Terreno Industrial

3883 resultados para Terreno Industrial

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 64/2019

    ..., na sua atual redação, o Regulamento de Venda de Lotes de Terreno na Zona Industrial de Vila Nova de Poiares - Polo II, proposto e aprovado ...

  • Aviso n.º 5263/2017

    ... Municipal que aprova as condições de venda de lotes de terreno da Zona Industrial de Viana do Castelo (I e II Fases), Alvarães, Chafé e ...

  • Anúncio de procedimento n.º 10138/2018

    ...ção do contrato: Arruamentos em Loulé - Arruamento de Acesso ao Terreno da CML, Junto à Zona IndustrialDescrição sucinta do objeto do ...é - Arruamento de Acesso ao Terreno da CML, Junto à Zona IndustrialTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasPreço base do procedimento: Sim ...

  • Aviso n.º 6837/2017

    ... Aviso, um procedimento de licenciamento de um loteamento industrial no terreno sito na Estrada 5 de Junho, Trajouce, freguesia de São ...

  • Edital n.º 1202/2015 - Diário da República n.º 253/2015, Série II de 2015-12-29
  • Aviso n.º 12088/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
  • Edital n.º 643/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série II de 2015-07-16
  • Anúncio de procedimento n.º 4406/2015 - Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20
  • Aviso (extrato) n.º 8091/2018

    ... alteração do artigo 8.º do Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno para Implantação de Instalações Industriais, Comerciais e/ou de Industrial de Lameiras, passando a ter a seguinte redação:«Artigo 8.º 1 - A ...

  • Edital n.º 533/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série II de 2015-06-12
  • Edital n.º 1011/2015 - Diário da República n.º 221/2015, Série II de 2015-11-11
  • Edital (extrato) n.º 1212/2018

    ... alteração do artigo 8.º do Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno para Implantação de Instalações Industriais, Comerciais e/ou de Industrial de Lameiras, que passará a ter a seguinte redação:«Artigo 8.º1 - A ...

  • Regulamento N.º 14/2014 de 30 de Junho
  • Acórdão nº 7935/12.6T2SNT.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Maio de 2015

    - O autor da incorporação de obra em parcela de terreno alheio, só pode adquirir a referida parcela no âmbito da acessão industrial imobiliária, nomeadamente dos artigos 1340 e 1343 do C.Civil se tiver agido de boa-fé, apreciada nos termos do art. 1340, nº4, do C.Civil, que deve alegar e demonstrar (sumário elaborado pela relatora)

    ... e sem qualquer autorização do Autor, uma parcela do terreno" deste; o que materializou com a construção de um muro em alvenaria. O R\xC3"... autos e de operar, em favor do R., o mecanismo da acessão industrial imobiliária, previsto no n.º 1 do art.º 1340.º e/ou no n.º 1 do ...

  • Acórdão nº 172/12.1TBCBT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    I. Os credores da insolvente, ao aprovarem o plano de insolvência, adoptando a medida saneamento por transmissão de estabelecimento – art. 199º do CIRE – com a inerente constituição de uma nova sociedade para quem foi transmitido o estabelecimento da insolvente, compreendendo, expressamente, bens materiais: uma loja arrendada, um edifício industrial, um terreno, um conjunto de equipamentos,...

    ... é constituído por, uma loja arrendada, um edifício industrial próprio, terreno, conjunto de equipamentos, negócio da insolvente, e ...

  • Acórdão nº 387/15.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017

    I) Tendo, na vigência do casamento celebrado no regime de comunhão de adquiridos, sido doada ao cônjuge marido uma parcela de terreno, no valor de 5.000,00€, e tendo o casal, com recurso a empréstimo bancário, contraído por ambos, no valor de 65.000,00€, nela edificado uma casa de habitação de rés-do-chão e andar, no valor de 117.100,00€, que, enquanto perdurou o consórcio, foi utilizada como...

    ... 2ª “A construção de uma casa em terreno próprio, na pendência do casamento celebrado sob o regime da comunhão ... os pressupostos normalmente exigidos para funcionar a acessão industrial imobiliária, nos termos dos artºs 1325º, 1339º e 1340º, do CC. Tal ...

  • Acórdão nº 31/12.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017

    I)- o Decreto-Lei n° 165/2014, de 5 de Novembro instituiu um regime excepcional e transitório respeitante a um procedimento de eventual regularização aplicável aos estabelecimentos industriais, mas é inaplicável ao caso dos autos em que está em causa um ato administrativo que é o despacho do Exmo. Senhor Presidente da CMS de 30.09.2011, estando arredada a aplicação retroactiva do invocado diploma

    ...ém, a relação de proporções entre o armazém e o parque industrial, a integração do armazém no parque industrial, a data a partir da qual ... que o suso dominante habitacional, à escala do Plano (e não do terreno), não prejudica nem constrange o uso compatível (e pré-existente) ...

  • Resolução N.º 99/2003 de 31 de Julho

    ... e gratuito, à Agespi - Associação para a Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira, das parcelas de terreno afectas a esse Parque ...

