Despacho n.º 5817/2020
| Data de publicação | 27 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
Despacho n.º 5817/2020
Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros, a ministrar pela Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
21 de abril de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Universitário Militar - Unidade Politécnica Militar
2 - Curso técnico superior profissional
T506 - Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros
3 - Número de registo
R/Cr 58/2020
4 - Área de educação e formação
863 - Segurança militar
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral:
Exercer funções no âmbito da execução das operações específicas das unidades de fuzileiros e de desembarque ou de unidades navais, neste caso com funções compatíveis com a sua preparação e graduação; dirigir e controlar atividades relacionadas com o serviço de segurança nas dependências das instalações da marinha em terra; conduzir viaturas tácitas e outras de natureza específica, nomeadamente de transporte de materiais perigosos.
5.2 - Atividades principais:
a) Executar as tarefas inerentes ao serviço de escala em terra e a bordo dos navios, em todos os graus de prontidão, no âmbito do seu posto;
b) Promover a formação, treino e execução de medidas de segurança e saúde no trabalho e ambiente (SSTA) e limitação de avarias (LA);
c) Conduzir no seu âmbito ações de cerimonial marítimo;
d) Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;
e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da gestão do material;
f) Exercer funções de comando, chefia, chefia técnica, de natureza executiva, de caráter técnico, administrativo, logístico e de formação;
g) Aplicar a doutrina referente aos procedimentos instituídos para a segurança da informação;
h) Desenvolver ações de assessoria, nomeadamente inspeções técnicas e administrativas, instruções, pareceres, relatórios e outra documentação técnica;
i) Comandar e conduzir uma secção de manobra de acordo com as missões atribuídas ao Corpo de Fuzileiros;
j) Dirigir e coordenar o emprego de uma secção no âmbito das missões de Polícia Naval;
k) Comandar e conduzir uma secção Anti-Carro;
l) Chefiar e coordenar movimentos de viaturas táticas e de natureza especifica;
m) Coordenar a operação de botes em função do seu emprego tático;
n) Colaborar no planeamento e instalação de campos de minas terrestres e em operações de desminagem;
o) Dirigir e controlar a utilização e a manutenção do armamento...
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