férias casamento
1921 resultados para férias casamento
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... militar podem ser concedidos os seguintes tipos de licença: a) De férias; b) Por mérito; c) De junta médica; d) Por falecimento de familiares; e) Por casamento; f) Por motivo de transferência; g)Semestral; h) Para estudos; i) Por ...
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Acórdão nº 526/14.9TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
I - A expressa intenção – constante da Exposição de Motivos da Proposta de Lei n.º 113/XII, apresentada na AR, da qual veio a resultar a Lei n.º 41/2013, de 26-06, que aprovou o novo CPC – de “conferir maior eficácia à segunda instância para o exame da matéria de facto” traduziu-se no reforço e ampliação dos poderes da Relação no julgamento do recurso da matéria de facto,...
... ; que reside em França e que, quando se desloca a Portugal, nas férias de verão, “não pode fruir livremente da casa de que é ... que a autora jamais casaria com ele; que em 2007 contraiu casamento com outra pessoa ... Em reconvenção, pediu que fosse declarado ser ele ... -
Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... , os arguidos não só não lhes pagavam os subsídios de férias e de Natal como também não lhes reconheciam o direito ao gozo de férias ... em 2008 ... Casaram em 23 de Maio de 2009. Do casamento têm dois filhos, … de seis anos e … de três anos ... A arguida ... -
Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... factos: a) O nascimento; b) A filiação; c) A adopção; d) O casamento; e) As convenções antenupciais e as alterações do regime de bens ... ) Os processos de registo e respectivos prazos correm durante as férias judiciais, domingos e dias de feriado ... Artigo 295.º (Constituição ...
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Acórdão nº 247/13.0TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as alegações quando a sua apresentação não tenha sido possível até esse momento (superveniência objetiva ou subjetiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude de ocorrência posterior ao julgamento em 1.ª instância. II - Na pendência do casamento,
... ó aberta quando destruída) , onde era amealhado dinheiro para as férias da família que, na altura da separação, tinha cerca de €1.000” ... deduziu contra o seu cônjuge, tem aquela que alegar e provar o casamento entre ambos, a separação de facto, a necessidade de alimentos e a ... -
Regulamento n.º 1328/2023
... : a ) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b ) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; c ) As ... férias; n ) As que por lei sejam como tal consideradas. 3 — O disposto na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
... , por força do Estatuto do sindicato, sobre o subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do número anterior, os ... , para além das previstas na lei: a) As dadas por altura do casamento até quinze dias seguidos; b) 5 dias seguidos ou interpolados a ...
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Em vigor
Lei n.º 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
... fiscal do cônjuge do requerido e o respetivo regime de bens do casamento. 4 - Apenas podem ser cumulados pedidos fundados em vários títulos se ... de Processo Civil, não havendo lugar à suspensão durante as férias judiciais. 3 - Com exceção das notificações dirigidas ao requerido, ...
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Regulamento n.º 315/2023
... ligadas entre si por vínculos de parentesco, casamento ou outras situações equiparadas, desde ... que vivam em economia comum ... f) Redução de 50 % no preço praticado pela Autarquia nas Férias Educativas e Férias Des- ... g) O Município de Penafiel, tendo em vista ...
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Regulamento n.º 419/2020
... , instruindo o pedido com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - As cedências poderão ser ... Artigo 21.º Encerramento para férias e outros motivos 1 - Os espaços comerciais podem estar encerrados para ...
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Regulamento n.º 946/2016
... , instruindo o pedido com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 5 - Para efeitos do disposto no número ... , por prazo superior a 15 dias em cada ano, e o período normal de férias nunca poderá ser superior a 30 dias, seguidos ou interpolados 2 - As ...
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Regulamento n.º 894/2020
... de pessoas ligadas entre si, por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum. 5 - ... 2 - As faltas da criança por motivo de férias dos pais ou encarregados de educação devem ser comunicadas, por escrito, ...
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Acórdão nº 18596/18.9T8PRT.P1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I. A união de facto caracteriza-se pela vivência de duas pessoas em condições análogas às de cônjuges. II. Para efeito de reconhecimento do direito a prestações sociais por morte de beneficiário da Segurança Social é necessário que se apurem factos reveladores de uma situação de união de facto que perdure há mais de 2 anos à data do óbito do beneficiário. III. É de qualificar como união de...
... e com eles convivam, como uma relação em tudo semelhante ao casamento, em que as pessoas sejam como tal vistas e tratadas ... E define-se ... d) Passavam férias juntos ... e) Tinham o mesmo círculo de amigos ... f) A 1ª R. AA ... -
Acórdão nº 2303/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
I - O diagnóstico da denominada Síndrome de Alienação Parental (SAP) deve apenas ter lugar se existir uma campanha injustificada por parte de um dos progenitores contra o outro, a que se juntem as contribuições do filho alienado. II - Resultando da panóplia de factos apurados sistemáticas atitudes da progenitora no sentido de não permitir que a criança conviva com o pai, sem que para tal haja...
