explosivos regulamento
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Declaração n.º 88/2021
... ção da redação dos artigos 1.º, 2.º, 20.º e 32.º do Regulamento atualmente em vigor; 2) Foi acrescentado ao Regulamento atualmente em ... /90, 89/90 e 90/90, de 16 de março; Vizinhança de fábrica de explosivos - Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de maio; Proteção a imóveis ...
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Portaria n.º 422-A/2021
... Portaria n.º 422-A/2021 ... Sumário: Aprova o Regulamento" de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de ... Seguran\xC3" ... Explosivos e Segurança em Subsolo e vermelha para o Grupo Operacional Cinotécnico ...
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Regulamento n.º 234/2023
... g) A introdução ou utilização de substâncias ou engenhos explosivos, artigos de pirotecnia ou ... fumígenos, ou objetos que produzam efeitos similares, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis; ... h) O ...
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Acórdão nº 0194/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2006
I - O artº645º, nº1 do CPC preceitua que « quando no decurso da acção, haja razões para presumir que determinada pessoa, não oferecida como testemunha, tem conhecimento de factos importantes para a boa decisão da causa, deve o juiz ordenar que seja notificado para depor» II - Trata-se de um poder-dever e não de um poder discricionário, pelo que, verificados os pressupostos daquele preceito legal,
... com o incêndio alegadamente provocado pelo manuseamento de explosivos", por parte de um funcionário do Réu, que trabalhava sob as ordens, direc\xC3" ... actividade de risco prevista pelo legislador no artº35º do Regulamento de Explosivos aprovado pelo DL 376/84, de 30.11, razão pela qual, para ... -
Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
... e a expressão 'sendo as respectivas compensações fixadas em regulamento municipal', constante da regra 3.' do n.° 2 do artigo 10.° do ... ; f) Depósitos permanentes ou temporários de materiais explosivos ou perigosos que possam prejudicar a segurança daquelas instalações de ...
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Despacho n.º 10063/2023
... de cédulas de operador de explosivos, emitir parecer e fiscalizar o armazenamento, bem como o ... N.º 190 29 ... c) Os constantes no Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e ... Pedreiras, nos ...
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Regulamento n.º 957/2020
... tabuletas nas fachadas e paredes exteriores da habitação; f) Armazenar na habitação ou no seu logradouro combustíveis ou produtos explosivos; g) Colocar nos terraços, varandas e janelas vasos e outros objetos que possam causar dano a quem se encontre na via pública ou nas partes comuns ...
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Regulamento n.º 29/2017
... de bebidas alcoólicas ou estupefacientes; b) Fumar em todos os espaços interiores; c) A introdução de armas e substâncias ou agentes explosivos ou pirotécnicos d) Consumir alimentos e bebidas no interior dos equipamentos, salvo em locais previamente destinados para o efeito e à exceção ...
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Regulamento (extrato) n.º 862/2016
... Artigo 37.º Interdição de uso de explosivos 1 - Apenas será admitido o uso de explosivos para desmonte de maciços rochosos em casos excecionais. 2 - A utilização referida no n.º anterior ...
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Regulamento (extrato) n.º 984/2016
... Artigo 37.º Interdição de uso de explosivos 1 - Apenas será admitido o uso de explosivos para desmonte de maciços rochosos em casos excecionais. 2 - A utilização referida no n.º anterior ...
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Regulamento (extrato) n.º 861/2016
... Artigo 37.º Interdição de uso de explosivos 1 - Apenas será admitido o uso de explosivos para desmonte de maciços rochosos em casos excecionais. 2 - A utilização referida no n.º anterior ...
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Regulamento (extrato) n.º 857/2016
... Artigo 37.º Interdição de uso de explosivos 1 - Apenas será admitido o uso de explosivos para desmonte de maciços rochosos em casos excecionais. 2 - A utilização referida no n.º anterior ...
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Aviso n.º 20586/2021
... de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como o Regulamento; a Planta ... de Ordenamento, elaborada à escala 1:10.000 e desdobrada ... i) Zona de segurança de estabelecimento com produtos explosivos; ... g) Infraestruturas: ... i) Rede de Abastecimento de Águas, com ...
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Regulamento n.º 477/2018
... n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; d) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos ou detonantes; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ...
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Regulamento n.º 201/2019
... n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; d) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos ou detonantes; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ...
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Aviso n.º 14771/2018
... ção pública, para recolha de sugestões, o Projeto de Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário Exercido por Feirantes e ... ; d) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos" ou detonantes; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceç\xC3" ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... regulamento do PDM de Odemira, procedendo à republicação integral do regulamento do ... ção ou de sucata e de veículos em fim de vida, de produtos explosivos ou inflamáveis e de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos; j) A ...
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Regulamento n.º 903/2016
... 7 - É proibida a entrada a indivíduos que sejam portadores de armas e objetos contundentes, substâncias e agentes explosivos e pirotécnicos. 8 - É proibida a utilização do espaço de jogo, instalações sanitárias e balneários fora do horário devidamente autorizado ...
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Edital n.º 654/2019
Edital n.º 654/2019 Alteração ao Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público Dr. Joaquim Barbosa ... d) Só é permitida a utilização de explosivos no caso de não se afigurar viável a adoção de outra alternativa ...
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Regulamento n.º 1154/2022
... além de não poderem conter materiais inflamáveis, explosivos ou quaisquer outros objetos susce- ... tíveis de provocar danos, deverão ser acomodadas nas bagageiras ... 6 — As entidades requisitantes não ...
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Regulamento n.º 483/2017
... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos ou detonantes; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do petróleo e do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, ...
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Aviso n.º 11754/2020
Aviso n.º 11754/2020 Sumário: Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas com ... d) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos" ou detonantes; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceç\xC3" ...
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Regulamento n.º 328/2018
... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos ou detonantes; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ...
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Anúncio n.º 81/2020 de 3 de março de 2020
... de Metais Portteis dos equipamentos de detetor de vestgios de explosivos lquidos (SDEL) e de detetor de vestgios de explosivos (DVE), do sistema de ... Pblicos (Common Procurement Vocabulary - CPV), institudo pelo Regulamento (CE) n. 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, ...
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Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... ão' constante da alínea d), todas do n.º 9 do artigo 7.º do Regulamento por constituírem acções susceptíveis de prejudicarem o equilíbrio ... ão; q) Zona de segurança às oficinas e ou paióis de produtos explosivos; r) Zona de protecção envolvente ao campo de tiro; s) Zona de ...