Despacho n.º 4794/2021
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Benavente |
Despacho n.º 4794/2021
Sumário: Nomeação da técnica superior, serviço social, Eva Oliveira Teles no cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de substituição.
Nomeação da técnica superior/serviço social, Eva Oliveira Teles, no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, em regime de substituição
Considerando que:
1 - Com a recente reorganização dos serviços municipais e alteração ao Mapa de Pessoal da Autarquia, aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada em 30.09.2020, publicada no D.R, 2.ª série, n.º 211, de 29 de outubro, sob o Aviso n.º 17438/2020, pretendeu-se criar recursos intermédios de coordenação, facilitadores, quer da tramitação e agilização processual das unidades orgânicas flexíveis, quer, a final, do próprio desempenho dos serviços municipais no seu conjunto;
2 - Nesta conformidade, foi criada, no âmbito da (atualmente designada) Divisão Municipal de Educação e Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (DMEASCTDJ), uma estrutura intermédia de 3.º grau, designada de Educação e Ação Social, que integra um conjunto de serviços técnicos nestas duas dimensões de intervenção;
3 - Sem prejuízo da mesma necessidade ser sentida no âmbito de outras unidades orgânicas, face ao vasto leque de atribuições da DMEASCTDJ, torna-se urgente ocupar este cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Educação e Ação Social, considerando a relevância e dimensão destas duas áreas de intervenção municipal;
4 - A técnica superior de serviço social, Eva Oliveira Teles, atualmente a exercer funções naquela divisão municipal, possui formação académica, experiência e conhecimentos específicos que a habilitam a exercer devidamente todas as competências inerentes ao cargo de direção em questão;
5 - A verba necessária para o efeito, encontra-se devidamente cabimentada, conforme informação de cabimento em anexo.
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 22 de dezembro, na sua atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que seja nomeada, em regime de substituição, a técnica superior, de serviço social, Eva Oliveira Teles, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, da unidade orgânica de Educação e Ação Social, criada no âmbito da Divisão Municipal de Educação e Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e...
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