financiamento partidos
800 resultados para financiamento partidos
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Acórdão nº 325/10 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Setembro de 2010
... invocado facto de que o acórdão que estabelece as coimas aos partidos políticos e aos respectivos responsáveis financeiros não ter sido ...
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Acórdão nº 401/12.1TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Julho de 2014
I - Assiste à parte notificada simultaneamente com a sentença para se pronunciar sobre a condenação como litigante de má-fé, o direito de juntar documentos para infirmar os factos que lhe são imputados como integradores de litigância de má fé. II - A parte contrária que se limitou a impugnar tais documentos, não tendo pugnado pela sua inadmissibilidade, não pode em sede de recurso vir requerer...
... grelha de admissão de ar, da tampa gancho do reboque e faróis partidos ... 10) Bem como com o radiador, o ventilador e demais componentes e ... bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de auto estradas e conjuntos ... -
Projectos de Revisão Constitucional
A) Projecto, do PSD. B) Projecto 2, do PCP. C) Projecto 3, do PEV. D) Projecto 4, do BE. E) Projecto 5, do CDS/PP. F) Projecto 6, de Deputados do PSD da Madeira. G) Projecto 7, de Deputados do PSD dos Açores. H) Projecto 8, de Deputado do PSD. I) Projecto 9, do PS. J) Projecto 10, de Deputado do CDS/PP. L) “Projecto” 11, de 2008, da Madeira. M) “Projecto” 12, dos Açores.
... financiamento dos investimentos necessários ao seu desenvolvimento económicoEsocial; ... à categoria de leis orgânicas», seja na «audição dos partidos representados nas Assembleias Legislativas das regiões ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2010, de 29 de Outubro de 2010
... beneficiam de discriminaçáo positiva nos mecanismos de financiamento disponíveis, por parte do Estado, para esse fim ... Aprovada em 1 de ... 06.03.01h Transferência OE para Subvençóes aos Partidos representados na AR 15 16.976.974,09 50,42% ... 06.03.01i Transferência ...
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Acórdão nº 199/10 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Maio de 2010
... 1. O Acórdão n.º 417/2007, deste Tribunal, aplicou aos partidos políticos coimas pelas infracções por estes cometidas no âmbito da ...
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Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987
... resultados das eleições para a Assembleia Regional, ouvidos os partidos políticos nela representados ... Artigo 38.º ... Mobilização de poupanças formadas na Região com vista ao financiamento dos investimentos nela efectuados; gg) Utilização de remessas e ...
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Organiza??es de Trabalho N.? 18/2010 de 13 de Setembro
... g) Modalidades de financiamento; ... h) Encargos fiscais e parafiscais; ... i) Projecto de alteração ... ão de Trabalhadores é independente do patronato, do Estado, dos partidos e associações políticas, das confissões religiosas, das associações ...
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Resolução n.º 5/90/M, de 11 de Abril de 1990
... º - 1 - Os deputados são eleitos por listas apresentadas pelo partidos políticos isoladamente ou em coligação, concorrentes em cada círculo ... Mobilização de poupanças formadas na Região com vista ao financiamento dos investimentos nela efectuados; gg) Política de utilização de ...
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Resolução n.º 3/90/M, de 11 de Abril de 1990
... º - 1 - Os deputados são eleitos por listas apresentadas pelo partidos políticos isoladamente ou em coligação, concorrentes em cada círculo ... Mobilização de poupanças formadas na Região com vista ao financiamento dos investimentos nela efectuados; gg) Política de utilização de ...
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Acórdão nº 209/09 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Abril de 2009
... candidaturas e que, de entre os objectivos que a lei do financiamento pretende atingir, se regista, no que interessa à presente matéria, o de ... deste apertado período de 4 dias é precedida de audições dos partidos políticos e objecto de anúncio público precedendo a sua publicação ...
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Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro de 2010
... de rádio ou produtores de obras radiofónicas, para o financiamento de serviços de programas de rádio, ou dos seus programas, com o intuito ... partidos ou associaçóes políticas, organizaçóes sindicais, patronais ou ...
