estatutos das ipss
724 resultados para estatutos das ipss
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Despacho n.º 4763/2019
... , no uso da faculdade constante do n.º 3 do artigo 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS, e do respetivo registo;1.2.15 - Autorizar a efetivação dos acertos às ...
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Despacho n.º 4904/2020
... , no uso da faculdade constante do n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS, e do respetivo registo;1.2.15 - Autorizar a efetivação dos acertos às ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... de Solidariedade Social (IPSS) tem assumido uma posição ... de enorme preponderância no ... g) [Anterior alínea f)] ... 4 — Os Estatutos das Irmandades das Misericórdias ... designam-se por compromisso, sendo a ...
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Acórdão nº 4631/2008-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
Do confronto dos Estatutos da Fundação A com o estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social patente se revela que os fins visados com a criação da fundação A, se enquadram na previsão legal do artº 1 do DL 118/83 de 25/02, deverá "qualificar-se esta Fundação como Instituição Particular de Solidariedade Social e não como pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, pelo...
... Colectiva de Solidariedade Social, em conformidade com os seus Estatutos"; 2 - A Fundação A, ora Recorrente, em conformidade com o art.° 1 ° e 4\xC2" ... art° 8° do Estatuto das IPSS, aprovado pelo D.L. n° 119/83; As pessoas colectivas de utilidade ... -
Despacho n.º 6903/2017
... no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 17.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, na sua ... jurídica das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), do respetivo registo e da concessão de licenciamento aos ...
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Despacho n.º 12057/2020
... Administrativo (CPA), e no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;1.4 - Dar ...
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Despacho n.º 12595/2021
... Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março e no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança ... Social, I. P. aprovados pela Portaria n.º ... ticulares de Solidariedade Social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas; ... 3.10 — ...
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Despacho n.º 4359/2021
... Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março e no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. aprovados pela Portaria n.º ... às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.10 - ...
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Despacho n.º 11196/2021
... , bem como no artigo 17.º, n.º 2, alínea t) e n.º 3 dos Estatutos do ... Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria ... solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas; ... 1.1.5 — ...
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Despacho n.º 8208/2022
... no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 17.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados ... pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, na ... culares de Solidariedade Social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas; ... 3.10 — ...
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Despacho n.º 13470/2016
... , de 17 de outubro de 2016, e das competências atribuídas pelos Estatutos do ISS, IP, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, e das ... declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS, do respetivo registo e da concessão de licenciamento aos ...
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Despacho n.º 6810/2021
... no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 17.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, na sua ... jurídica das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), do respetivo registo e da concessão de licenciamento aos ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... ão central e com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) nas condições constantes de regulamento municipal. O Decreto-Lei n.º ... Divisão, acompanhado dos seguintes documentos: a) Cópia dos Estatutos; b) Relatório e Contas do exercício do ano transato, devidamente ...
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Portaria n.º 260/2022
... , no território do continente, às relações de trabalho entre as IPSS e trabalhadores ao seu ... serviço sem regulamentação coletiva negocial ... estatutos ou, no limite, comprovada por facto que a evidencie ... verdadeiramente: a ...
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Aviso n.º 8044/2016
... ão central e com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) nas condições constantes de regulamento municipal; O Decreto-Lei n.º ... Divisão, acompanhado dos seguintes documentos: a) Cópia dos Estatutos; b) Relatório e Contas do exercício do ano transato, devidamente ...
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Despacho n.º 1847/2021
... no uso dos poderes que me são conferidos pelo Artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS, do respetivo registo e da concessão de licenciamento aos ...
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Despacho n.º 5860/2017
... poderes que me são conferidos pelo n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... às Instituições particulares de Solidariedade Social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;2.8 - Designar ...
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Acórdão nº 721/13 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2013
... IPSS, uma vez que o acórdão recorrido entende que os atos de gestão aí ... ão, consubstanciadas na autonomia estatutária (não podendo os estatutos das associações estar dependentes de qualquer aprovação ou sanção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M
... ativo e qualidade de vida, o que, necessariamente, em sede de estatutos, determinará uma reorganização de serviços. Aproveita-se o ensejo para ... medidas referentes à emergência social; r) [ ... ] s) Celebrar com as IPSS acordos de cooperação, acordos de gestão, protocolos e demais ...
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Acórdão nº 6824/03.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2009
... de administração de uma Fundação de Solidariedade Social (IPSS) que celebra, desacompanhado dos restantes membros, uma escritura de ... venda e contratos promessa de compra e venda se, dos respectivos estatutos consta que a instituição só se considera obrigada com as assinaturas ...
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Deliberação (extrato) n.º 391/2017
... cumprimento do disposto nos n.os 11 a 13 do artigo 1.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela ... referidas:1 - Extinguir:1.1 - Unidade de Gestão de Prestações e IPSS;1.2 - Setor de Apoio Técnico a Programas;1.3 - Equipa de Acordos ...
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Despacho n.º 8765/2019
... Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março e no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. aprovados pela Portaria n.º ... crianças e jovens em perigo; 3.2 - Desenvolver a cooperação com as IPSS, bem como prestar apoio técnico e acompanhamento das respostas sociais; ...
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Despacho n.º 5653/2017
... , bem como no artigo 17.º, n.º 2, alínea t) e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... do cumprimento dos direitos e obrigações dos beneficiários, das IPSS e de outras entidades privadas que exerçam apoio social;2.1.9 - Elaborar ...
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Acórdão nº 10737/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I – À luz do quadro normativo emanado no âmbito da Constituição de 1976 e decorrente do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS´S) aprovado pelo DL. nº 519-G2/79 e, no seu seguimento, e em aperfeiçoamento deste, do novo Estatuto aprovado pelo DL nº 119/83, o apoio do Estado e das Autarquias Locais às IPSS´s, entre em que se inserem as Misericórdias, tal como...
... , neste caso da Lei de Congresso (lei especial) pelo Estatuto das IPSS (lei geral) ... 6°- Verificando-se que o DL 519-G2/79 configura também ... 4° nº 3-s) dos seus Estatutos, DL 235/2008 de 3112, dado que todas essas receitas se encontram afectas a ... -
Despacho n.º 1592/2017
... -Lei n.º 167/2013, de 30 de dezembro, e no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de declarações comprovativas da situação e natureza jurídica das IPSS e do respetivo registo;2.18 - Promover a efetivação dos acertos às ...