Terreno Industrial
4638 resultados para Terreno Industrial
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Regulamento n.º 795/2021
... n.º 795/2021 Sumário: Regulamento de Venda de Lotes de Terreno da Zona Industrial da Louriceira. Luís Filipe da Silva Lourenço Matias, ...
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Regulamento n.º 635/2020
... n.º 635/2020 Sumário: Novo Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno na Zona Industrial. Carlos Henrique Lopes Rodrigues, Presidente da Câmara ...
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Regulamento n.º 342/2021
...ário: Regulamento de Venda e Instalação de Lotes ou Parcelas de Terreno no Parque Industrial de Abrantes. Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos ...
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Regulamento n.º 64/2019
..., na sua atual redação, o Regulamento de Venda de Lotes de Terreno na Zona Industrial de Vila Nova de Poiares - Polo II, proposto e aprovado ...
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Aviso n.º 5263/2017
... Municipal que aprova as condições de venda de lotes de terreno da Zona Industrial de Viana do Castelo (I e II Fases), Alvarães, Chafé e ...
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Anúncio de procedimento n.º 10138/2018
...ção do contrato: Arruamentos em Loulé - Arruamento de Acesso ao Terreno da CML, Junto à Zona IndustrialDescrição sucinta do objeto do ...é - Arruamento de Acesso ao Terreno da CML, Junto à Zona IndustrialTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasPreço base do procedimento: Sim ...
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Aviso n.º 16107/2021
...ção do artigo 15.º do Novo Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno na Zona Industrial de Vila do Porto.Alteração do artigo 15.º do Novo ...
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Anúncio n.º 17/2021
....º 17/2021Sumário: Concurso público para cedência dos lotes de terreno n.os 7 e 8, na zona industrial de Vila do Porto, mediante a constituição ...
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Aviso n.º 6837/2017
... Aviso, um procedimento de licenciamento de um loteamento industrial no terreno sito na Estrada 5 de Junho, Trajouce, freguesia de São ...
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Aviso n.º 1379/2021
... para o domínio privado do município de duas parcelas de terreno" do loteamento da Zona Industrial de Figueira de Castelo Rodrigo.Desafetaç\xC3"...
- Edital n.º 1202/2015 - Diário da República n.º 253/2015, Série II de 2015-12-29
- Aviso n.º 12088/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
- Edital n.º 643/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série II de 2015-07-16
- Anúncio de procedimento n.º 4406/2015 - Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20
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Aviso (extrato) n.º 8091/2018
... alteração do artigo 8.º do Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno para Implantação de Instalações Industriais, Comerciais e/ou de Industrial de Lameiras, passando a ter a seguinte redação:«Artigo 8.º 1 - A ...
- Edital n.º 533/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série II de 2015-06-12
- Edital n.º 1011/2015 - Diário da República n.º 221/2015, Série II de 2015-11-11
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Edital (extrato) n.º 1212/2018
... alteração do artigo 8.º do Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno para Implantação de Instalações Industriais, Comerciais e/ou de Industrial de Lameiras, que passará a ter a seguinte redação:«Artigo 8.º1 - A ...
- Regulamento N.º 14/2014 de 30 de Junho
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Acórdão nº 7935/12.6T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2015
- O autor da incorporação de obra em parcela de terreno alheio, só pode adquirir a referida parcela no âmbito da acessão industrial imobiliária, nomeadamente dos artigos 1340 e 1343 do C.Civil se tiver agido de boa-fé, apreciada nos termos do art. 1340, nº4, do C.Civil, que deve alegar e demonstrar (sumário elaborado pela relatora)
... e sem qualquer autorização do Autor, uma parcela do terreno" deste; o que materializou com a construção de um muro em alvenaria. O R\xC3"... autos e de operar, em favor do R., o mecanismo da acessão industrial imobiliária, previsto no n.º 1 do art.º 1340.º e/ou no n.º 1 do ... -
Acórdão nº 172/12.1TBCBT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2018
I. Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos,...
... é constituído por, uma loja arrendada, um edifício industrial próprio, terreno, conjunto de equipamentos, negócio da insolvente, e ... -
Acórdão nº 387/15.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
I) Tendo, na vigência do casamento celebrado no regime de comunhão de adquiridos, sido doada ao cônjuge marido uma parcela de terreno, no valor de 5.000,00€, e tendo o casal, com recurso a empréstimo bancário, contraído por ambos, no valor de 65.000,00€, nela edificado uma casa de habitação de rés-do-chão e andar, no valor de 117.100,00€, que, enquanto perdurou o consórcio, foi utilizada como...
... 2ª “A construção de uma casa em terreno próprio, na pendência do casamento celebrado sob o regime da comunhão ... os pressupostos normalmente exigidos para funcionar a acessão industrial imobiliária, nos termos dos artºs 1325º, 1339º e 1340º, do CC. Tal ... -
Resolução N.º 99/2003 de 31 de Julho
... e gratuito, à Agespi - Associação para a Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira, das parcelas de terreno afectas a esse Parque ...
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Acórdão nº 469/12.0PBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2017
I - Quando o ofendido, “titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação”, exerceu atempada e expressamente o seu direito de queixa, só o próprio da mesma pode desistir. II - O legislador não quis colocar em qualquer outra pessoa que não no próprio ofendido, a possibilidade de desistir da queixa por si apresentada. Mesmo com a sua morte ocorrida depois de a queixa
... garagem, habitação, fábrica ou estabelecimento comercial ou industrial, sendo deveras elucidativos os sumários dos doutos acórdãos citados em ... mais consentânea com o pensamento legislativo, o concreto quintal/terreno, que nenhuma relação tem com a habitação da ofendida nem com qualquer ... -
Acórdão nº 3745/15.7T8PL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
I – A Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (Lei dos Baldios, entretanto alterada pela Lei n.º 89/97, de 30 de Julho, e pela Lei n.º 72/2014, de 2 de Setembro), manteve, nos seus traços essenciais, o regime jurídico dos baldios anteriormente estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro. II - Dispunha o art.º 39.º, n.º 1 da Lei dos Baldios, inserido no Capítulo V com a epígrafe “Disposiçõe
...-se inscrito na respectiva matriz rústica, sob o artigo .., um terreno sito em R.. b) Este terreno é utilizado e fruído por toda a população ...dispunha para adquirir o direito de propriedade, por acessão industrial imobiliária, sobre uma porção de terreno baldio onde os seus ...