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Aviso n.º 141/97, de 19 de Abril de 1997
... ário-Geral datada de 28 de Julho de 1995; Tomando nota de que os partidos do Burundi acordaram, sem prejuízo do resultado das investigações ... - Solicita ao Secretário-Geral que crie, como complemento ao financiamento de despesas da Organização, um fundo fiduciário para receber ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 44/2006, de 16 de Junho de 2006
... 69 366 116,69 ... 69 930 774,23 ... Subvençóes aos partidos políticos representados naAR ... 15 ... 308 171,78 ... 312 760,78 ... 126 - Financiamento de entidades ... 10 156 616,91 ... 10 761 592,47 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... Só em 1981, para financiamento das despesas orçamentais, foi contraído um empréstimo, ano em que os ... na matéria e assessorada pelos parceiros sociais e por partidos políticos com assento na Assembleia Regional ... Logo que a comissão ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... Só em 1981, para financiamento das despesas orçamentais, foi contraído um empréstimo, ano em que os ... na matéria e assessorada pelos parceiros sociais e por partidos políticos com assento na Assembleia Regional ... Logo que a comissão ...
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Estatutos N.º 2/2009 de 16 de Fevereiro
... b) Independência - a A.E é independente de partidos políticos, organizações estatais, religiosas ou quaisquer outras que, ... Financiamentos ... São fontes principais de financiamento da AEEBSTB: ... a) Apoio financeiro concedido pelo Estado e/ou demais ...
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Anúncio n.º 8766/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... A Associaçáo é independente do Estado, dos partidos" políticos, das organizaçóes religiosas e de quaisquer outras instituiç\xC3" ... c) Providenciar sobre as formas de financiamento da Associaçáo; ... d) Representar a Associaçáo em juízo e fora dele; ...
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Acórdão nº 2284/19.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
I- As regras da experiência não são meios de prova, instrumentos de obtenção de prova, mas antes raciocínios, juízos hipotéticos de conteúdo genérico, assentes na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, com validade, muitas vezes, para além da hipótese a que respeitem, permitindo atingir continuidades, imediatamente, apreensivas nas correlações internas entre...
... de quaisquer ónus ou encargos; 17- Os Autores recorreram a financiamento bancário de longo prazo, contraindo um empréstimo no montante de € ... partidos? Respondeu sim. Ao visionar as fotografias da perícia junta aos autos ... -
Acórdão nº 871/08.2TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
I – O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em 1ª instância, se a ampliação for o desenvolvimento ou a consequência do pedido primitivo, mas não se constituir uma mera decorrência da falta da sua formulação logo na petição inicial, altura em que o autor já sabia da existência das circunstâncias nas quais baseia tal ampliação. II – O facto do 1º réu assegurar à...
... - Azulejos partidos ... - Mesmo sem chover, o chão da zona da churrasqueira está sempre ... destinou-se ao financiamento da aquisição pela A. do imóvel dos autos e a hipoteca constituída ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... á impeditivo de uma redução gradual das necessidades de financiamento face ao exterior (de 6,2% do PIB em 2005 para 5,3% em 2009) ... O ... uma actuação responsável e transparente dos partidos nas decisões mas num contexto aberto à participação da sociedade ...
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Despacho n.º 3972/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001
... de radiodifusão não pode ser exercida ou financiada por partidos ou associações políticas, autarquias locais, organizações sindicais, ... Artigo 49.º Financiamento 1 - O financiamento do serviço público de radiodifusão é garantido ...
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Despacho n.º 3967/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001
... de radiodifusão não pode ser exercida ou financiada por partidos ou associações políticas, autarquias locais, organizações sindicais, ... Artigo 49.º Financiamento 1 - O financiamento do serviço público de radiodifusão é garantido ...
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Em vigor
Lei n.º 27/2007 . Lei da televisão
... Artigo 57.º Financiamento e controlo da execução ... Capítulo VI Direitos de antena, de resposta ... Artigo 64.º Direito de réplica política dos partidos da oposição ... Secção IV Direitos de resposta e de rectificação ...
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Lei n.º 1/2006, de 13 de Janeiro de 2006
... 4.º Independência 1 - O CNJ é independente do Estado, dos partidos" políticos, das organizações religiosas e de quaisquer outras instituiç\xC3" ... Artigo 6.º Financiamento 1 - O CNJ contará para o seu funcionamento e actividade com as seguintes ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... IFAT - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo ... IFOP - Instrumento Financeiro de Orientação das ... , com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos restantes partidos políticos com assento parlamentar (PSD, PP e PCP), os quais reservaram a ...