Aviso n.º 3343/2021
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local |
Aviso n.º 3343/2021
Sumário: Designa Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Consequentemente fica exonerada das funções de adjunta do meu Gabinete ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2021.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de janeiro de 2021.
5 - Nas suas ausências e impedimentos, a designada é substituída pela adjunta do meu Gabinete, licenciada Tânia Sofia Reis da Paz Ramildes, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos.
Data de nascimento: 29 de abril de 1974.
Naturalidade: Lisboa.
II - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998). Pós-graduação - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo Instituto Nacional de Administração (2003).
Pós-graduação - Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2010).
Mestranda em Administração Pública (2.º ano) no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - IUL).
Formação complementar: Avaliação de Impacto Legislativo e de Género, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Curso de Gestão Estratégica, Curso de Direito da Segurança Social, Feitura de Leis, Direito do Trabalho, Direito Contraordenacional, Contencioso Administrativo, Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens em...
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