... essa escola portuguesa a partir do início das aulas a seguir às férias escolares do Natal ... Notificados para o efeito, os pais apresentaram ... alienação ou oneração; - A autorização da criança para casamento a partir dos 16 anos de idade; - A autorização para obtenção pela ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... O pessoal docente rege-se, em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças, pelas ... disposições constantes dos artigos ... a) Por casamento; ... b) Por parentalidade; ... c) Por falecimento de familiar; ... d) Por ...
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Acórdão nº 597/13.5TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2015
I - A base da presunção legal de laboralidade estabelecida no Código do Trabalho de 2009 é constituída pela verificação de, pelo menos, duas das características indicadas. II – Só assim a lei presume que haverá um contrato de trabalho e faz recair sobre a contraparte a prova do contrário. III – Enquadra-se no dever de cooperação entre ambos os cônjuges, afastando a possibilidade...
... a que se refere na carta e a 11 dias de Maio de 2013, mês de férias e respectivo subsídio vencidos em 01 de Janeiro de 2013, proporcionais de ... tempo, construir um projeto de vida em comum que passava pelo casamento e constituição de uma família; I) Tal propósito de ambos passava ... -
Acórdão nº 1319/17.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019
No juízo sobre a necessidade da casa de morada de família haverá que considerar uma série de factores relevantes, como a idade e o estado de saúde dos cônjuges ou ex-cônjuges, a localização da casa relativamente ao local de trabalho de um e outro, o facto de algum deles dispor eventualmente de outra casa em que possa estabelecer a sua residência, etc..
... ser proferida sentença pela qual se decretou a dissolução do casamento de requerente e requerida, por divórcio, bem como “atribuir ... , que pode ser ocupada pela recorrida, destinando-se apenas a “férias de família” ... 6. Estes familiares já se mudaram para o Algarve e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... O pessoal docente rege-se em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas ... disposições constantes dos artigos ... de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento", por parentalidade, por falecimento de ... familiar, por doença, por doen\xC3" ...
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Acórdão nº 00588/19.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
... ão de facto, pois o que é impeditivo dessa atribuição é o casamento não dissolvido ... 5. Fundamentou a sua decisão por uma questão de ... férias, faltas, licenças (p.ex., para assistência ao outro), prestações por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... Cláusula 32.ª Subsídio de férias Anualmente será pago no mês de junho um subsídio de férias igual ao ... ao serviço: a) Quinze dias consecutivos, por motivo do seu casamento; b) Cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge ...
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Acórdão nº 273/14.1TBSCR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. O fundamento do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges consistente na separação de facto por um ano consecutivo, previsto nos artigos 1781º, alínea a), e 1782º, ambos do Código Civil, assenta em dois pressupostos: a)Inexistência de comunhão de vida entre os cônjuges durante esse período de tempo (elemento objectivo); b) O propósito de não restabelecer...
... entre si, terem dois filhos em comum, e que, desde o início do casamento, o réu sempre demonstrou comportamento agressivo para com a autora e ... ências secundárias e ocasionais, como as utilizadas apenas nas férias" ou fins de semana“ ... \t\tResulta do exposto que só pode ter a designa\xC3" ... -
Acórdão nº 3108/06.5TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa separação, quer do domínio, quer da fruição, dos bens que cada um dos cônjuges leva para o casamento ou adquire na constância do matrimónio; há duas massas de bens: os bens próprios do marido e os bens próprios da mulher, não havendo quaisquer bens comuns (pode haver, quando muito, concretos bens em regime de compropriedade, em que a
... R ... ; de tal casamento não houve filhos, sendo os seus 4 filhos (do 1.º casamento) e a D. R ... ferias e subsidio de Natal, ou seja 14 mensalidades anuais ... 23.Em 1997, a ... -
Despacho n.º 10052/2018
... Públicas:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) As ... em procedimento concursal;xiii) As dadas por conta do período de férias;xiv) As que por lei sejam como tal consideradas;g) Decidir os pedidos de ...
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Regulamento n.º 659/2019
... de horário) e nas interrupções letivas, que correspondem às férias escolares do Natal, Carnaval, Páscoa e mês de julho.Artigo ... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações análogas, desde que vivam em economia comum, ...
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Despacho n.º 3429/2022
... a) Conceder licença para férias; ... b) Conceder licença de junta médica; ... c) Conceder licença por alecimento de familiar; ... d) Conceder licença por casamento; ... e) Conceder licença por proteção na parentalidade; ... f) Conceder ...