financiamento partidos

... epígrafe « Subvenção aos partidos »): . «A cada partido que haja concorrido. a eleição para a ... logo, que está em causa matéria de financiamento" de partidos políticos, para a. qual as Assembleias Legislativas das regi\xC3"...

... 4 - A proveniência e a utilização dos fundos dos partidos são publicitadas nos termos estabelecidos na lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Artigo 7.º Princípio da cidadania Os partidos políticos são integrados ...

... e Lei Orgânica n.º 5 /2015, de 10 de abril - Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, sem redução conforme ...

...ência os autos de apreciação das contas do ano de 2011 dos partidos políticos. Após debate e votação, foi, pela Conselheira ..., após a receção do parecer da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), relativo às contas apresentadas pelos partidos ...

...ência os autos de apreciação das contas do ano de 2012 dos partidos políticos. Após debate e votação, foi pelo Conselheiro Presidente ..., após a receção do parecer da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), relativo às contas apresentadas pelos partidos ...

... partido, em particular no atinente à observância da lei do financiamento dos partidos e das campanhas políticas; f) Elaborar e apresentar, em ...

....912,00 6,09% 06.03.01h Transferência OE para Subvenções aos Partidos 13 14.276.153,00 49,58% 06.03.01i Transferência OE para Subvenção ... de janeiro e Lei Orgânica n.º 5 /2015, de 10 de abril — Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. 14 — Artigos 17.º ...

...13 - Lei n.º 19/2003 , de 20 de junho (Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), alterada pelo ...

... no terceiro ciclo de avaliações - transparência no financiamento... ciclo de avaliações - transparência no financiamento dos partidos...

...e 47. daquela Lei Orgânica relativos ao financiamento dos partidos com assento parlamentar'. 1068 E, após um longo e laborioso ...

...13 - Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), alterada pelo ...

... a Aliança poderá apresentar-se a eleições coligada com outros partidos políticos, grupos de cidadãos ou movimentos independentes. Artigo 9.º ...CAPÍTULO IX Financiamento e Receitas Artigo 32.º Fontes de Financiamento São fontes de ...

...3 - Os partidos políticos representados na Assembleia da República, nas assembleias ...ório e de divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos mesmos órgãos. 2 - Os mesmos partidos têm ainda o direito de ...

...- Aquisição de bens de imobilizado. - Contribuições de partidos não certificadas pelos órgãos competentes. - Não disponibilização da ... contraordenacional por infrações relativas ao financiamento das campanhas eleitorais e organização das respetivas contas, as que ...

... 17 - Processamento e pagamento de subvenções públicas aos partidos políticos e às campanhas eleitorais 18 - Administração e serviços de ...ão Europeia, aprovado pela Lei n.º 43/2006 de 25 de agosto; Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, aprovada pela Lei n.º ...

...Reconhecendo a violação, pelos aludidos partidos, do dever estatuído no artigo 26.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 ... que a única solução compatível com o regime jurídico do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais deve assentar na consideração de ...

... apreciação das contas do ano de 2012 dos partidos políticos. Após debate e. votação, foi pelo Conselheiro Presidente ... receção do parecer da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP),. relativo às contas apresentadas pelos partidos ...

...2 - A campanha é levada a efeito pelos partidos políticos legalmente constituídos ou por grupos de cidadãos ...SECÇÃO IV Financiamento da campanha. Artigo 64.º. Princípio geral. 1 - O financiamento das ...

...ência os autos de apreciação das contas do ano de 2010 dos partidos políticos. Após debate e votação, foi, pela Conselheira ..., após a receção do parecer da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), relativo às contas apresentadas pelos partidos ...

... Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento" dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. A Assembleia da Rep\xC3"...

... de cargos políticos: a) Membros dos órgãos executivos dos partidos políticos aos níveis nacional e das regiões autónomas; b) Candidatos a ..., sem prejuízo das regras decorrentes do regime jurídico do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Artigo 17.º Acesso e ...

...Reconhecendo a violação, pelos aludidos partidos, do dever estatuído no artigo 26.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 ... que a única solução compatível com o regime jurídico do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais deve assentar na consideração de ...

...ção, o Ministério Público promoveu que, em relação aos partidos, coligações e seus mandatários financeiros, abaixo indicados, se ... do Capítulo III da Lei n.º 19/2003, relativas ao financiamento e à organização das contas das campanhas eleitorais (ilegalidades). ...

...ência os autos de apreciação das contas do ano de 2014 dos partidos políticos. Após debate e votação, foi pelo Conselheiro Presidente ... do artigo 26.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, os partidos Bloco de ...

... Artigo 46º . (Gabinetes dos partidos e dos grupos parlamentares) . 1.   Os partidos com um único deputado ... proceder ao enquadramento histórico das normas relativas ao financiamento dos partidos políticos e grupos parlamentares, bem como das leis ...