financiamento partidos
-
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2024
... provenientes do Orçamento do Estado para subvenções aos partidos políticos. 5 — Reforço de transferências correntes provenientes do ... a refletir o aumento global da subvenção pública para financiamento dos partidos políticos, recalculada nos termos da Lei n.º 19/2003, de 20 ...
-
Acórdão (extrato) n.º 263/2022
... junho — Lei Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais —, doravante ...
-
Acórdão (extrato) n.º 263/2022
... 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho — Lei Financiamento" dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais —, doravante “LFP\xE2\x80" ...
-
Acórdão (extrato) n.º 264/2022
... junho — Lei Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais —, doravante ...
-
Acórdão (extrato) n.º 264/2022
... junho — Lei Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais —, doravante ...
-
Acórdão n.º 756/2020
... dada pela Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de Abril (Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, doravante, "LFP") e ...
-
Acórdão nº 25/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento" ... dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, doravante, “LFP\xE2" ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 26/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
... e 47. daquela Lei Orgnica relativos ao financiamento dos partidos com assento parlamentar' ... 1068 E, aps um longo e ...
-
Acórdão nº 417/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Junho de 2021
... 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos ... Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, doravante, ...
-
Acórdão nº 508/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Julho de 2023
... recurso jurisdicional em matéria de contas dos partidos políticos, vindos da ... Entidade das Contas e Financiamentos Políticos ... 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho [Lei do Financiamento ... dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, referida adiante ...
-
Acórdão nº 235/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... novembro de 2014, relativo às contas apresentadas pelos partidos políticos ... respeitantes ao ano de 2012 (cf. fls. 28-39 com verso dos ... da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento" dos Partidos Políticos ... e das Campanhas Eleitorais, doravante “LFP\xE2\x80" ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... 13 - Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), alterada pelo ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... 14 - Lei n.º 19/2003 , de 20 de junho (Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), alterada e ...
-
Acórdão (extrato) n.º 330/2020
... possibilidade ou intenção de ingressar em organismos de outros partidos ou destes dependentes, ou em qualquer corpo político não filiado no ; g) colaborar no financiamento da atividade do Volt mediante o pagamento de prestação monetária ...
-
Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... a Aliança poderá apresentar-se a eleições coligada com outros partidos políticos, grupos de cidadãos ou movimentos independentes. Artigo 9.º ... CAPÍTULO IX Financiamento e Receitas Artigo 32.º Fontes de Financiamento São fontes de ...
-
Acórdão nº 231/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... Contas e Financiamento Políticos (ECFP), datada de sete de julho de 2020, que ... no Processo ... efeito, que as mesmas fossem «anexas» às contas nacionais dos partidos e, ... quando atribuídas pelas Regiões Autónomas, fossem ...
-
Acórdão n.º 319/2021
... receitas e despesas") da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Financiamento dos Partidos Políticos) os mandatários financeiros, os candidatos às ...
-
Acórdão n.º 755/2020
... foi dada pela Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de abril (Lei Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, doravante "LFP").2 - O ...
-
Acórdão n.º 239/2021
... 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, doravante «LFP») e ...
-
Acórdão n.º 757/2020
... dada pela Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de abril (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, doravante "LFP").No ...
-
Lei n.º 52/2019
... de cargos políticos: a) Membros dos órgãos executivos dos partidos políticos aos níveis nacional e das regiões autónomas; b) Candidatos a ... , sem prejuízo das regras decorrentes do regime jurídico do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Artigo 17.º Acesso e ...
-
Acórdão nº 625/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
... n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento" dos Partidos ... Políticos e das Campanhas Eleitorais, doravante, “LFP\xE2" ...
-
Acórdão nº 98/16 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Fevereiro de 2016
... - Aquisição de bens de imobilizado ... - Contribuições de partidos não certificadas pelos órgãos competentes ... - Não disponibilização ... contraordenacional por infrações relativas ao financiamento das campanhas eleitorais e organização das respetivas contas, as que ...
-
Acórdão nº 244/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2021
... de 20 de Junho (Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas ... Eleitorais, doravante, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 06.03.01h Transferência OE para Subvenções aos Partidos representados na AR 14 13 970 094,00 49,85% ... 10.03.01.3043 ... 14 — Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas ... Eleitorais), alterada pelo ...