explosivos regulamento
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Declaração de Retificação n.º 179/2018
... º 179/2018Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho ... a incêndiosO estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos possui extintor e balde de areia.O estabelecimento de armazenagem de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... , ou recorram à utilização, por ano, de mais de 2000 kg de explosivos no método de desmonte. 4 - São de classe 3 as pedreiras a céu aberto ... , cujos quantitativos encontram-se indicados no Anexo V a este Regulamento e que dele faz parte integrante. Artigo 66.º Cobrança coerciva das taxas ...
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Decreto-Lei n.º 162/90, de 22 de Maio de 1990
... necessário proceder a alguns ajustamentos e alterações no Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras, aprovado ... nos poços; q) Paiolim - caixa apropriada para transporte de explosivos do paiol para os locais de trabalho; r) Perfil de igual resistência - ...
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Regulamento n.º 577/2019
... a venda ou troca de produtos alimentares, animais vivos ou mortos, medicamentos, combustíveis, materiais de construção, materiais explosivos e detonantes, sucata, artigos novos, artigos cuja proveniência lícita não possa ser devidamente comprovada e que não se enquadrem no objeto da ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... 5) Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED) ... N. B. — Para equipamento de desativação, ver ... novo enquadramento jurídico europeu estabelecido pelo ... Regulamento ...
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Regulamento n.º 477/2017
... de bebidas alcoólicas ou estupefacientes;b) Fumar em todos os espaços interiores;c) A introdução de armas e substâncias ou agentes explosivos ou pirotécnicosd) Consumir alimentos e bebidas no interior dos equipamentos, salvo em locais previamente destinados para o efeito e à exceção dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A
... ção de quaisquer substâncias tóxicas ou poluentes, ou de explosivos que possam causar danos ou perturbar as espécies em presença, ... interesse para o Parque Marinho dos Açores; d) Aprovar o seu regulamento ...
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Aviso n.º 14318/2019
Aviso n.º 14318/2019 Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento n.º 549/2016 - Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros ... e roçadouras) 9.1.20 - Desmonte com recurso à utilização de explosivos 9.1.21 - Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e ...
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Regulamento n.º 699/2021
... utentes;g) Destinar o espaço de uso privativo a fim contrário à lei ou ofensivo dos bons costumes;h) Armazenar ou guardar materiais explosivos ou inflamáveis, designadamente, botijas de gás, depósitos de combustível, tintas ou vernizes em qualquer local do Edifício;i) Fumar no ...
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Aviso n.º 15727-D/2024/2
... Regulamento de Alteração ao Regulamento n.º 697/2019, de 5 de setem - bro, ... çamento; e) Indicação da localização do armazenamento de explosivos e substâncias perigosas, indicando nomeadamente o tipo e quantidades ...
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Despacho n.º 6068/2017
Despacho n.º 6068/2017O Regulamento (UE) n.º 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro, ... possam ser utilizadas indevidamente para o fabrico ilícito de explosivos, a fim de limitar o acesso do público a tais substâncias e de assegurar ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... Artigo 98.º Poder disciplinar ... Artigo 99.º Regulamento interno de empresa ... Artigo 100.º Tipos de empresas ... Artigo 101.º ... d) De fabrico, transporte ou utilização de explosivos e pirotecnia; ... e) Que envolvam contacto com corrente eléctrica de ...
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Regulamento n.º 458/2018
... materiais suscetíveis de danificar o interior dos mesmos, sendo expressamente proibido o transporte de materiais inflamáveis e/ou explosivos;5 - O itinerário das viaturas não pode ser alterado no decorrer do serviço, salvo por motivos de força maior;6 - É expressamente proibido fumar, ...
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Regulamento n.º 887/2020
... é permitido: a) A introdução, venda e consumo de bebidas alcoólicas ou estupefacientes; b) Fumar; c) A introdução de armas, agentes explosivos e pirotécnicos; d) Fazer-se acompanhar por quaisquer animais à exceção de cães de guia acompanhantes de deficientes invisuais, de acordo com o ...
