financiamento partidos
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Resolução da Assembleia da República n.º 58/2006, de 08 de Novembro de 2006
... 16 385 614,00 ... 05.01.01 - Subvençóes aos Partidos e Forças políticas ... 15596 478,00 ... 15662 889,00 ... 5 - Financiamento de entidades ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 346/2008, de 22 de Julho de 2008
... Artigo 117 ... Necessidades de financiamento das Regies Autnomas ... 1 - As Regies Autnomas dos Aores e da Madeira no ... , com os votos a favor do PS e os votos contra dos restantes partidos. Baixou Comisso para aprovao na especialidade ... No dia 23 de Novembro, ...
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Conclusões
... financiamento, sim, mas isso não é um problema do sistema autonómico ... º4.11 supra, há elementos que levam a que os dois maiores partidos parlamentares, PS e PSD, cheguem – como é aliás habitual nos ...
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Acórdão nº 353/12 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Julho de 2012
... ao Programa e, portanto, para impedir a interrupção do financiamento" da economia portuguesa ... Para atingir tal objetivo, a proposta de or\xC3" ... no contexto do PAEF, através de uma votação global de 80% nos partidos subscritores do acordo com a UE e FMI, demonstra estarem conscientes da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007
... ao funcionamento das instituiçóes políticas, incluindo os partidos" políticos, concorrendo para a concretizaçáo deste objectivo ... A viol\xC3" ... do micro-crédito associado à criaçáo de emprego e ao financiamento das PME, majorando as intervençóes empresariais das mulheres ... E - ...
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Acórdão nº 314/08 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Junho de 2008
... financiamento; ... c) de concretizar, no plano processual, de forma mais ... ° 2/2005, de 10 de Janeiro, o Tribunal Constitucional notifica os partidos políticos do acórdão que julgou as contas, bem como o Ministério ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1985/A de 31 de Dezembro
... Só em 1981, para financiamento das despesas orçamentais foi contraído um empréstimo, ano em que os ... na matéria e assessorada pelos parceiros sociais e por partidos políticos com assento na Assembleia Regional ... Logo que a comissão da ...
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Acórdão nº 112/99 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 1999
... Constitucional, os presentes autos de apreciação de contas dos partidos políticos, relativas ao ano de 1997 ... Após ... não integram a globalidade das operações de financiamento e de funcionamento do partido, entendido este como o conjunto das suas ...
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Decreto-Lei n.º 103/2006
... lares de órgãos e de funcionários de partidos políticos, ... bem como junto dos respresentantes dos grupos de cida- ... modelo de financiamento da entidade reguladora, tal ... como se encontra definido nos artigos 50.o ...
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Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho de 2006
... anterior e salvaguardas as disposiçóes legais que regulam os partidos políticos e as associaçóes sindicais ... 3 - Sáo equiparadas a ... ou em espécie concedidos às associaçóes, com vista ao financiamento total ou parcial das suas actividades ou projectos, é aplicável o regime ...
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Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto de 2003
... direito de antena, bem como do direito de réplica política dos partidos da oposição, nos termos dos artigos 52.º a 57.º; c) Manter e ... a contracção de empréstimos que não se destinem a financiamento de curto prazo e de montante superior a 20% da indemnização ...
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Decreto-Lei N.º 318-B/1976 de 30 de Abril
... Foi, nomeadamente, o caso das formas de financiamento dos deficits orçamentais da Região resultantes de investimentos ... Deputados regionais serão eleitos por listas apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, concorrentes em cada círculo ...
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Parecer n.º 83/2005, de 12 de Agosto de 2008
... de representaçóes diplomáticas ou consulares e das sedes de partidos políticos.» ... «Artigo 14 ... 1 - Das decisóes das autoridades ... ínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento; ... é punido com pena de prisáo de 1 a 8 anos ... 2 - Quem, em ...