  • Acórdão nº 3745/15.7T8PL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Setembro de 2017

    I – A Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (Lei dos Baldios, entretanto alterada pela Lei n.º 89/97, de 30 de Julho, e pela Lei n.º 72/2014, de 2 de Setembro), manteve, nos seus traços essenciais, o regime jurídico dos baldios anteriormente estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro. II - Dispunha o art.º 39.º, n.º 1 da Lei dos Baldios, inserido no Capítulo V com a epígrafe “Disposiçõe

    ...-se inscrito na respectiva matriz rústica, sob o artigo .., um terreno sito em R.. b) Este terreno é utilizado e fruído por toda a população ...dispunha para adquirir o direito de propriedade, por acessão industrial imobiliária, sobre uma porção de terreno baldio onde os seus ...

  • Acórdão nº 469/12.0PBCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Junho de 2017

    I - Quando o ofendido, “titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação”, exerceu atempada e expressamente o seu direito de queixa, só o próprio da mesma pode desistir. II - O legislador não quis colocar em qualquer outra pessoa que não no próprio ofendido, a possibilidade de desistir da queixa por si apresentada. Mesmo com a sua morte ocorrida depois de a queixa

    ... garagem, habitação, fábrica ou estabelecimento comercial ou industrial, sendo deveras elucidativos os sumários dos doutos acórdãos citados em ... mais consentânea com o pensamento legislativo, o concreto quintal/terreno, que nenhuma relação tem com a habitação da ofendida nem com qualquer ...

  • Acórdão nº 1920/14.0TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2017

    I - A impossibilidade de confessar a ação, por parte de mandatário constituído com a atribuição de poderes forenses gerais não se confunde com a assunção/confissão de concretos factos alegados pela parte contrária, sob pena de estar vedado ao mandatário do réu assim constituído a possibilidade de assumir como verdadeiros, em contestação, concretos e específicos factos alegados pelo autor na petiçã

    ... II- No âmbito da acessão industrial imobiliária, relativamente a obras feitas de boa-fé em terreno alheio, a ...

  • Acórdão nº 3880/03.4TBAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Junho de 2009

    1. A fixação da justa indemnização visa colocar o expropriado numa situação em que este teoricamente possa voltar a adquirir (com a indemnização recebida) uma coisa de igual espécie e qualidade, um objecto de valor equivalente. 2. Ora, a expropriada, em virtude de ter sido desapossada do terreno em que tinha a sua instalação industrial, teve necessidade, para reinstalar a sua unidade industrial,

    ..., em suma, nos seguintes factos: A avaliação, no que respeita ao terreno, não teve em conta os respectivos valores correntes de mercado; A ... pela compra de novo terreno para a reinstalação da unidade industrial Montam a € 60.000 os lucros cessantes relativos ao período de ...

  • Acórdão nº 3880/03.4TBAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Junho de 2009

    1. A fixação da justa indemnização visa colocar o expropriado numa situação em que este teoricamente possa voltar a adquirir (com a indemnização recebida) uma coisa de igual espécie e qualidade, um objecto de valor equivalente. 2. Ora, a expropriada, em virtude de ter sido desapossada do terreno em que tinha a sua instalação industrial, teve necessidade, para reinstalar a sua unidade industrial,

    ..., em suma, nos seguintes factos: A avaliação, no que respeita ao terreno, não teve em conta os respectivos valores correntes de mercado; A ... pela compra de novo terreno para a reinstalação da unidade industrial Montam a € 60.000 os lucros cessantes relativos ao período de ...

  • Acórdão nº 3880/03.4TBAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Junho de 2009

    1. A fixação da justa indemnização visa colocar o expropriado numa situação em que este teoricamente possa voltar a adquirir (com a indemnização recebida) uma coisa de igual espécie e qualidade, um objecto de valor equivalente. 2. Ora, a expropriada, em virtude de ter sido desapossada do terreno em que tinha a sua instalação industrial, teve necessidade, para reinstalar a sua unidade industrial,

    ..., em suma, nos seguintes factos: A avaliação, no que respeita ao terreno, não teve em conta os respectivos valores correntes de mercado; A ... pela compra de novo terreno para a reinstalação da unidade industrial Montam a € 60.000 os lucros cessantes relativos ao período de ...

  • Acórdão nº 3880/03.4TBAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Junho de 2009

    1. A fixação da justa indemnização visa colocar o expropriado numa situação em que este teoricamente possa voltar a adquirir (com a indemnização recebida) uma coisa de igual espécie e qualidade, um objecto de valor equivalente. 2. Ora, a expropriada, em virtude de ter sido desapossada do terreno em que tinha a sua instalação industrial, teve necessidade, para reinstalar a sua unidade industrial,

    ..., em suma, nos seguintes factos: A avaliação, no que respeita ao terreno, não teve em conta os respectivos valores correntes de mercado; A ... pela compra de novo terreno para a reinstalação da unidade industrial Montam a € 60.000 os lucros cessantes relativos ao período de ...