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Acórdão nº 01598/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 09-12-2011
I – Não se verifica o preenchimento do requisito previsto na alínea a), do nº 1 do artº 120º do CPTA quando as ilegalidades apontadas ao acto suspendendo estão longe de serem evidentes ou palmares, necessitando de indagação e estudo aprofundado, que só na acção principal poderá ser desenvolvido. II – Não se verificam prejuízos de difícil reparação quando a recorrente mais não faz do que...
... da PSP que decidiu a “redução da lotação do seu paiol de explosivos (autorização provisória nº 324) de 10.000Kg para 4.120Kg (2060Kg por ... de segurança, que é exigida nos termos do artigo 12º do Regulamento de Segurança, mas essa posse é precária e especifica, só o sendo para ... -
Regulamento n.º 1025/2020
... natureza;b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas;c) Combustíveis de qualquer tipo;d) Munições, pólvora e quaisquer materiais explosivos" e detonantes;e) Materiais de construção civil;f) Animais vivos ou mortos,g) Quaisquer outros artigos, quando novos.Artigo 5.ºOcupação1 - A ocupa\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 1397/2023
... Aviso (extrato) n.º 1397/2023 ... Sumário: Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima ... Alteração ao ... Artigo 31.º ... Produtos explosivos ...
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Acórdão nº 0194/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-11-2006
I - O artº645º, nº1 do CPC preceitua que « quando no decurso da acção, haja razões para presumir que determinada pessoa, não oferecida como testemunha, tem conhecimento de factos importantes para a boa decisão da causa, deve o juiz ordenar que seja notificado para depor» II - Trata-se de um poder-dever e não de um poder discricionário, pelo que, verificados os pressupostos daquele preceito legal,
... com o incêndio alegadamente provocado pelo manuseamento de explosivos", por parte de um funcionário do Réu, que trabalhava sob as ordens, direc\xC3" ... actividade de risco prevista pelo legislador no artº35º do Regulamento de Explosivos aprovado pelo DL 376/84, de 30.11, razão pela qual, para ... -
Regulamento n.º 68/2019
... -se de forma a pôr em causa a segurança do veículo e dos próprios passageiros.e) Não transportar bagagens ou itens inflamáveis, explosivos, ou quaisquer outros objetos suscetíveis de causar danos nos veículos cedidos;f) Não transportar bagagem cujas características, dimensões ou ...
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Regulamento n.º 549/2016
... a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico e roçadouras) 9.1.20 - Desmonte com recurso à utilização de explosivos 9.1.21 - Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos 9.1.22 - Movimento de terras (caracterização, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro de 2010
... da Decisão n.º 2006/61/CE, de 2 de Dezembro de 2005, e do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ... no anexo IV , nomeadamente as referentes a produtos explosivos ... Artigo 133.º Intercâmbio de informação e cooperação Compete à ...
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Regulamento n.º 187/2021
... , raticidas e similares; b) Combustíveis líquidos e gasosos; c) Materiais de construção; d) Armas, munições, pólvoras e outros explosivos ou detonantes; e) Veículos com ou sem motor, reboques, caravanas e acessórios; f) Eletrodomésticos (máquinas de lavar, frigoríficos, fogões, ...
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Aviso n.º 17742/2020
... ção dos artigos 3.º, 4.º, 12.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento atualmente em vigor; 2 - Foi acrescentado o Título VII ao Regulamento ... , de instalações agropecuárias, bem como de depósitos de explosivos e de produtos inflamáveis por grosso, devendo quando existentes ser ...
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Regulamento n.º 514/2018
... = 4,25(euro) TSA = 0.50 x 5,54(euro) + 4,25(euro) = 7,00(euro) c) Termo de Idoneidade e Levantamento de Explosivos Tempo de execução 1 hora Gastos com papel, material de escritório, desgaste de equipamento, contrato de manutenção da fotocopiadora, etc. = ...
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Regulamento n.º 110/2018
... as características descritas no artigo 12.º, n.º 1, alínea c), do RAE; iv) Armas, munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos ou detonantes; v) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção de álcool desnaturado; vi) Moedas e notas de banco, exceto quando o ...