma a dar ... és do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extrato) ... , na categoria e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... O XXII Governo constitucional assumiu como primeiro desafio estratégico da sua governação ... Mobiliários; o) «Controlo», a relação entre empresas, na aceção do Regulamento (CE) ... 3 - Os bens que integram a RPG só podem ser onerados ou ... , através do preenchimento do formulário disponibilizado por esta, e acompanhado dos ...
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Aviso n.º 8649/2016
... ção e Restauro Municipal, e que tem como" objetivos a conservação, o estudo, a inventaria\xC3" ... estudar, divulgar e valorizar um conjunto de bens culturais do concelho de Alvaiázere, com ... do MMA depende do preenchimento de um formulário e da celebração de um contrato de cedência ... abordagem do património e modelos de relação escola-museu-comunidade. 3 - Pode qualquer um dos ...
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Aviso n.º 14209/2020
... para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo ... de manutenção e reparação do material, bens e haveres; l) Proceder ao transporte de pessoas /ou bens materiais, bem como proceder à distribuição e entrega de ... pt; através do preenchimento de formulário, disponível em: ...
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Acórdão nº 4489/21.6T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
1 – No âmbito do processo de inventário, o cabeça-de-casal deve indicar na relação de bens o valor tributável dos imóveis relacionados; é através de avaliação que se pode apurar um valor diferente do tributável e esta depende de ter sido requerida por interessado que indique as razões da não aceitação do valor que lhes é atribuído. 2 – O apuramento de um valor diferente do...
... deduziram reclamação contra a relação de bens, onde, na parte relevante para o objecto do ... sob a verba n.º 5 da relação de bens como sua habitação ... 15º O valor do uso desse ... e tendo arrolado como testemunha, no formulário" e local próprio para o efeito, a Dr.ª M. A.; 2.\xC2" ...