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Acórdão nº 10737/08.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2012
I - O vendedor é responsável, objectivamente, pelos defeitos, ou danos causadores de defeitos, imputados a terceiros desde que estes se possam considerar adjuvantes no cumprimento das obrigações daquele. II - Deve ser substituída por outra uma máquina que depois de reparada manteve defeitos que a impediam de realizar cabalmente os fins a que se destinava.
... Conforme é habitual neste tipo de operações de compra e financiamento através de locação financeira, em que é necessário existir ... ções e riscos em diversos locais, Bloco hidráulico e válvula partidos, Travessa de apoio de depósito partida, Motor da bomba hidráulica ... -
Acórdão nº 4583/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
... mau estado; a clarabóia da mesma tinha alguns tijolos de vidro partidos; existiam infiltrações de águas nas paredes dos andares superiores do ... ção dos actuais contratos de arrendamento e condições de financiamento das obras a executar – AS); 27. Não foram efectuadas obras de ...
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Estatutos N.º 9/2008 de 15 de Setembro
... é independente dos órgãos de gestão da ALRAA, dos partidos e associações políticas, das associações sindicais e, em geral, de ... Artigo 27.º ... Financiamento ... As receitas da comissão de trabalhadores devem provir de eventos ou ...
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Portaria N.º 101/2003 de 18 de Dezembro
... Partidos políticos e outras organizações cívicas; ... Organismos públicos ... ção profissional ou outras actividades passíveis de co-financiamento por entidades regionais, nacionais, ou comunitárias, mesmo quando a ...
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Lei n.º 65/79, de 04 de Outubro de 1979
... ão, nomeadamente ideológica ou política, na autorização, financiamento e apoio por parte do Estado às escolas particulares e cooperativas, nos ... 4.º 1 - O Conselho é composto por cidadãos indicados pelos partidos políticos com representação parlamentar, na proporção de um por cada ...
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Resolução n.º 1/89/M, de 21 de Fevereiro de 1989
... XII - Partidos regionais A proibição da criação de partidos regionais é ... controlo regional dos meios de pagamento em circulação e o financiamento dos investimentos necessários ao seu desenvolvimentoeconómico-social; t) ...
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Organizações de Trabalho N.º 1/2010 de 22 de Fevereiro
... g) Modalidade de financiamento; ... h) Encargos fiscais e parafiscais; ... i) Projectos de alteração do ... ão de Trabalhadores é independente do patronato, do Estado, dos Partidos e Associações Sindicais e, em geral, de qualquer organização ou ...
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Edital n.º 335/2008, de 04 de Abril de 2008
... de programas de sustentabilidade financeira, bem como de co-financiamento ... 3 - O Museu elaborará, de acordo com o respectivo programa de ... c) A gratuitidade será extensível às reunióes que os partidos" políticos pretendam vir a realizar no local ... d) Cabe ao Museu propor \xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2008/M, de 18 de Dezembro de 2008
... , salvaguardadas que sejam as disposiçóes legais que regulam os partidos políticos e as associaçóes sindicais ... 3 - Sáo ainda definidos o ... Artigo 23 ... Financiamento ... 1 - Os apoios referidos no presente capítulo ficam condicionados à ...
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Resolução n.º 30/97, de 15 de Maio de 1997
... n.º 215-B/75, de 30 de Abril (lei sindical), que proíbe o financiamento das associações sindicais pelo Estado, bem como o exercício de ... do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, devendo a lei estabelecer as garantias ...
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Organizações de Trabalho N.º 4/2011 de 30 de Junho
... g) Modalidade de financiamento; ... h) Encargos fiscais e parafiscais; ... i) Projectos de alteração do ... ão de Trabalhadores é independente do patronato, do Estado, dos Partidos e Associações Sindicais e, em geral, de qualquer organização ou ...
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Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro de 1997
... local e programação geral aceder a modalidades de financiamento adequadas à sua modernização, tendo em vista a melhoria dos serviços ... publicações periódicas: a) Pertencentes ou editadas por partidos, associações políticas ou associações sindicais, patronais ou ...