financiamento partidos

485 resultados para financiamento partidos

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
    ... civil e dos agentes regionais, bem como a consulta de todos os partidos políticos com assento parlamentar na legislatura anterior. Os ... em Portugal e para a mobilização das respetivas fontes de financiamento nacionais e comunitárias, incluindo o Plano de Recuperação e ...
  • Acórdão nº 176/15 de Tribunal Constitucional, 11 de Março de 2015
    ...1. O Tribunal, pelo Acórdão n.º 43/2015, aplicou coimas aos partidos políticos e aos mandatários financeiros ali identificados pelas ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2013/M, de 21 de Junho de 2013
    ...Artigo 51. (Associaçóes e Partidos Políticos). 1 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...ónomas da Madeira e dos Açores, designadamente através do financiamento de Projetos de Interesse Comum, e as respetivas transferências atendem ...
  • Aviso n.º 4395/2020
    ..., 2 votos contra do BE e CDS-PP e 26 abstenções dos restantes partidos representados. (43 presenças) Para constar e produzir os efeitos legais ...financiamento e de sustentabilidade económica e financeira; v) Relatório ambiental e ...
  • Aviso n.º 6945/2019
    ... e independência da CT 1 - A CT é independente do Estado, dos partidos políticos, das instituições religiosas e de quaisquer associações de ... na sua organização e direção, bem como o seu recíproco financiamento. 2 - Não obstante, podem beneficiar do apoio do Estado nos termos da lei. ...
  • Aviso n.º 14394/2020
    ... 1.1 e sejam salvaguardadas as disposições legais que regulam os partidos políticos e as associações sindicais.2.2 - As organizações nacionais ...ções Juvenis - RNAJ;g) Comprovativo da capacidade de auto financiamento, se aplicável;h) Comprovativos da relevância das atividades para o ...
  • Edital n.º 504/2018
    ... integração e de acesso à cidadania dos imigrantes; impacto dos partidos de extrema-direita nos sistemas políticos; análises comparativas de ...(nacionais ou internacionais), a submissão de candidaturas a financiamento aprovadas e não aprovadas, a orientação de dissertações e teses ...
  • Lei n.º 35/2012, de 23 de Agosto de 2012
    ... na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal. A ... 1 — Os custos líquidos a que se refere o artigo 6.º são re- partidos" anualmente pelas empresas obrigadas a contribuir para o fundo de compensa\xC3"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009, de 25 de Agosto de 2009
    ... de mulheres, jovens, igrejas, secçóes de mulheres de partidos políticos, etc., em países terceiros. Objectivo 4. - Aprofundar e ... a serem contempladas nos concursos nacionais da FCT para o financiamento da investigaçáo científica. Integraçáo da temática «mulheres, paz e ...
  • Aviso n.º 2666/2018
    ... comerciais, quaisquer entidades com fins lucrativos, sindicatos, partidos e movimentos de cariz político. Artigo 3.º (Dotação financeira) As ... previsto do programa e definição das responsabilidades de financiamento; f) Regimes de comparticipação financeira; g) Destino dos bens ...
  • Aviso n.º 6693/2018
    ... comerciais, quaisquer entidades com fins lucrativos, sindicatos, partidos e movimentos de cariz político. Artigo 3.º (Dotação financeira) As ... previsto do programa e definição das responsabilidades de financiamento; f) Regimes de comparticipação financeira; g) Destino dos bens ...
  • Regulamento n.º 118/2018
    ... suscetíveis de serem apoiados através de programas de financiamento e de mecenato cultural. CAPÍTULO IV Publicações e Divulgação Artigo ... que têm protocolo com a Câmara Municipal e às reuniões que os partidos políticos pretendam vir a realizar no local; d) cabe à Câmara Municipal ...
  • Declaração de Retificação n.º 637/2017
    ...Artigo 45.º Financiamento da CT 1 - A CT exerce a sua atividade sem recurso a qualquer ... e independência da CT 1 - A CT é independente, do Estado, de partidos políticos, de instituições religiosas, das associações sindicais e, ...
  • Aviso n.º 14779/2016
    ...Artigo 45.º Financiamento da CT 1 - A CT exerce a sua atividade sem recurso a qualquer ... e independência da CT 1 - A CT é independente, do Estado, de partidos políticos, de instituições religiosas, das associações sindicais e, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... através de reuniões do Primeiro-Ministro com representantes dos partidos representados na Assembleia da República e de sessões de partilha de ...As empresas de maior dimensão tendem a aceder a linhas de financiamento. Já as de média dimensão e as exportadoras procuram, sobretudo, os ...
  • Regulamento n.º 142/2006, de 31 de Julho de 2006
    ... artigo 10.o da Lei n.o 2/2005, vem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) definir, através de regulamento, as regras necessárias ... no que se refere à apresentaçáo das contas anuais dos partidos políticos. Considerando:. Que a ECFP tem vindo a constatar que uma boa ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... do disposto no número anterior, devem ser observadas pelos partidos ou forças concorrentes, de modo a garantir-se uma equitativa utilização ...á a liberdade de recorrer ao mecenato ou a outros meios de financiamento. 2 - Nos casos em que o responsável técnico dos museus entenda que ...
  • Regulamento n.º 513/2018
    ...: a) Pesquisar e propor programas e instrumentos de financiamento provenientes da administração central, fundos comunitários e outros ...és das associações representativas e os órgãos autárquicos e partidos, propiciando-lhe meios para o estudo e debate sobre diversas temáticas ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
    ...partidos que representam uma larga maioria no Parlamento, que de resto também ...Esta tranquilidade, por sua vez, traduz -se em custos de financiamento mais baixos e mais estáveis. Deste modo, torna -se possível recorrer aos ...
  • Aviso n.º 11150/2017
    ...ência 1 - A CT é independente do patronato, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ...ço, conta de resultados e balancetes; g) Modalidades de financiamento; h) Encargos fiscais e parafiscais; i) Projetos de alteração do objeto, ...
  • Aviso n.º 7842/2018
    ...ência 1 - A CT é independente do patronato, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ...ço, conta de resultados e balancetes; g) Modalidades de financiamento; h) Encargos fiscais e parafiscais; i) Projectos de alteração do ...
  • Aviso n.º 9785/2019
    ...ço, conta de resultados e balancetes; h) Modalidades de financiamento; i) Encargos fiscais e parafiscais; j) Projetos de alteração das ...ência da CT 1 - A CT é independente do IMPIC, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ...
  • Lei n.º 57/2019
    ... anterior e salvaguardas as disposições legais que regulam os partidos políticos e as associações sindicais. 3 - São equiparadas a ...ção aos seguintes domínios: a) Definição, planeamento e financiamento do sistema educativo; b) Gestão das escolas; c) Acesso ao ensino ...
  • Acórdão nº 45/15 de Tribunal Constitucional, 20 de Janeiro de 2015
    ... Tribunal Constitucional, que julgou as contas apresentadas pelos partidos políticos relativas ao exercício de 2009, veio o CDS – Partido Popular ... Acórdão seja dado conhecimento à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Lisboa, 21 de janeiro de 2015 - Ana Guerra Martins - Maria ...
  • Acórdão nº 95/13 de Tribunal Constitucional, 19 de Fevereiro de 2013
    .... Em primeiro lugar, o processo de aplicação de coimas aos partidos políticos e respetivos responsáveis pessoais pela prática de ...